O Plenário aprovou, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 222/2016, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, com a garantia da União. O projeto empréstimo até o valor de R$ 52.692.000,00 no âmbito da linha de financiamento “Operações Recursos Próprios BB” destinados ao Programa Maranhão Mais Justo e Competitivo – Infraestrutura, para aplicação no setor de transportes (aquisição de motoniveladoras).
No encaminhamento da votação, fizeram uso da palavra os deputados Adriano Sarney (PV), Andrea Murad (PMDB), Alexandre Almeida (PSD), Eduardo Braide (PMN) e Levy Pontes (PCdoB). A deputada Andrea Murad antecipou logo seu voto, dizendo que votaria contra o projeto do governo. O deputado Adriano Sarney advertiu que o Governo do Maranhão corre risco de endividamento excessivo.
“O governador Flávio Dino recebeu o Governo do Estado com um dos menores endividamentos do Brasil, referente a 55% da receita corrente líquida, hoje esse valor já está em quase 70%, no final de 2015 já passou para quase 70% desse valor. Há um regulamento do Senado Federal que permite endividamento de até 200%. O Maranhão permanece um Estado com um endividamento baixo, porém, crescente. Então é importante que tenhamos essa consciência”, advertiu Adriano Sarney, anunciando que votaria a favor do projeto.
O deputado Alexandre Almeida também anunciou voto a favor do projeto, mas fez ressalvas à postura do Governo do Estado: “Já estamos caminhando para o quinto empréstimo solicitado pelo atual governo. Mais uma vez eu irei votar a favor, mais uma vez estou eu aqui dando a minha contribuição ao Estado do Maranhão, até porque eu entendo que o empréstimo é também um instrumento que o Estado tem para fazer alguns investimentos. Mas no projeto apresentado pelo governo, não consta taxa de juros, não consta o prazo de carência, enfim, as informações técnicas que devem constar em um projeto de lei que tem como proposta um pedido de empréstimo”, observou Alexandre Almeida.
O deputado Eduardo Braide afirmou que como se trata de um empréstimo para a aquisição de motoniveladoras para recuperação de estradas vicinais, que seja feito um critério objetivo para aplicação destes recursos. “Que sejam contemplados os municípios que realmente tenham a maior necessidade, que tenham a sua zona rural maior e não um critério político para a escolha da entrega desses equipamentos. Cabe a esta Casa também, além de autorizar o empréstimo, compete a esta Casa também fazer a fiscalização e a correta aplicação desses recursos”, observou Braide.
O deputado Levi Pontes disse ter a certeza de que mais este empréstimo, da mesma forma que os empréstimos anteriores, também será em benefício do povo do Maranhão. “Eu acho que este é um empréstimo em benefício do nosso tão carente Estado que precisa desses recursos”, salientou.
Fotos: Agência Assembleia
