O presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão e coordenador do Viva, Hildélis Duarte Júnior, foi denunciado à Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão pelo advogado Thiago Brhanner, por utilização de atos administrativos do órgão vinculados à sua imagem pessoal, tendo em vista as eleições 2018. Trata-se de suposto abuso de poder político, que pode levar Duarte a multa eleitoral e/ou inelegibilidade.
Duarte Júnior é pré-candidato a deputado estadual pelo PCdoB. A pré-candidatura foi anunciada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) por meio de seu perfil, no twitter. Na oportunidade, o comunista informou que o auxiliar deixará o cargo no dia 2 de abril.
Na representação, Brhanner faz a relação entre o uso de atos administrativos do Procon por Duarte Júnior, uma entrevista concedida pelo gestor em dezembro do ano passado, quando admitiu a possibilidade de candidatura nas eleições 2018, e o anúncio feito por Flávio Dino no twitter, na semana passada.
O advogado fundamenta a representação, com fatos que atestam que a conduta de Duarte – desmedida, segundo ele -, é também objeto de uma Ação Popular, que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
“Na referida ação foram demonstradas violações aos princípios de impessoalidade, moralidade e probidade administrativas, além de práticas autopromocionais”, destaca o advogado.
Thiago Brhanner afirmou que o teor da ação judicial na qual Duarte figura como réu demonstra “propaganda extemporânea a um possível cargo eletivo”.
“Inclusive em 23.10.2017, o mesmo deu uma entrevista onde, ao expor as atuações do órgão o qual preside também relatou sobre uma suposta candidatura. Ressalta-se que a simples menção a candidatura de um cargo eletivo é conduta ilícita, tipificada no artigo 36-A, caput da Lei 9.504/97. A conduta se torna ainda mais ilícita ao vincular os atos da Administração Pública com a pessoa que exerce cargo público”, sustenta a representação.
Anúncio – Brhanner também aponta o anúncio da pré-candidatura a deputado estadual de Duarte Júnior como prova de que o presidente do Procon tem agido para beneficiar-se eleitoralmente do cargo.
“Ora, a finalidade das realizações administrativas é o interesse público, e não satisfazer o ego de quem ocupa cargo em órgão público. E o que se ratifica atualmente é a menção a uma suposta candidatura tornando-se realidade. O que de fato veio a ser confirmado pelo govenador Flávio Dino. Com efeito, a conduta ora narrada merece, s.m.j., no mínimo, apuração por esse órgão ministerial”, sustentou.
O advogado sugeriu a abertura de processo administrativo no Ministério Público Eleitoral para que sejam apurados os fatos apresentados, bem como aplicadas as sanções previstas na legislação eleitoral, caso constatadas as ilicitudes apontadas.
Outro lado
O Estado entrou em contato com a assessoria de comunicação do Procon para pedir um posicionamento a respeito da ação formulada contra Duarte Júnior. Até o fechamento desta edição, contudo, não obteve respostas.
Ação Popular contra Duarte apura uso da máquina
O presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão, Hildélis Duarte Júnior, também foi acionado na Justiça Estadual numa Ação Popular pelo advogado Thiago Brhanner, por suposto uso da máquina para promoção pessoal na mídia e em redes sociais.
O presidente do Procon, segundo o advogado – que protocolou a ação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís -, tem provocado prejuízos ao erário estadual por meio de patrocínio de publicações na rede social Facebook e em matéria paga numa revista local.
A publicação impressa [revista Delux Business], segundo o advogado, é pessoal, mas disfarçada de teor institucional. A produção é assinada pela chefe da assessoria do Procon, ou seja, auxiliar direta de Duarte Júnior, Emilly Castelo Branco Matos.
“Sucede que, notadamente, a revista tem a intenção de promover os aspectos profissionais da vida do réu, trazendo na entrevista perguntas que envolvam a trajetória dele na respectiva carreira. A simples matéria não é de um todo inoportuna, a problemática central está principalmente na capa da edição da revista que traz, além da foto do réu, o símbolo do Procon”, sustentou.
O advogado também destacou o patrocínio em redes sociais. “Em verdade, essa não é uma prática isolada. O réu, por exemplo, em seu perfil social é useiro e vezeiro em patrocinar postagens, nas quais a sua figura de gestor se confunde com a pessoal. Além da grave violação ao princípio da impessoalidade, convolando sua postura em ato de imoralidade, é bem provável que toda essa promoção pessoal se dê pela via do dinheiro público”, destacou.
Na ação popular, o advogado destaca a consolidação da pré-candidatura a deputado estadual pelo presidente do Procon – já anunciada -, e pede liminarmente à Justiça que seja determinado a Duarte Júnior que se abstenha de divulgar anúncios, propagandas, posts, links ou algo similar associados ao Estado do Maranhão ou a qualquer órgão público estadual.
Também solicita que a Justiça determine à revista Deluxe a apresentação de nota fiscal ou documento equivalente referente a matéria sobre Duarte Júnior, da mesma forma o Facebook, para que apresente notas fiscais ou documento equivalente dos posts patrocinados da página do chefe do Procon maranhense.
Foto: Divulgação/ Governo do Maranhão
