OAB repudia decisão do Tribunal de Justiça

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), vem a público repudiar a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, que na manhã de hoje, 03/04, concedeu habeas corpus ao empresário Lúcio André Genésio, que estava com pedido de prisão preventiva em aberto por agredir sua ex-companheira, a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva. Com a decisão do Tribunal de Justiça, Lúcio André responderá o processo em liberdade, deixando de ser foragido perante a Justiça.

A OAB Maranhão reafirma seu comprometimento com a dignidade da pessoa humana, com a advocacia e com a sociedade maranhense, e por meio desta vem também solidarizar-se com a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva.

A Seccional Maranhense, assim como tem feito em episódios envolvendo casos de violência contra a mulher e desrespeito aos direitos e princípios fundamentais dos cidadãos e advogados, tem se posicionado, tomado todas as providências cabíveis e acompanhado as investigações e desdobramentos de todos os casos. Neste, de violência contra a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva, a OAB/MA esteve vigilante e colocou-se à disposição da vítima por meio da Comissão da Mulher e da Advogada e também da Comissão de Acompanhamento das Vítimas de Violência, que tomaram todas as providências legais e cabíveis para que o ato violento fosse submetido aos preceitos legais.

É imensurável e inaceitável a violência moral e física a que a profissional da advocacia foi submetida. A ação reflete que a sociedade ainda tem muito a caminhar para a garantia plena dos direitos das mulheres. A violência contra a mulher está, sim, enraizada na cultura brasileira, que banaliza as agressões e, não raro, atribui a culpa à própria vítima. Uma cultura que o sistema OAB, da qual faz parte a Seccional Maranhense, tem trabalhado para desconstruir, e fortalecer o conceito de sororidade, ação fortemente presente no feminismo, sendo definido como um aspecto de dimensão ética, política e prática deste movimento de igualdade entre os gêneros.

Do ponto de vista do feminismo, a sororidade consiste no não julgamento prévio entre as próprias mulheres que, na maioria das vezes, ajudam a fortalecer estereótipos preconceituosos criados por uma sociedade machista e patriarcal.

O sistema OAB se coloca à disposição das instituições de Estado e da Sociedade Civil Organizada, para que juntos sejam os mediadores desse grandioso processo de mudanças no país.

Comissão da Mulher e da Advogada da OAB/MA
Comissão de Acompanhamento das Vítimas de Violência da OAB/MA
Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA

6 comentários para "OAB repudia decisão do Tribunal de Justiça"


  1. SARAIVA

    Prezado Zeca,sou vou deixar de te COBRAR o restabelecimento da minha LIBERDADE DE EXPRESSÃO no zap da rádio mirante AM quando me fora devolvida,quando v.sa.,falar que não o fará ou quando v.sa., tbm me bloquear aqui no blog.Fv verificar,grato! Abraço!

  2. SARAIVA

    Se Lula um CONDENADO em segundo grau há mais de 12 ANOS DE PRISÃO pode ser beneficiado ainda hj c/ um HC, quanto mais alguém em prisão preventiva. Decisão judicial não se discute,se cumpre e recorre-se.Só acho.

  3. SARAIVA

    Senhor Zeca Soares, estou aguardando v.sa.,devolver a minha LIBERDADE DE EXPRESSÃO,direito sagrado na constituição cidadã.Fui BLOQUEADO ontem no WhatsApp da rádio mirante AM e isso é CENSURA,postura abominável na democracia,principalmente,partindo da imprensa,pense nisso!!!Grato! Abraços!

    • Zeca Soares

      Falei com o Geraldo. ele afirma que não bloqueou ninguém. Perguntei sobre você. Disse que havia lhe bloqueado no Facebook dele. No whatsapp da rádio ele diz que não bloqueou ninguém até porque é da emissora e não dele.

      • SARAIVA

        Zeca,não enviei msg ontem p/ o abrindo o verbo e não te disse que foi Geraldo,mas estou BLOQUEADO e vc pode verificar. O BLOQUEIO aconteceu ontem a tarde após as 17hs e tem como vc verificar.Estou lutando contra o cerceamento da LIBERDADE DE EXPRESSÃO,pense nisso! Grato! Abraço!

        • Zeca Soares

          Você disse 16h35.

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