O deputado Roberto Costa (PMDB) subiu à tribuna, na segunda-feira (28), para destacar as normas de proteção e defesa animal, criadas por um projeto de lei de sua autoria (nº 10.412) e sancionada em 5 de janeiro de 2016.

Revoltado, o deputado repudiou a matança de mais 30 gatos, ocorrida no último dia 24, no bairro da Areinha. “Me sinto na obrigação de trazer essa discussão por ter sido o autor do projeto, que foi aprovado por esta Casa e sancionada pelo Poder Executivo, transformando-se na verdade, no Código de proteção animal do estado do Maranhão”, explicou o Costa.

O Código de Proteção Animal estabelece punições administrativas para a prática de execução de animais, dentre as quais: suspensão de financiamentos provenientes de fontes oficiais de crédito e fomento científico, impossibilidade de obter tutela de qualquer animal, e multa a ser estabelecida pela autoridade competente. Tudo isso, sem prejuízo da Lei Penal estabelecido no artigo 32 da lei dos crimes ambientais que prevê pena de detenção de 3 meses a um ano ao autor.

O parlamentar destacou que a iniciativa desse Projeto de Lei, foi resultado de um árduo trabalho, realizado em parceria com as ONGS de Proteção Animal, como a AMADA, LAR DE NOÉ e a Delegacia do Meio Ambiente, representada na época, pelo delegado Sebastião Uchoa. Um valoroso trabalho que colocou o Maranhão entre os poucos Estados da federação a possuírem uma legislação própria sobre esse tema.

Roberto Costa chamou a atenção para a conscientização da população, principalmente, para o não abandono de animais nas ruas. “É importante destacar que o número excessivo de animais nas ruas, traz grandes prejuízos, tanto ao bem-estar animal como a saúde pública, desencadeando numa série de doenças”, disse o deputado.

Por fim, o parlamentar solicitou que os órgãos competentes garantam o cumprimento da Lei, fiscalizando de forma efetiva para que casos de atrocidades contra os animais, como este, ocorrido no bairro na Areinha, não ocorram mais. “Há uma necessidade urgente de se estabelecer parcerias com as ONGS que já desenvolvem o trabalho de proteção, cumprindo inclusive com um papel que é essencialmente do poder público. A situação não preocupa apenas São Luís, mas todo o Estado do Maranhão”, declarou Roberto Costa.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) destacou, na tribuna da Assembleia, nesta segunda-feira (28), o desfecho do inquérito que envolveu injustamente a ex-governadora Roseana Sarney na Operação Lava Jato. “A justiça prevaleceu”, declarou.

Segundo explicou o parlamentar, a Procuradoria Geral da República (PGR) sustentou, utilizando-se de novas diligências, por cerca de dois anos (de 2014 a 2016), coincidentemente por dois períodos eleitorais, um inquérito que a Polícia Federal (PF) havia, por duas vezes, aconselhado o arquivamento e, portanto, inocentando Roseana.

“Eu não posso crer que haja ingerência política, de parente do governador Flávio Dino, que hoje exerce a sub-procuradoria na PGR. Acredito na instituição, mas tenho que admitir que achei uma decisão tardia e coincidentemente tomada após dois períodos eleitorais”, declarou o deputado.

Adriano elogiou o trabalho feito pela Polícia Federal, que cultiva como procedimento ético a investigação minuciosa dos fatos, dos crimes, antes de levar à Justiça as pessoas investigadas, uma postura que se contrapõe à atitude da PGR, que expôs nomes de personalidades públicas ao julgamento popular e midiático baseando-se apenas em delações de criminosos.

“Fato é que a Polícia Federal não concorda com o método da PGR, segundo relatou o jornal Folha de São Paulo. A PF investiga crimes, não pessoas”, concluiu o deputado.

São Luís está em clima de Natal e vai se transformar com a decoração especial que vem sendo preparada para a data. Este ano, a Prefeitura de São Luís em parceria com o Governo do Estado, escolheu pontos estratégicos no setor turístico para serem contemplados com os símbolos natalinos. São 22 pontos que recebem a decoração com árvores e itens natalinos, incluindo prédios públicos, praças e vias de grande fluxo. A decoração está 80% concluída e até dia 3 de dezembro a população vai poder conferir todos os espaços iluminados e prontos para receber a programação natalina.

A decoração contempla a instalação das árvores natalinas em quatro espaços estratégicos. Em frete à Prefeitura de São Luís e na Praça da Lagoa, serão instaladas duas do tipo ‘festão’, que são estruturas maiores e que garantem mais visibilidade do público, tanto de dia, quanto à noite. As árvores são enriquecidas com variados itens de brilhos e luzes coloridas, levando mais alegria aos locais.

O Palácio dos Leões e a Praça da Lagoa contarão ainda com a instalação de presépios e uma montagem da Casa do Papai Noel. No Espigão da Ponta d’Areia e Igreja da Sé, no Centro, serão instaladas árvores equipadas com iluminação 3D – em terceira dimensão. Esse tipo de iluminação simular tem efeito global com a simulação de reflexos, sombras e irradiação de luz.

Nos demais espaços, o espírito de Natal vai ser representado por adereços espelhados nos postes como bolas decoradas, laços brilhantes e estrelas coloridas. Os trabalhos estão na fase de finalização da decoração dos retornos do Comando de Polícia Militar, no Calhau e do São Francisco; e na entrada da cidade, no Tirirical.

Receberam ainda decoração a Avenida Litorânea; praças Gonçalves Dias, Nauro Machado, Pedro II (incluindo a rampa de acesso à praça), Praça Benedito Leite, Igreja dos Remédios; pontes Bandeira Tribuzi e São Francisco. Já os nos retornos do aeroporto; rotatória do Olho d’Água; Rua da Estrela, no Centro Histórico e sede da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), na Fonte do Ribeirão receberão decoração nos próximos dias.

Fogos de artifício, shows de artistas locais, apresentação de figuras natalinas como o Papai Noel, espetáculo infantil e o ponto alto, a Cantata Natalina, são atrações do período promovido pela Prefeitura de São Luís e Governo do Estado. Os eventos serão realizados de 1º a 22 de dezembro, sempre das 16h às 20h.

A programação tem início dia 1º, abrindo oficialmente as atividades do período, no Palácio dos Leões, a partir das 19h. A cerimônia de abertura conta com fogos de artifício, acendimento das luzes natalinas, chegada do Papai Noel e apresentação com a Companhia Ballet Olinda Saul, seguido do show da cantora Flávia Bittencourt, acompanhada da Orquestra Jovem João do Vale.

O Papai Noel faz apresentações especiais no Palácio dos Leões e Praça da Lagoa, das 17h às 20h, dos dias 2, 3,4, 9, 10, 11, 16, 17 e 22; e nos dias 1º, 3 e 9, se apresenta a Companhia de Ballet Olinda Saul, a partir das 17h.

Dia 2, no Palácio dos Leões, ocorre o show “Fé na Vida”, com Emanuel de Jesus; dia 9, às 20h, show com Fernando de Carvalho; dia 16, às 19h, show da banda Bossa Nossa e às 20h, Roberto Rafa.

Na Praça da Lagoa, dia 3, espetáculo infantil “Teatro de Bonecos: Os Saltimbancos”, às 19h15; show infantil com a Banda Unidunitê, às 20h. A programação na Praça da Lagoa prossegue dia 10, com a Orquestra de Berimbau “Mandingueiros do Amanhã”, a partir das 19h; e às 20h, espetáculo infantil “O baile das Lavadeiras”. Dia 17, às 19h, espetáculo infantil “ZZZ Sganareli”; e show infantil com a Banda Vagalume, às 20h. O evento encerra dia 22 de dezembro com atividade na Igreja da Sé, às 19h, com a tradicional Cantata Natalina.

Foto: A. Baeta

Maior do que qualquer conquista que já possa ter alcançado até hoje, o Atlético Nacional de Medelin teve um gesto que certamente entrou para a história do futebol, nesta data em que a tragédia com a equipe da Chapecoense choca o mundo.

Diria que foi um gesto de humanidade, gesto que somente os grandes campeões e grandes vencedores no esporte podem fazer, sem se preocupar apenas com mais um troféu nas galerias e um bom dinheiro de premiação no caixa do clube.

Foi um gesto de um clube que primeiramente acredita no valor das pessoas; uma demonstração de que o futebol é apenas um jogo e que as pessoas valem muito mais e que transforma o Atlético Nacional de Medelin numa equipe ainda maior.

O time colombiano publicou um comunicado enviado à Conmebol no qual pede que a Chapecoense seja declarada campeã Sul Americana, numa homenagem às vítimas do acidente.

“Luego de estar muy preocupados por la parte humana pensamos en el aspecto competitivo y queremos publicar este comunicado en donde Atlético Nacional invita a Conmebol a que el título de la Copa Sudamericana le sea entregado a la Associacao Chapecoense de Futebol como laurel honorífico a su gran pérdida y en homenaje póstumo a las víctimas del fatal accidente que enluta nuestro deporte. De nuestra parte, y para siempre, Chapecoense Campeón de la Copa Sudamericana 2016”, publicou em seu site.

O gesto do Atlético Nacional de Medelin é um gesto nobre e que sem dúvida ficará marcado no futebol mundial.

A Justiça do Maranhão suspendeu nesta terça-feira (29) o fechamento das agências do Banco do Brasil, em todo o Estado. A liminar foi concedida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em julgamento de ação civil pública ajuizada pelo Procon/MA.

Por meio de sua conta pessoal no Twitter, o magistrado afirmou que o objetivo da decisão é “resguardar direitos dos consumidores e o patrimônio do próprio Banco do Brasil”.

A decisão da Justiça, que impedirá o fechamento de 5 agências e a transformação de outras 8 em postos de atendimento bancário, no Maranhão, medida unilateral do Banco do Brasil, que causaria prejuízos sem precedentes aos bancários e à população maranhense.

Para o presidente do Sindicato, Eloy Natan, a decisão judicial fortalece a luta contra a reestruturação do Banco do Brasil. Ele defende a partir de agora, os bancários do BB se mobilizem massivamente, a fim de construir uma greve nacional.

O deputado Eduardo Braide (PMN) votou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (29), contra dois projetos de lei do Governo do Estado, que preveem o aumento de juros e a instituição de multa de mora diária para os contribuintes. No voto, o parlamentar mostrou a ilegalidade e a inconstitucionalidade dos dois projetos.

“No que se refere ao Projeto de Lei 202/2016, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a taxa Selic não pode ser cumulada com juros moratórios conforme previsto no projeto encaminhado pelo Governo do Estado. Por outro lado, o projeto prevê que, em caso de parcelamento, o contribuinte tem que renunciar obrigatoriamente a qualquer tipo de discussão administrativa ou judicial, ferindo desta forma, o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, previsto no art. 5°, inciso XXXV da Constituição Federal. Como se não bastasse, o projeto ainda prevê que o débito de natureza não tributária poderá ser inscrito em cadastros restritivos de crédito ‘no interesse da Administração Pública’ – segundo redação do projeto – dando ao Estado um amplo poder discricionário, o que pode ensejar possíveis injustiças”, destacou Eduardo Braide.

Sobre o Projeto de Lei 204/2016, o deputado questionou o aumento do percentual de antecipação do ICMS de 30% para 50%. “O percentual de antecipação do ICMS proposto pelo Governo do Estado (50%) tem verdadeira natureza confiscatória, tendo em vista que o projeto de lei permitiria por meio de ato administrativo, uma apreensão antecipada e em patamar elevado e sem, em contrapartida, apresentar nenhuma compensação ao contribuinte. Além disso, o referido projeto revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, que previa o recolhimento do imposto até o dia 20 do mês subsequente ao da operação. Uma proposta como essa prejudica, especialmente, os comerciantes mais vulneráveis”, afirmou o parlamentar.

Já na tribuna, Eduardo Braide reafirmou que os projetos são ilegais e pesam no bolso do contribuinte, principalmente em um período de crise nacional.

“Quem conversar com qualquer comerciante do Maranhão, especialmente os pequenos, saberá a dificuldade que esses têm encontrado de se manter em atividade e gerando empregos. E, agora, o Governo do Estado ainda vem penalizar ainda mais esses contribuintes? É inadmissível sobrecarregar ainda mais os comerciantes num momento de crise como o que vivemos. Isso vai agravar a recessão e o desemprego em nosso Estado”, finalizou o deputado.

Tendo em vista o posicionamento contrário do deputado Eduardo Braide, os projetos foram retirados de pauta da CCJ, a fim de que o secretário de estado da Fazenda preste os esclarecimentos sobre as ilegalidades apontadas.

Foto: Agência Assembleia

A mãe do jogador Ananias foi hospitalizada por duas vezes, na manhã desta terça-feira (29), depois que soube da morte do filho por conta da queba do avião que transportava a delegação da Chapecoense para a Colômbia.

Depois das 10h, a mãe de Ananias retornou à residência onde foi amparada por parentes e amigos. Um tio do jogador diz que os parentes esperam um comunicado oficial do clube para tratar com a esposa do atleta, que mora em Chapecó-SC com o filho do casal, sobre velório e sepultamento.

Paulo de Aruanda é casado com uma tia do jogador e revelou que a família tomou conhecimento do acidente por um telefonema.

– O acidente foi pela madrugada e nós recebemos uma ligação dizendo que tinha acontecido isso com o avião da Chapecoense. Na hora, fui buscar mais informações. E nossa esperança era que ele nem tivesse embarcado. Agora, nossa tristeza do país. Por isso, nos solidarizamos com as demais famílias que perderam pessoas queridas também – explicou.

A família residia na Cidade Operária, em São Luís, mas depois mudou para São José de Ribamar, cidade que fica na Região Metropolitana de São Luís. Na casa, parentes e amigos se reuniram neste momento de dor profunda.

Nascido na capital maranhense, Ananias tinha 27 anos. A morte dele foi confirmada pelas autoridades colombianas, na madrugada desta terça-feira (29). O avião transportava a delegação da Chapecoense-SC para Medelín, na Colômbia, para o primeiro jogo da final da Copa Sul-America, nesta quarta-feira (30), contra o colombiano Atlético Nacional. O jogo foi cancelado pela Conmebol.

Diego Renan, que jogou em 2016 pelo Moto Club, disse que ‘o coração sangra por essas perdas’, fazendo referência ao amigo Ananias e as demais vítimas da tragédia.

– Sem palavras para descrever esse momento inacreditável. O coração sangra por essas perdas. Meu irmão e amigo de infância, Ananias, você faz parte da minha história. Meu Deus dê o sustento e o conforto a todos os familiares – disse o jogador que esteve na casa da família na manhã desta terça-feira, no bairro da Cidade Operária, em São Luís.

Ananias nunca jogou em um time do Maranhão. Logo cedo saiu do estado e se formou nas categorias de base do Bahia. Durante esse período conheceu outro maranhense, que também estava fazendo sua base fora do Maranhão, Paulo Sérgio à época jogava pelo Internacional-RS.

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O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) divulgou mensagem de solidariedade à família do jogador maranhense Ananias que foi uma das vítimas da tragédia com o avião que levava a delegação da Chapecoense a Medelin, na Colômbia, onde disputaria a primeira partida pela decisão da Copa Sul Americana contra o Atlético Nacional.

“Lamento profundamente tragédia com atletas e jornalistas brasileiros. Minha solidariedade às famílias, especialmente a do maranhense Ananias”, escreveu.

O lateral direito Diego Renan, do Moto Club e que era amigo de infância do jogador Ananias, também se manifestou nas redes sociais.

O goleiro Rodrigo Ramos e o zagueiro Mimica que atuaram com o atacante Lucas Gomes pelo Sampaio, quando do acesso à Série B divulgaram mensagem nas redes sociais lamentando a morte do jogador.

Lucas Gomes está entre os atletas da Chapecoense que teriam morrido vítima de acidente aéreo nesta madrugada. Também estaria na lista o meia maranhense Ananias.

Dos 22 jogadores que viajaram, três estão entre os sobreviventes. São eles o goleiro Jackson Follmann, o zagueiro Neto e o lateral esquerdo Alan Ruschel. O goleiro Danilo que foi resgatado com vida teve a morte confirmada no hospital por volta de 9 da manhã.

Ao todo, das oitenta e uma pessoas à bordo, setenta e cinco morreram.

Tragédia com o avião que levava a delegação da Chapecoense para a Colômbia onde iniciaria a decisão da Copa Sul Americana contra o Nacional de Medelin.

As autoridades colombianas confirmam a morte de 75 dos 81 passageiros.  Seis pessoas sobreviveram.

Entre os sobreviventes, inicialmente estavam quatro jogadores da Chape: os goleiros Danilo (a morte foi confirmada por volta de 9h no hospital) e Jackson Follmann, o zagueiro Neto e o lateral esquerdo Alan Ruschel.

No time catarinense joga o meia maranhense Ananias autor do gol de empate contra o San Lonrenzo por 1 a 1, na Argentina e que levou o time à final da competição,

Também estaria no voo o atacante Lucas Gomes que brilhou no Sampaio no acesso contra o Macaé para a Série B.

Vinte e um jornalistas estavam no voo, dentre eles o comentarista e ex-jogador de futebol Mário Sérgio, da Fox Sports. O narrador Rafael Henzel (Rádio Oeste) está entre os sobreviventes, além de dois tripulantes.

Confira a lista dos atletas relacionados para a partida na Colômbia

Goleiros: Danilo e Follmann;
Laterais: Gimenez, Dener, Alan Ruschel e Caramelo;
Zagueiros: Marcelo, Filipe Machado, Thiego e Neto;
Volantes: Josimar, Gil, Sérgio Manoel e Matheus Biteco;
Meias: Cleber Santana e Arthur Maia;
Atacantes: Kempes, Ananias, Lucas Gomes, Tiaguinho, Bruno Rangel e Canela.

Auxiliar técnico – Duca
Preparador Físico – Anderson Paixão
Preparador de Goleiros – Boião
Fisiologista – Cezinha
Médico – Dr. Marcio
Fisioterapeuta – Rafael Gobbato
Analista de Desempenho – Pipe Grohs