A Associação Comercial do Maranhão (ACM) divulgou nota de repúdio em relação à aprovação pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei 223/2016 encaminhado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) que aumenta as tarifas de energia elétrica, preços da gasolina, do etanol, telefonia e TV por assinatura, a partir do reajuste de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta foi aprovada por 26 votos a favor e 8 votos contra.

Para a ACM, o aumento de impostos não pode ser visto como a única solução para eventuais crises enfrentadas pelo estado.

“Um projeto dessa natureza, de tamanho impacto social e importância deveria ter sido amplamente discutido, amadurecido com o necessário debate de ideias assegurando-se aos diversos segmentos interessados e à própria sociedade a oportunidade de serem ouvidos”, diz a nota.

Voto dos deputados

Votaram contra o aumento: Adriano Sarney (PV), Eduardo Braide (PMN), Max Barros (PRP), Andrea Murad (PMDB), César Pires (PEN), Wellington do Curso (PP), Sousa Neto (Pros) e Edilázio Júnior (PV).

Votaram a favor do aumento: Ana do Gás (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), Othelino Neto (PCdoB), Francisca Primo (PCdoB), Cabo Campos (DEM), Carlinhos Florêncio (PHS), Levi Pontes (PCdoB), Edivaldo Holanda (PTC), Edson Araújo (PSL), Fábio Braga (SD), Fábio Macedo (PDT). Rigo Teles (PV), Valéria Macedo (PDT), Roberto Costa (PMDB). Graça Paz (PSL), Vinícius Louro (PR), Rogério Cafeteira (PSB), Zé Inácio (PT), Rafael Leitoa (PDT), Hemetério Weba (PV), Marco Aurélio (PCdoB), Sérgio Frota (PSDB), Ricardo Rios (SD), Léo Cunha (PSC), Júnior Verde (PRB) e Stênio Rezende (DEM).

Nota de repúdio

A Associação Comercial do Maranhão vem a público manifestar veemente repúdio quanto ao resultado da votação ocorrida na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira, dia 15 de dezembro, na qual a maioria dos deputados estaduais votou pela aprovação do Projeto de Lei 223/2016, de 13 de dezembro de 2016, proposto pelo Poder Executivo, que trata da modificação de dispositivos da Lei 7.799/02, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado, para alterar as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica.

Entende a Entidade que o aumento nas alíquotas do ICMS objeto do Projeto não pode ser visto como a única solução para eventuais crises enfrentadas pelo estado e que seria imprescindível que, antes da tomada de medidas dessa natureza, que venham onerar diretamente a população, o Governo do Estado persistisse na construção de outras soluções, formuladas em conjunto com as entidades de classe, a iniciativa privada e a sociedade, em ambiente de diálogo, democracia e respeito institucional visto que já existe este canal concretizado no Conselho Empresarial do Maranhão – CEMA.

Nesse sentido, lamentamos profundamente a forma como a questão foi tratada, com claro prejuízo à participação da sociedade no processo como um todo bem como à busca das soluções negociadas. Um projeto dessa natureza, de tamanho impacto social e importância deveria ter sido amplamente discutido, amadurecido com o necessário debate de ideias assegurando-se aos diversos segmentos interessados e à própria sociedade a oportunidade de serem ouvidos.

Firme na defesa dos interesses dos setores produtivos, geradores de riqueza e dinamismo econômico, a Associação Comercial do Maranhão não será omissa quanto a esta e outras questões relevantes para as classes produtivas. A entidade de classe, que há 162 anos representa os segmentos empresariais no Estado do Maranhão, acompanhará e fiscalizará o desenrolar do processo e ações do Governo, por entender ser esse o seu papel, sempre no intuito colaborar para o desenvolvimento socioeconômico do Maranhão e em favor de soluções que nos encaminhem para a justiça fiscal e um ambiente mais adequado para os empreendedores do nosso Estado.

Luzia Helena de Freitas Fonseca Rezende
Presidente da Associação Comercial do Maranhão

Foto: Agência Assembleia