Na luta contra a onda de votações atropeladas, como são conhecidos os trâmites em regime de urgência na Assembleia Legislativa, a respeito de projetos de lei de interesse do governo Flávio Dino (PCdoB), o deputado estadual Adriano Sarney (PV), na sessão desta terça-feira (13), pediu vistas de dois projetos que atingem o empresariado e o bolso do contribuinte.
Os projetos de lei retornarão à pauta de votações da Assembleia nesta quarta-feira (14). Entretanto, com o pedido de vistas, o parlamentar do PV ganhou tempo para, eventualmente, apresentar emendas, após estudar com maior cuidado os documentos, no intuito de aprimorar as proposições e proteger os direitos do cidadão.
O PL nº 202/2016 trata da aplicação de juros e multas em débitos de natureza não tributária, ou seja, multas de autarquias, preços de serviços prestados por órgãos públicos, entre outros. Neste caso, a multa de mora será calculada à taxa de 0,33% por dia de atraso.
Outro caso é o PL nº 204/2016, que altera dispositivos de regulamentação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que tratam do regime de antecipação tributária. A nova regra atingirá o contribuinte/empresário não inscrito no cadastro estadual do referido imposto (CAD/ICMS). Nesse caso, será reajustada de 30% para 50% a fatia do tributo a ser paga antecipadamente.
Foto: Agência Assembleia
O povo do Maranhão não merece esse tipo de (des)governo. Independente de quem seja o nome da oposição em 2018, esse terá nosso apoio incondicional para que possamos dar um fim nessa era que tanto desagrada nosso povo.
Parabéns pela sua atuação deputado Adriano Sarney! Os maranhenses não aguentam mais tantos impostos. É lamentável que deputados da base do governo comunista, que deveriam representar a população, se apressem em votar um projeto tão danoso para a população que só beneficia interesses do governador e seu desgoverno.
#adrianosarneymerepresenta
Este governador perseguidor está colocando as mangas de fora e quer açoitar o povo do Maranhão com seu chicote tributário. Flávio Dino age totalmente ao contrário do que prometeu. Isso é um verdadeiro estelionato eleitoral. É assim que os comunistas agem, enganado o eleitor. Basta!