Concita Pinto pede implantação de cartórios de imóveis

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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, recebeu nesta quinta-feira (7) a vereadora de São Luís, Conceição Costa Pinto, que solicitou a implantação de dois cartórios de Registro de Imóveis – um na Cidade Operária e outro na região Itaqui-Bacanga.

O pleito da parlamentar municipal objetiva diminuir a alta demanda dos dois cartórios existentes no Centro de São Luís, disponibilizando um serviço mais próximo dos moradores da Cidade Operária e da região Itaqui-Bacanga.

A vereadora veio acompanhada pelo chefe de gabinete, Luís Carlos Pereira, e pelo assessor parlamentar, Renilson Pinto Melônio.

Ela agradeceu a atenção do presidente do Tribunal de Justiça, que prometeu analisar tecnicamente a viabilidade da solicitação da parlamentar municipal.

Foto: Divulgação

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Moto ganha jogadores importantes para decisão

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O Moto ganha o reforço importantes jogadores para a partida decisiva contra o Fluminense de Feira de Santana, pelo mata-mata da Série D e terá uma equipe ainda mais forte na briga pela classificação.

O zagueiro Betão e o atacante Val Barreto retornaram aos treinamentos após se recuperar de contusão e ficam como opção do técnico Luiz Miguel para a partida de domingo (10), às 16h, no estádio Castelão.

O volante Romero que está em tratamento pode até reaparecer no banco de reservas também. Outro que pode ficar como opção é o meia Rayro que aguarda condição de jogo junto à CBF.

Mesmo assim, a tendência é que o treinador repita a mesma escalação que venceu o Fluminense, na Bahia por 2 a 0. Betão e Val Barreto deverão ficar no banco de reservas.

O Moto pode até perder por um gol de diferença que mesmo assim garantirá classificação na próxima fase. Se perder por dois gols de diferença, a decisão da vaga será nas cobranças de pênaltis.

A expectativa é de que pelo menos 10 mil torcedores compareçam ao Castelão. Desde o início da semana, os jogadores fazem campanha nas redes sociais convocando a torcida rubro-negra.

Como tenho afirmado, pela excelente campanha do Moto na temporada e especialmente no Campeonato Brasileiro, a torcida do Moto tem mais do que motivos de sobra, tem a obrigação de comparecer ao Castelão.

Foto: Lucas Almeida

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Honorato critica acordo para uso da base de Alcântara

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O vereador e presidente do PT de São Luís, Honorato Fernandes fez duras críticas á retomada das negociações entre os governos brasileiros e norte-americano para um acordo que permita o uso da base de lançamento de foguetes em Alcântara.

A informação foi confirmada nesta segunda (4) pelo ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, após encontro com o secretário de estado norte americano, Mike Pompeo, em reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Para o vereador, a retomada das negociações é mais uma estratégia do governo Temer que visa entregar as riquezas do Brasil ao capital internacional. “A entrega da base de Alcântara para os EUA não passa de um ato que nos coloca numa vergonhosa postura de submissão neocolonial, além de representar uma traição ao povo brasileiro, que tem arcado com os custos da perversa política entreguista de Temer, assim como já ocorre com o nosso petróleo, hoje, entregue às corporações internacionais”, destacou o presidente do PT de São Luís.

Honorato alerta ainda para a necessidade de transparência do trâmite, uma vez que, até o momento, detalhes com relação aos pontos do acordo não foram divulgados. Segundo ele, um acordo como o original, costurado em 2000 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, seria muito grave, tendo em vista o seu caráter altamente lesivo à soberania nacional.

“Precisamos cobrar do Governo Federal o máximo de transparência nessa negociação. Não podemos permitir que um novo acordo seja feito nos moldes do anterior, barrado no Congresso Nacional em 2001. Uma proposta absurda que impunha que o Brasil cedesse total controle de parte do território. Brasileiros não poderiam entrar na base sem passaporte e autorização norte-americana, incluindo autoridades; não poderiam filmar, fotografar, inspecionar, nem destinar os recursos obtidos com o aluguel para o desenvolvimento de tecnologia”, esclareceu o parlamentar.
Honorato destacou que a população precisa estar atenta as negociações, para, se necessário for, uma nova mobilização social seja realizada e o acordo seja enterrado novamente.

“Em 2001 a resistência popular e nacional conseguiu conter o acordo original. Vamos ficar atentos aos pontos dessa negociação e, se for necessário, faremos um movimento semelhante para barrar essa iniciativa”, disse Honorato.

O acordo original mencionado pelo vereador, além de não ter sido aceito pelo Congresso brasileiro, foi negado em um plebiscito organizado na época. Em 2003, no governo do sucessor de FHC, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil endureceu contra os norte-americanos, modificando o acordo, derrubando prerrogativas consideradas abusivas. O resultado foi a queda do interesse na base.

No entanto, em 2017, o governo Temer reenviou, secretamente, aos Estados Unidos a proposta de negociação de um acordo sobre o uso de uma base militar brasileira no Maranhão para o lançamento de foguetes norte-americanos. Retomada as negociações, este mês, entre os dias 26 e 27 de Junho, o tema será tratado durante a visita do vice-presidente dos EUA, Mike Pence, ao Brasil.

A Base de Alcântara é tida como a mais bem localizada do mundo. De lá foguetes conseguem colocar satélites em órbita mais rapidamente, o que resulta numa economia de combustível e dinheiro. Ou seja, embora as tratativas tenham sido interrompidas, a base de Alcântara continua sendo de enorme interesse para os Estados Unidos.

Foto: Divulgação

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MPF denuncia assassinos de delegado da PF

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou Davi Costa Martins, Wanderson de Morais Baldez e Bruno Souza Goulart, pelos crimes ocorridos em 5 de maio de 2018, na casa de praia, localizada no Araçagy, que culminou na morte do delegado de Polícia Federal David Farias de Aragão.

Os denunciados Davi Costa Martins e Wanderson de Morais Baldez, acompanhados de um menor de idade, invadiram a casa de praia às 23h40min, do dia 5 de maio, data em que a família estava reunida para a comemoração do aniversário de cinco anos da filha mais velha do delegado David Farias. Quem estava no local foi rendido e, mediante grave ameaça e violência, tiveram seus pertences subtraídos. A ação, que durou cerca de seis minutos, resultou na morte do delegado, com tiros efetuados com sua própria arma, pelo acusado Davi Costa Martins.

De acordo com a denúncia, a pistola de uso funcional utilizada no crime era patrimônio da Polícia Federal e foi entregue a Bruno de Souza Goulart que, segundo os autos, não apenas recebeu a arma, mas tinha plena ciência da participação dos envolvidos no crime de roubo, na ação previamente organizada, em que ele agia como facilitador nas negociações de venda dos produtos roubados.

A partir disso, o MPF/MA requer que Davi Costa Martins e Wanderson de Morais Baldez respondam pelos crimes de associação criminosa majorada pela participação de adolescente, corrupção de menores majorada pela prática de crime hediondo, roubo majorado pelo concurso de pessoas, tentativa de latrocínio e latrocínio consumado. Bruno Souza Goulart deve responder pelos crimes de associação criminosa majorada pela participação de adolescente, corrupção de menores majorada pela prática de crime hediondo, receptação e posse de arma de fogo.

Foto: Reprodução

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André Fufuca luta pela criação de novos municípios

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A Câmara dos Deputados começou a analisar na quarta-feira (6), o projeto de Lei Complementar que regulamenta o desmembramento e criação de novos municípios. O texto do Senado, relatado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim na Câmara, determina a realização de Estudos de Viabilidade Municipal para avaliar com mais precisão se os novos municípios a serem criados irão prosperar.

A proposta, que precisa de 257 votos favoráveis para ser aprovada, sofreu diversas emendas em Plenário. O relator avaliou que a proposta corria o risco de não ser aprovada na sessão de hoje, que começava a ser esvaziada.

O deputado André Fufuca, do PP maranhense, que presidia o Plenário no momento, conseguiu negociar um acordo com os líderes de partido para que as emendas sugeridas sejam integradas ao texto principal e, assim, a proposta modificada seja avaliada pelo Plenário da Casa logo na semana que vem, atendendo às demandas apresentadas.

O deputado Fufuca está confiante que na terça feira que vem a Câmara aprovará um texto mais maduro e melhor para o país.

“A retirada de pauta do projeto de criação dos municípios foi pedida pelo relator para incluir novas emendas. O mesmo seria derrotado se fosse votado agora do jeito que estava. O mesmo será colocado na semana que vem em pauta com as devidas modificações onde, acreditamos, será aprovado”, afirmou o parlamentar maranhense, que segue na luta pela criação de novos municípios.

Foto: Divulgação

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Justiça afasta delegado de Mirinzal

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Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público em Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, a Justiça determinou, em medida liminar, o afastamento do delegado Jorge Antônio Silva Santos (foto) de suas funções na Delegacia de Polícia de Mirinzal até o julgamento definitivo da Ação. O delegado está, inclusive, proibido de frequentar a Delegacia.

Na ACP, proposta pelo promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, em 24 de maio, o Ministério Público afirma que o delegado de polícia age com desídia no desempenho do cargo, não tomando as providências devidas em inquéritos policiais e autos de prisão em flagrante. O membro do Ministério Público ressalta que a falta de providências acontece até mesmo em casos de violência doméstica, homicídio, tortura e estupro de vulnerável, entre outros.

Na Ação, o Ministério Público elencou 16 investigações que ficaram paradas por anos sem qualquer conclusão, Há um caso de lesão corporal seguida de morte ocorrido em 2009 em que não foram realizadas as diligências requisitadas. Outro caso do mesmo ano, a respeito de um crime de tortura, não teve o inquérito policial sequer instaurado.

O delegado Jorge Santos também não responde às requisições do Ministério Público encaminhadas à Delegacia de Polícia. Um ofício a respeito de um caso de violência doméstica foi reiterado quatro vezes e, mesmo assim, não teve nenhuma resposta da autoridade policial.

Questionado, o delegado justificou sua inércia pela falta de condições de trabalho. Ofício encaminhado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, no entanto, informa que materiais como computadores e impressoras foram encaminhados à Delegacia de Mirinzal. “O Ministério Público não fecha os olhos sobre a pouca estrutura da Polícia Civil, sobretudo na Comarca de Mirinzal. Destaca-se que, mesmo com sua estrutura mínima, o requerido não faz o básico. Nada justifica um auto de prisão em flagrante ficar parado por três, quatro, oito anos”, afirma Frederico Bianchini.

Para o promotor de justiça, o delegado “baseia-se nessa falta de estrutura para não trabalhar e, consequentemente, contribuir para o aumento da violência e o sentimento de descrédito na justiça e da sensação de impunidade na comarca”.

Além do afastamento imediato do cargo, o Ministério Público do Maranhão requereu a condenação de Jorge Antônio Silva Santos por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos e pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de delegado.

Foto: Divulgação

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Servidores derrotam governo Flávio Dino no STF

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O governo Flávio Dino (PCdoB) foi derrotado pelos servidores do Estado em ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e terá de pagar a diferença salarial de 21,7% devida a algumas categorias do serviço público estadual.

A informação foi divulgada ontem em nota oficial pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Maranhão (Sintsep). A entidade convocou os servidores para a apresentação de documentos necessários para o cumprimento da sentença.

O governo deverá pagar os funcionários públicos por meio de precatório.

A diferença salarial de 21,7% é devida desde março de 2006, quando o então governador José Reinaldo Tavares (PSDB), ex-aliado do governador Flávio Dino, concedeu, a título de reposição salarial, índice maior para determinadas categorias do serviço público, prejudicando outras.

A assessoria jurídica do sindicato ingressou com uma ação judicial para reivindicar o pagamento do reajuste salarial às categorias de servidores públicos civis do Poder Executivo, que tiveram índice menor de reajuste como, por exemplo, Magistério 1º e 2º grau; Magistério Superior; Grupo ADO (Apoio Operacional, Apoio Administrativo e Apoio Técnico); delegados; auditores; defensores públicos; policiais civis; e agentes penitenciários.

O governo do Estado, contudo, se negava a pagar a diferença salarial e questionou a recomposição na Justiça. Com a decisão do STF, contudo, terá de cumprir a sentença.

Judiciário – Desde o primeiro semestre de 2015, quando assumiu mandato, o governador Flávio Dino buscava junto ao STF barrar o reajuste de 21,7% concedido por meio de decisão judicial aos servidores de níveis médio e fundamental do Executivo, Judiciário e do Ministério Público.

O governo chegou a ingressar com um agravo regimental na Suprema Corte, mas teve recurso arquivado pelo ministro Celso de Mello.

Naquela ocasião, o ministro acabou mantendo a inconstitucionalidade da Lei nº 8.369/2006, que dispunha sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores do Estado, garantindo 30% de reajuste aos funcionários públicos de nível superior, mas apenas 8,3% aos de nível médio e fundamental.

No ano passado, o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou Projeto de Lei que incorporava aos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário, os percentuais decorrentes da conversão dos mesmos em URV (11,98%) e das ações ajuizadas em face da lei nº 8.369, de 29 de março de 2006 (21,7%) – neste caso, excetuados os analistas judiciários.

A matéria, depois disso, foi encaminhada para a Assembleia Legislativa.

Apesar de acatar a decisão do TJ em relação aos servidores do Judiciário, o Governo do Estado ainda tentava barrar a recomposição a outras categorias. Com a decisão do STF, terá de aplicar os reajustes.

Outro lado

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) informou que ainda não foi notificada sobre a referida decisão do STF.

O Estado

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