Em solenidade no Palácio La Ravardière, nesta sexta-feira (5), o prefeito Edivaldo empossou o novo titular da Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (Semdel). Assume a pasta Rommeo Pinheiro Ammim Castro, anteriormente secretário adjunto do órgão, substituindo Júlio França, que deixa a Semdel para assumir a Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Regional, órgão que integra a Secretaria Estadual de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap).

Presentes à solenidade de posse estavam o vice-prefeito Júlio Pinheiro; o secretário municipal de Articulação Política, Jota Pinto; o ex-secretário da Semdel Júlio França; o secretário de Estado de Comunicação e Articulação Política (Secap), Márcio Jerry; o deputado federal Weverton Rocha; o secretário de Estado de Desporto e Lazer (Sedel), Márcio Jardim; e os vereadores Sá Marques, Ricardo Diniz, Raimundo Penha e o líder do governo municipal na Câmara, Pavão Filho e demais autoridades.

O prefeito ressaltou que as mudanças são próprias da dinâmica da administração pública e promovidas em favor da população. “Hoje estamos dando posse a um gestor que já colaborava com a administração e, temos certeza, vai contribuir ainda mais. O trabalho iniciado pelo secretário Júlio França terá seu prosseguimento sob a nova coordenação e assim, continuaremos promovendo o acesso ao esporte e lazer aos ludovicenses. Deixa a secretaria um homem experiente e assume um jovem, com competência para trabalhar pelo esporte maranhense”, disse o gestor.

Rommeo Ammim chega ao comando da pasta com a proposta de dar continuidade aos projetos idealizados pela gestão anterior e trabalhar para tornar as atividades desportivas e de lazer ainda mais acessíveis à população ludovicense. “Nossa intenção é reforçar o que já vínhamos realizando na gestão anterior e ampliar os programas e projetos com fins a alcançar mais pessoas”, enfatizou o novo titular da Semdel.

O secretário destacou a satisfação pelo convite para coordenar a entidade. “Para mim, é uma grande oportunidade poder contribuir, agora à frente desta importante pasta e agradeço a confiança do prefeito Edivaldo e o apoio do ex-secretário Júlio França. Conto com os servidores para trabalharmos pelo êxito do esporte na capital. Meu compromisso é transformar vidas por meio do esporte à frente desta pasta”, disse. Nesse primeiro momento, o gestor deve se reunir com os servidores da pasta para realizar um diagnóstico das ações, projetos e demandas para estabelecer as prioridades.

O secretário empossado Rommeo Ammim afirmou que sua gestão vai priorizar ações como o projeto ‘Torcedor do Futuro’, que dá a oportunidade a crianças e jovens carentes prestigiar o futebol maranhense. As ações do projeto coincidem com a agenda da Federação Maranhense de Futebol (FMF) e tem como prioridade o público de bairros mais periféricos. Outra medida será prosseguir o convênio com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA), no projeto ‘Resgatando vidas através do Esporte’, ação que vai executar projetos de lazer para este público e capacitar instrutores esportivos.

Uma ação que também terá atenção especial do gestor é o programa ‘Movimento e Resgate – Escolinhas da Semdel’, projeto sócio-esportivo voltado para crianças e adolescentes das comunidades de baixa renda, que residem em áreas de elevado risco social. O projeto tem capacidade para atender mais de cinco mil jovens. Os programas ‘Brincando nos Bairros’ e ‘São Luís Saudável’ são outras prioridades. Ações de infraestrutura como a melhoria das praças esportivas também são metas do programa de gestão do novo secretário.

Foto: A.Baeta

Sentença assinada pelo juiz Thadeu de Melo Alves, titular da comarca de Bacuri, condena o Estado do Maranhão e o município de Bacuri ao pagamento solidário de indenização a familiares de vítimas fatais (danos morais e materiais) e sobreviventes (danos morais, materiais e estéticos) do acidente ocorrido em 29 de abril de 2014 com veículo tipo “pau-de-arara” que transportava 22 (vinte e dois) alunos da rede pública estadual de ensino, no qual 8 (oito) alunos perderam a vida.

De acordo com a sentença, para o grupo de familiares de adolescentes falecidos no acidente a indenização por danos morais é de R$ 289.600,00 (duzentos e oitenta e nove mil e seiscentos reais), bem como indenização por danos materiais inerentes ao pagamento de verbas alimentares a ser paga por meio de pensão mensal no importe de 2/3 do salário mínimo nacional.

A pensão deve ser paga no período que compreende a data em que cada vítima completaria 14 anos até a data em que atingiria 25 anos de idade, quando deverá ser reduzida para 1/3 do salário mínimo, valor a ser pago até a data em que cada uma das vítimas completaria 65 anos de idade. Cabe ainda aos familiares das vítimas, indenização por danos materiais relativos ao pagamento das despesas realizadas com funeral e o luto das famílias, “valores a serem apurados por meio de liquidação de sentença”.

Já para cada adolescente com sequelas permanentes em razão do acidente, a sentença estabelece indenização por danos morais no valor de R$ 57.920,00 (cinquenta e sete mil, novecentos e vinte reais); mais indenização por danos estéticos no mesmo valor (R$ 57.920,00), além de “indenização por danos materiais inerentes ao pagamento de pensões correspondentes à importância do trabalho para que as vítimas se inabilitarão por impossibilidade ou diminuição da capacidade de trabalho, valor a ser apurado por meio de liquidação de sentença”.

Adolescentes com sequelas temporárias deverão ser indenizados por danos morais em R$ 36.200,00 (trinta e seis mil e duzentos reais), mais indenização por danos estéticos no mesmo valor. Para os adolescentes que ficaram sem sequelas (temporárias ou permanentes) a indenização por danos morais é de R$ 28.960,00 (vinte e oito mil e novecentos e sessenta reais). Cabe ainda aos dois grupos de adolescentes (com sequelas temporárias e sem sequelas) a indenização por danos materiais inerentes ao pedido de pagamento do tratamento das vítimas que dependerem de procedimentos e internações não custeadas pelo SUS. O valor deve ser apurado em liquidação de sentença.

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Prefeitura e Governo do Estado seguem investindo no incremento da produção agrícola familiar em São Luís, com objetivo de fortalecer as cadeias produtivas e garantir o desenvolvimento na zona rural. Neste sentido, o prefeito Edivaldo e o secretário de Estado de Agricultura, Márcio Honaisser, estiveram nesta sexta-feira (5), no Centro de Produção de Mudas em Anajatiua, zona rural de São Luís, para entregar três mil quilos de sementes de feijão, como parte da agenda comum dos programas Mais Produção e Mais Semente. Agricultores de mais de 40 comunidades de São Luís receberão as sementes.

Durante a solenidade, o prefeito Edivaldo ressaltou a importância da parceria na superação de problemas estruturais agravados pela crise financeira do país, destacando o desempenho da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), para mitigação da pobreza e geração de renda. “Esta é mais uma ação positiva da Prefeitura de São Luís na zona rural. Desta vez, entregando sementes de feijão a agricultores familiares. A parceria com o Governo do Estado tem sido constante na manutenção dessa agenda de transformação e melhoria da qualidade de vida da população”, destacou o prefeito Edivaldo.

O apoio técnico agrícola para os produtores, assim como a distribuição de sementes e mudas, é uma decisão política do prefeito Edivaldo, que tem buscado parceria com o Governo do Estado. Nos últimos dias, Prefeitura de São Luís e Secretaria de Estado da Agricultura (Sagrima), realizaram eventos em agenda compartilhada. Na semana passada, Edivaldo e Honaisser entregaram um caminhão que vai apoiar os produtores rurais do polo de polpas em São Luís na distribuição dos produtos.

A convergência de esforços foi enaltecida pelo secretário Márcio Honaisser durante o evento em Anajatiua. “O prefeito Edivaldo está empenhado em fortalecer as parcerias para o setor agrícola, e nos últimos meses temos conseguido impulsionar este processo. Com estaas ações também trabalhamos para fortalecer a economia local e estimular os nossos produtores, diminuindo a dependência das importações”, assinalou o secretário Honaisser.

Segundo o secretário Ivaldo Rodrigues, o investimento da Prefeitura no aumento da produtividade integra uma série de meedidas com vistas à reestruturação das cadeias produtivas na zona rural de São Luís. “Não adianta somente produzir. Temos que apoiar a comercialização. E isso estamos fazendo”, frisou o titular da Semapa.

Foto: A. Baeta

Tramita na Assembleia Legislativa do Maranhão o projeto do deputado estadual Wellington do Curso (PP) que prevê o impedimento da retenção, apreensão e recolhimento do veículo com o IPVA atrasado. O PL 099/2017 faz referência à lei que versa sobre sistema tributário estadual.

Ao justificar o projeto, o deputado Wellington citou o artigo 150 da Constituição Federal que veda a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios “utilizar tributo com efeito de confisco”.

“O Estado não pode confiscar o veículo. Pode cobrar do contribuinte na esfera administrativa e recorrer ao Judiciário, que faz a execução do pagamento. Agora, recolher o veículo somente porque o IPVA está atrasado não é uma prática correta. É esse o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, baseando-se na Constituição Federal. Assim, contamos com a sensibilidade dos demais deputados para que tal proposta seja aprovada e livre a população dessa violação de direitos”, pontuou Wellington.

De acordo com o Projeto, o Estado possui mecanismos legítimos para fim de cobrança de tributos, a exemplo da inscrição do inadimplente na dívida ativa e ainda proceder com execução fiscal e não necessariamente o recolhimento do veículo.

Foto: Agência Assembleia

O prefeito Edivaldo vistoriou, nesta quinta-feira (4), as obras do Residencial Eco Tajaçoaba, do programa federal ‘Minha Casa, Minha Vida’ e executado pela Prefeitura de São Luís. O habitacional é composto por mil casas que serão entregues no início do segundo semestre deste ano. Acompanhado do vice-prefeito Julio Pinheiro e do secretário de Urbanismo e Habitação, Mádison Leonardo Andrade Silva, o prefeito observou os trabalhos de conclusão da obra e mostrou satisfação.

“Este é um residencial que se diferencia dos demais, é um novo modelo. Será mais um passo na redução do déficit habitacional em São Luís. Vamos ampliar significativamente o número de moradias entregues, realizando o sonho da casa própria para ainda mais famílias”, disse Edivaldo.

A política habitacional desenvolvida pela Prefeitura de São Luís é exponencial em todo país. Está entre as capitais brasileiras com o maior número de contratos e redução do déficit habitacional. Há reconhecimento do Ministério das Cidades, órgão do Governo Federal responsável pelo programa, dos números positivos apresentados pela capital maranhense na política de atendimento ao público enquadrado na denominada Faixa 1 do ‘Minha Casa, Minha Vida’.

Somente na gestão do prefeito Edivaldo foram entregues mais 11 mil unidades habitacionais como Vila Maranhão de I a VI, residenciais Piancó, Ribeira I a IX; Luiz Bacelar I e II; apartamentos do Recanto Verde; do Residencial São José V; e casas do Residencial Santo Antônio e Amendoeira. Estão em construção os empreendimentos Eco Tajaçoaba, Mato Grosso, Morada do Sol e ainda quatro etapas do Piancó.

Fotos: A. Baeta

Em setembro de 2016, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) por não promoverem a identificação e demarcação das terras da etnia indígena Gamela, povo que vive na zona rual dos municípios de Viana, Matinha e Penalva. Foi constatado que a falta de acesso às políticas públicas voltadas aos indígenas e a inércia da Funai e da União em promoverem a demarcação vem causando prejuízos irreversíveis, como o incidente ocorrido no último domingo, 30 de abril de 2017, com risco de desagregação dos Gamela como grupo étnico.

A ação foi proposta a partir de evidências que apontavam para a demora por parte da Funai em promover os estudos de identificação e delimitação da área tradicionalmente ocupada pelo povo Gamela, além de várias denúncias relatando conflitos de posse de terra nos municípios de Matinha e Viana, envolvendo, inclusive, pessoas armadas.

Na ação, o MPF/MA pediu, liminarmente, que a Funai e a União criem grupo técnico em até 45 dias e apresentem, no prazo de 365 dias úteis, a contar da data de criação do grupo, relatório de identificação e delimitação das áreas a serem ocupadas pelo grupo indígena Gamela. Requereu ainda que Funai e União adotem as providências necessárias à inclusão dos Gamela nas programações de serviços públicos destinados a indígenas, especialmente de saúde, no prazo de 180 dias.

Segundo o MPF, está marcada para ocorrer em breve uma audiência de conciliação, na sede da Justiça Federal em São Luís. Após a ocorrência dos ataques violentos a integrantes da comunidade Gamela, foi requisitado ao Departamento de Polícia Federal a instauração de inquérito policial para investigar os crimes cometidos e os danos causados.

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (PCdoB) lançou, mais um programa que visa transformar a vida das pessoas. O gestor implantou o programa “Bolsa Saúde” que vai ajudar famílias carentes que precisam de um auxílio para custear despesas com exames, medicamentos e consultas.

Denominado de Bolsa Saúde, o programa que é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), atende pessoas que estejam enfrentando problemas de saúde e ainda não foram contemplados pelo auxílio doença do INSS.

O benefício contempla os beneficiários por até três meses com o valor de R$150, mas este valor pode ser complementado, caso a Secretaria entenda que existe uma necessidade maior de repasse de valores para custeio do tratamento. Nessa primeira etapa do programa, 100 pessoas foram beneficiadas.

O prefeito Hilton Gonçalo, destacou a importância do projeto para as famílias carentes da cidade de Santa Rita. “O programa é de extrema importância para a população de Santa Rita, pois conheço a necessidade do nosso povo. Muitos me procuram relatando suas necessidades quanto a problemas de saúde e existe a necessidade do poder público cumprir sua função que é prestar assistência a população”, ressaltou Gonçalo.

Para o secretário municipal de saúde, Junior Enfermeiro a reativação do projeto social, é um passo significativo junto com a prefeitura, para beneficiar os moradores carentes. “É um belíssimo programa e importante, pois sei que a população necessita desse auxílio para tratar de sua saúde. O projeto é uma maneira de cuidarmos do nosso povo, parabenizo o prefeito Dr. Hilton por reativar esse programa e trazer a esperança de melhor qualidade de vida para a população”, disse Junior.

Todos que são contemplados com o Bolsa Saúde são acompanhados e recebem as  orientações  passadas pela equipe da SEMDES da cidade.

Foto: Divulgação

O Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, anunciou nesta quinta-feira (4) mudança no comando da Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (Semdel).

Assume a pasta o suplente de vereador Rommeo Ammim (PCdoB), anteriormente secretário adjunto da Semdel.

O ex-secretário Júlio França (PDT) deixa a secretaria para assumir o cargo de secretário adjunto de Desenvolvimento Regional na Secretaria Estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, pasta que é comandada pelo secretário Márcio Jerry (PCdoB).

A posse acontece nesta sexta-feira (5).