Diferente dos outros empréstimos que receberam aprovação da líder de oposição, a deputada Andrea Murad (PMDB) votou contra o Projeto de Lei 206/2016 que solicita à Assembleia Legislativa autorização de operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 444.750.000,00. De acordo com o PL enviado pelo Poder Executivo e já aprovado pela casa, os recursos são para o Programa Maranhão Mais Justo e Competitivo que, segundo a parlamentar, sequer, existe.
“Não sou contra empréstimos. Pra qualquer governo, o empréstimo é uma ferramenta que devidamente planejado traz benefícios diretos a população. A questão aqui é que o governador Flávio Dino destina no projeto do empréstimo recursos para um programa que ainda não existe. Como é que o governo tá pedindo autorização para empréstimo se não existe o programa mencionado no projeto de lei encaminhado a esta casa? O Programa Maranhão Mais Justo e Competitivo, considerando que no site da SEPLAN não há nada referente ao programa, e caso se confirme que não há nada em tramitação aqui nesta casa, vou formalizar denúncia junto ao Governo Federal e junto a Caixa Econômica informando a inexistência desse programa. O meu voto é não”, disse a deputada Andrea Murad.
A parlamentar levantou ainda uma série de questionamentos sobre o destino dos recursos que não foram especificados no projeto. Durante a sessão, apenas alguns deputados receberam um documento avulso sobre algumas obras e municípios que seriam contemplados. Mas para a deputada, a ausência dessas informações no próprio projeto caracteriza falta de transparência do governo e o descompromisso sobre o quê e onde realmente serão aplicados os recursos.
“Esse abastecimento de água será em povoados com a implantação de sistemas simplificados ou nos sistemas que a CAEMA já possui? E em quais municípios serão aplicados? Onde serão feitos os benefícios que estão no objeto do crédito nesse valor de R$ 440 milhões? Parece que irão comprar carros de polícia e motoniveladoras para atender os municípios. Quais? No projeto não dá pra saber, tudo é muito genérico. Não especifica nada. Só o geral. Ele vai fazer o que quiser e onde quiser. Isso demonstra que não há planejamento para aplicar esse recurso. Se tem, não quer que fiscalizemos. Porque não vejo crime algum nós requerermos informação. É um crime eu requerer? Eu querer saber para onde vão os recursos, para onde vão as viaturas, para onde vai o dinheiro, qual é a obra que vai ser feita? Nós não podemos saber? Nós estamos aqui assinando um cheque em branco para o Governo fazer o que bem quer. E tenho certeza que se agisse com a clareza devida e se for para o bem do Maranhão, todos nós aqui votaríamos a favor como já votei inúmeras vezes”, discursou a parlamentar.
