Governo do Maranhão prejudica novamente os produtores, alerta Adriano Sarney
O deputado estadual Adriano Sarney (PV) advertiu a população maranhense para o Projeto de Lei número 205/2016, que atinge o setor de avicultura do estado, principalmente os pequenos criadores. O projeto foi aprovado em primeiro turno, com voto contra do parlamentar, na sessão desta quarta-feira (7).
“A proposta do governo visa antecipar a arrecadação e sobrecarregar o produtor. O projeto trata de um assunto complexo, pois estipula uma margem de lucro em torno de 40% para o avicultor, mas não apresenta nenhum estudo confiável para dar base a esse prognóstico. Então, eu pergunto: Em meio à crise financeira do país, qual é a atividade no Maranhão que gera 40% de lucro?”, indagou Adriano.
O deputado também alertou a população maranhense para o que ele denominou de golpe, referindo-se à estratégia do governo Flávio Dino (PCdoB), de enviar uma reforma tributária em fatias, ou seja, dispersa em vários projetos de lei, de forma sorrateira e sem transparência, para votações em regime de urgência na Assembleia.
“O governador tenta passar despercebidamente uma reforma tributária. Nós estamos no trâmite de votação de mais de dez projetos de lei de ordem tributária sem ter a chance de discutir devidamente as propostas. Dessa forma, o governo está transformando a Assembleia em uma espécie de anexo do Palácio dos Leões, nos levando a votar aumento de ICMS por requerimento de urgência, votar aperto contra os empresários (micro, pequenos e de grande porte), aperto no bolso da população do Maranhão, tudo isso em meio a uma grave crise econômica e financeira nacional”, declarou.
Atacante maranhense que jogava na Chapecoense foi uma das vítimas da tragédia de Medellín
A família do atacante maranhense Ananias, uma das 71 vítimas do acidente com o avião da Chapecoense em Medellín divulgou mensagem de agradecimento à imprensa pela forma respeitosa como foi tratada pelos veículos de comunicação neste momento de dor.
O tio do jogador, Paulo Aruanda disse que a imprensa maranhense foi um forte aliado no conforto à família.
“Gostaria de agradecer a forma respeitosa com a qual jornalistas e órgãos de imprensa trataram esse momento de dor e angústia pelo qual passamos. Nossa família ainda sentindo as marcas dessa tragédia viu na imprensa de nossa terra um forte aliado que nos confortou. Peço a gentileza de tornar público esse nosso agradecimento que faço em meu nome e de todos os demais membros da família especialmente da mãe, do pai, da irmã e de todos os tios, tias, sobrinhos, primos e primas”, destacou.
Ananias foi sepultado em um cemitério em Salvador, cidade onde mora a sua mulher e o único filho.
O relatório da CPI do Futebol do senador Romero Jucá prevê quatro proposições legislativas
A CPI do Futebol aprovou nesta quarta-feira (7) o relatório final de Romero Jucá (PMDB-RR), que traz 4 projetos de lei que passam a tramitar pela Casa. Entre eles está o que altera o Código Penal, prevendo a criação do crime de corrupção privada. Segundo explicou Jucá, o projeto inspira-se em modelo já adotado na União Europeia.
“Esse é um instrumento legal que pode se revelar muito útil para órgãos de persecução penal quando as medidas vigentes se mostrarem insuficientes ou sem a força intimidatória e pedagógica necessárias”, disse Jucá durante a reunião realizada no dia 23, quando apresentou seu relatório aos demais membros da Comissão.
Pela proposta, comete crime de corrupção privada tanto quem oferecer quanto quem aceitar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a fim de realizar ou omitir ato inerente às suas atribuições. Tal regra valerá tanto para diretores quanto para empregados de instituições privadas, assim como aos agentes corruptores, resultando na aplicação de multas e pena de reclusão de 1 a 4 anos.
Se aprovada, a proposta regerá este tipo de conduta não apenas na área esportiva, mas em toda a sociedade.
Lavagem de dinheiro
A CPI também propõe mudar a legislação de combate à lavagem de dinheiro. Um dos projetos de lei prevê que todas as negociações envolvendo de alguma forma o futebol sejam comunicadas imediatamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O projeto ainda proíbe a participação de dirigentes, eleitos ou nomeados, ou de parentes até o terceiro grau, em empresas com as quais os clubes ou entidades tenham negócios.
Incentivos a times pequenos
Um outro projeto constante no relatório estabelece um incentivo fiscal temporário, até o ano de 2022, para todos os clubes que participarem das séries C ou D do Campeonato Brasileiro.
A proposta prevê a adoção de alíquotas de deduções no Imposto de Renda, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, visando o apoio direto a esses clubes. As deduções ficam limitadas a 4% do imposto devido no caso das empresas, e 6% no caso das pessoas físicas.
“As séries C e D são as que de fato tem times de todos os estados do país. Ainda atraem poucos patrocinadores, muitos estão endividados e a maioria dos jogos não são transmitidos pela TV”, lembrou Jucá.
A mesma proposta também prevê estímulos tributários visando à criação da Sociedade Empresária Desportiva, que segundo também explicou Jucá, daria corpo em nosso país ao conceito de “clube-empresa” vigente em países como a Espanha.
O relatório aprovado também traz recomendações à CBF, como ampliar o calendário de jogos para clubes de menor expressão, incluindo a criação de ligas regionais.
Outro projeto de lei proposto pela CPI prevê o aumento dos percentuais destinados aos clubes formadores de atletas, em todas as transferências nacionais que os envolverem.
Brasileirão
O texto também apoia que os clubes assumam a gestão do Campeonato Brasileiro, deixando à CBF apenas a administração referente às seleções masculina e feminina, tanto no que se refere às equipes principais quanto às categorias olímpica, sub-20 e sub-17.
O texto ainda recomenda à CBF adotar o cartão-torcedor no Brasil, nos mesmos moldes existentes na Argentina.
Os senadores avaliam que o mecanismo possibilitará o cadastramento dos torcedores, identificando os que se envolverem em atos violentos, tornando mais fácil restringir o acesso destes aos estádios.
Por seis votos contra três, a maioria dos ministros do STF decidiram manter Renan Calheiros
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde de hoje (7) manter o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) no cargo.
Por 6 votos contra três, a maioria dos ministros votaram para derrubar a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento, na última segunda-feira.
Até o momento, votaram pelo afastamento de Renan os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin e Rosa Weber. Cármen Lúcia, Celso de Mello, Dias Toffoli e Teori Zavascki, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski foram contra. A decisão mantém Renan Calheiros na presidência do Senado, mas proíbe que ele assuma a Presidência da República.
Dois ministros não participaram do julgamento. O ministro Gilmar Mendes está em viagem oficial à Suécia e Luís Roberto Barroso está impedido de julgar a questão porque trabalhou com os advogados da Rede, partido que ingressou com a ação, antes de chegar ao Supremo.
A decisão de Marco Aurélio que afastou Renan foi proferida no início da noite de segunda-feira (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.
Mais de 2 milhões de quilos foram adquiridos com agricultores, pescadores e criadores
Capacitações, doações de maquinário e insumos, assistência técnica gratuita, investimentos na melhora da infraestrutura dos polos; Programa de Aquisição de Alimentos, nova Fábrica de Gelo, Peixe nos Bairros e outros projetos de incentivo à produção e consumo.
Estas foram algumas das ações desenvolvidas pela gestão do prefeito Gil Cutrim (PDT) que contribuíram para alavancar o setor da agricultura, pesca e abastecimento do município de São José de Ribamar, ao longo destes seis anos (2011/16), tornando-o referência no estado.
A prefeitura, através do PAA e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), adquiriu, juntos aos agricultores, pescadores e criadores, mais de dois milhões de quilos de alimentos variados que foram destinados para a preparação da merenda servida aos alunos da rede municipal de ensino e para famílias carentes que participam dos programas sociais executados pelo município. Um investimento estimado em cerca de R$ 10 milhões.
Mais de 200 cursos de capacitação – muitos deles em parceria com SENAR, SEBRAE, AGED e AGERP – foram oferecidos aos trabalhadores do setor, que permanentemente tiveram acesso à assistência técnica gratuita fornecida por técnicos da prefeitura. Uma prova disso é que São José de Ribamar, ao longo dos últimos cinco anos, alcançou 100% de cobertura vacinal contra febre aftosa.
Mais de 55 toneladas de insumos agrícolas (sementes variadas) foram distribuídas aos agricultores familiares, que também foram beneficiados com patrulhas agrícolas, kits de irrigação e veículos (caminhonetes e caminhões baú com câmara de refrigeração) para o transporte e comercialização da produção.
A nova Fábrica de Gelo, situada no Porto do Vieira, na sede, foi entregue ao povo este ano
São José de Ribamar foi um dos poucos municípios maranhenses que implantou o projeto Peixe nos Bairros, iniciativa que beneficia, através de um veículo adaptado chamado de Caminhão do Peixe, o pescador, que tem suporte para comercializar seus produtos, e o consumidor, que compra pescados de qualidade a preços bem abaixo dos praticados nos mercados e feiras da Ilha.
A nova Fábrica de Gelo, situada no Porto do Vieira, na sede, foi entregue ao povo este ano.
No local, pescadores adquirem as barras de gelo, para conservação do produto, a preços bem abaixo dos praticados em outros locais.
São José de Ribamar, devido a eficiência na gestão do setor da agricultura, recebeu do governo do estado o projeto Agropolo da Ilha, espaços nos quais produtores rurais, agroindustriais, instituições públicas, privadas e serviços especializados desenvolvem ações, de forma integrada, objetivando fomentar a cultura da inovação e do empreendedorismo.
Outros projetos de iniciativa da prefeitura, tais como São José de Ribamar Mais Produtivo, Produção de Mamão, Sisteminhas e Horta nas Escolas, contribuíram para melhorar a qualidade de vida do agricultor, tornando sua atividade mais rentável e gerando frutos positivos para economia da cidade.
Ex-prefeito Zé Vieira que foi candidato a prefeito em Bacabal perdeu mais uma no TRE-MA
O ex-prefeito de Bacabal, Zé Vieira, que concorreu as eleições com sua candidatura indeferida, tudo por conta da falta de celeridade da Justiça Eleitoral, segue sofrendo sucessivas derrotas na própria Justiça Eleitoral.
Zé Vieira disputou a eleição municipal em Bacabal com sua candidatura indeferida pela 1ª instância eleitoral, através da juíza Daniela Bonfim Ferreira, da 13ª Zona Eleitoral. Só que mesmo com esse indeferimento, Zé Vieira disputou a eleição que teve como vencedor o deputado estadual Roberto Costa, eleito novo prefeito de Bacabal.
Entretanto, os votos de Zé Vieira, que não foram validados, foram superiores aos votos recebidos por Roberto Costa. Por conta disso, Zé Vieira tenta insistir em reverter sua situação na Justiça Eleitoral, mas tem acumulado sucessivas derrotas.
Nesta terça-feira (6), Zé Vieira perdeu mais uma no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Ele já havia perdido, por unanimidade, o provimento do seu recurso, mas entrou com embargos de declaração, só que voltou a perder e novamente por unanimidade do Pleno do TRE-MA.
Agora Zé Vieira deverá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, enquanto isso, a cidade de Bacabal fica nessa dúvida de quem será o novo prefeito.
Prefeitura de São Luís inicia atualização de mapeamento em áreas de risco em São Luís
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), realizou nesta terça-feira (6), vistoria de casarões considerados de risco, no Centro Histórico. O trabalho, executado pelas equipes da Defesa Civil Municipal, integra o mapeamento de atualização destas áreas e incluiu prédios ocupados em situação precária e que ofereçam risco aos moradores.
Durante todo o dia, os agentes da Defesa percorreram ruas, vistoriaram prédios e orientaram ocupantes sobre os problemas. A ação é realizada anualmente pela Prefeitura de São Luís, sempre antes do período chuvoso. O objetivo é vistoriar os 60 pontos de risco mapeados. Os trabalhos prosseguem até o dia 20 deste mês.
Do total de prédios monitorados, parte estava fora do risco. São construções notificadas no ano passado e que foram revitalizadas, a exemplo do casarão número 403 e do prédio onde funciona atualmente a Casa do Bairro, projeto social da Prefeitura – ambos estão localizados na Rua da Palma.
A Semusc alerta para as chuvas intensas sobre as estruturas já fragilizadas dos prédios históricos e as probabilidades de ocorrências graves. O uso indevido, abandono, problemas de estrutura e manutenção são os principais fatores que levam à degradação dos imóveis históricos. O resultado dos trabalhos é colocado em relatório e encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph) e Blitz Urbana, órgão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), para definirem sobre as medidas cabíveis.
Desde a última semana, as equipes estão nas ruas para vistoriar os pontos mapeados na capital e já estiveram na Cidade Olímpica, São Raimundo, Jardim América, Santa Clara e adjacências. O trabalho da Defesa prossegue em outra regiões como Polo Coroadinho e Salina do Sacavém para monitorar as áreas em risco de alagamento e desabamentos.
