TJ tranca ação contra Roseana no caso Sefaz

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A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), decidiu, por unanimidade, pelo trancamento de ação penal acolhendo pedido de habeas corpus, da ex-governadora Roseana Sarney, no caso Sefaz denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA).

Por três votos a zero, os desembargadores Antônio Guerreiro Júnior, José Bernardo e José Luís Almeida acolheram os argumentos da defesa e decretaram o trancamento do processo criminal.

A defesa da ex-governadora argumentou ao Tribunal de Justiça que Roseana Sarney não praticou nenhum ato ilícito, apenas se amparou em pareceres da Procuradoria-Geral do Estado.

“Ficou confirmado que a conduta da governadora jamais poderia ser enquadrada como um crime. Ela, apenas e tão somente, atendeu um parecer emitido pelos procuradores do Estado que também já foram excluídos da ação penal em decisão do Superior Tribunal de Justiça”, afirmou Anna Graziella Neiva que defende Roseana Sarney juntamente com o advogado Luís Henrique Machado.

Durante o julgamento, a procuradora de Justiça Themis Pacheco, que representa o Ministério Público no Tribunal, também se manifestou pelo trancamento da ação penal.

Foto: Paulo Soares/ O Estado

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