A deputada Andrea Murad (PMDB) cobrou da tribuna a solução sobre o caso dos mais de 8 mil funcionários requisitados pela Secretaria de Estado da Saúde que estão há mais de 1 ano sem os direitos trabalhistas. A parlamentar repercutiu a denúncia de funcionários que durante a reunião no Ministério Público do Trabalho na última segunda (19), os representantes da EMSERH e Secretaria de Estado da Saúde não confirmaram o pagamento do décimo terceiro salário e também não apresentaram qualquer solução para regularizar a situação trabalhista dos profissionais da saúde.
“O governo requisita mais de oito mil trabalhadores, não paga décimo terceiro, não assina carteira, deixa de fazer tudo e fica por isso mesmo. A EMSERH e a Secretaria de Saúde não deram uma solução até agora para situação dos profissionais, chegaram lá ontem e não disseram nada, não lembraram, sequer, do décimo terceiro dos funcionários que, segundo o deputado Zé Inácio, em reunião lá na saúde, depois da sua audiência pública do dia 17 de novembro, disse que o décimo estava acertado, era a única garantia. Mas não tem garantia de nada”, discursou Andrea.
O décimo terceiro salário foi um compromisso firmado entre o governo e o SINDSAÚDE em novembro durante reunião na Secretaria de Estado da Saúde. Nesta quarta-feira (21), os profissionais da saúde aguardam uma nova audiência marcada em caráter de urgência pelo procurador do trabalho. A parlamentar expressou preocupação com o não cumprimento dos acordos por causa de possíveis paralisações nos serviços de saúde.
“O Ministério Público do Trabalho vai encontrar a melhor solução para esse grande problema que milhares de famílias, profissionais da saúde, se encontram. Há mais de 1 ano nessas condições trabalhistas precárias, ainda não receberam décimo terceiro, não sabem se vão receber até verem na conta porque não há garantias trabalhistas pra isso. E minha preocupação, sem dúvida, é com a paralisação dos serviços de saúde, principalmente nas UPAS, com a possibilidade de greve dos funcionários como a Força Sindical do MA está anunciando e alertando o governo, além da mobilização dos milhares de profissionais na frente do palácio caso não tenham um compromisso firmado diante da procuradoria do trabalho”, acrescentou a deputada.
Foto: Nestor Bezerra
