Ministro Fux diz que Lula está inelegível

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou em decisão desta quarta-feira (1º) que há uma “inelegibilidade chapada” (evidente, notória) na eventual candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O PT fará no próximo sábado (4) convenção confirmação do nome de Lula como candidato a presidente. Depois, o partido terá até 15 de agosto para registrar a candidatura na Justiça Eleitoral. Só após esse período é que partidos, coligações e o Ministério Público podem questionar a candidatura. O TSE tem um rito para julgamento dos registros de candidatura até 17 de setembro, 20 dias antes do primeiro turno da eleição, em 7 de outubro.

Ao rejeitar ação apresentada pelo cidadão Manoel Pereira Machado Neto, que pedia a “imediata declaração de inelegibilidade” de Lula antes mesmo do registro da candidatura. Fux rejeitou a ação por considerar que esse cidadão não tinha legitimidade para o pedido. Mas ressaltou que o entendimento dele, Fux, a respeito do tema é “público e notório”.

“A controvérsia jurídica travada nos autos encontra óbice quanto à análise da questão de fundo em face de vício processual insanável. Isso porque a demanda apresenta um pedido impugnativo ajuizado por um cidadão, despido de legitimidade ativa amparada na lei”, afirmou Fux na decisão.

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Braide anuncia candidatura a deputado federal

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O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) divulgou um vídeo confirmando a sua candidatura a deputado federal.

Segundo colocado na última eleição em São Luís, Eduardo Braide disse que espera trazer mais projetos e recursos aos municípios e para o Maranhão.

“Com passos firmes, chegamos onde queremos chegar. A minha vida sempre foi detrabalho e responsabilidade. E é com esse sentimento que compatilho com vocês que serei candidato a deputado federal. É assim que vou trazer mais projetos e recursos para os municípios e para o Maranhão. Como deputado federal vou continuar a minha luta contra o aumento de impostos, na defesa dos servidores públicos e com a atenção especial a saúde dos maranhenses ficando sempre ao lado do povo. Agradeço o carinho e o apoio que recebo de vocês todos os dias. Que Deus nos abençoe. Vamos caminhar sempre juntos”, disse.

O caminho de Braide deverá ser apoiar a candidatura de Roberto Rocha ao governo do Maranhão.

Vamos aguardar!!!!

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Eleitorado maranhense cresce em 2018, diz TSE

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Em comparação com o número de eleitores em 2014, o Maranhão terá mais 39.901 (1,12%) aptos ao voto nas eleições 2018, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral.

No total, são 4.537.237 eleitores este ano no estado, sendo 52% mulheres e 48% homens.

A maioria dos eleitores também fará uso da biometria. Serão 3.380.833 pessoas, que representa 74,51% de todo o eleitorado maranhense. Em relação a idade, 12,10% dos eleitores estão na faixa entre 30 e 34 anos, o que corresponde a 549.231 pessoas.

Já em relação a escolaridade, a maioria não terminou o ensino fundamental. São 1.090.454 pessoas nessa situação, representando 24.03% do eleitorado geral. Dos que possuem ensino superior completo, o número representa apenas 5,1%.

Por fim, outro número que chama atenção é a quantidade de eleitores com deficiência, que terá 18.080 pessoas aptas ao voto nas eleições deste ano.

Foto: Biaman Prado/O Estado

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TSE divulga perfil do eleitorado brasileiro

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira (1º) que o eleitorado cresceu neste ano em relação a 2014, mas que caiu o número de jovens eleitores (de 16 e 17 anos).

Na eleição de outubro, os eleitores escolherão presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais (ou distritais, no caso do Distrito Federal).

De acordo com o TSE, o número de eleitores cresceu 3,14% – nas eleições de 2014 eram 142.822.046 e agora 147.302.354.

O número de jovens eleitores, porém, caiu 14,53% – em 2014, eram 1.638.751 e neste ano serão 1.400.617.

Segundo dados do TSE, os jovens de 16 e 17 anos representam 0,95% do eleitorado brasileiro.

Os técnicos explicaram também que a população de 16 e 17 anos conforme o IBGE em 2014 era de 7.024.770, quando 1.638.751 era eleitores – 23% dos jovens optaram por tirar o título.

Neste ano, a população dessa faixa etária é de 6.489.062 e 1.400.617 tiraram o título – 21% dos jovens nessa faixa etária.

Antes da divulgação dos dados, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, deu uma declaração sobre os dados e chamou de “avanço” o número de eleitores cadastrados com a biometria e o nome social de transexuais impresso no título.

O TSE divulgou que 6.280 eleitores transexuais e travestis terão nome impresso no título – é a primeira vez que isso acontece na eleição. O maior número de pedidos foi feito em São Paulo, 1.805. Cinco eleitores optaram por um nome social no exterior.

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Andrea destaca queda no PIB do Maranhão

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A deputada estadual Andrea Murad (PRP) destacou, nas redes sociais a queda do PIB do Maranhão na gestão do governador Flávio Dino (PCdoB).

Segundo a parlamentar, quanto mais o PIB cai, cai a qualidade de vida e o acesso aos serviços pelo maranhense.

Os dados são do IBGE.

Foto: reprodução/ Redes sociais

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Os desafios de Roseana Sarney

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Depois de fazer uma grandiosa convenção, no último do domingo, 29, que reuniu um exército de lideranças políticas, partidárias e populares em geral, além de calar a boca de muita gente do próprio grupo que duvidava de sua candidatura ao Governo do Maranhão, Roseana Sarney (MDB) tem, a partir de agora, alguns desafios a serem enfrentados até as eleições de outubro.

A ex-governadora sabe não terá uma campanha fácil como já teve em outros tempos.

Detentora de nada menos do que quatro mandatos de chefe do executivo estadual, a emedebista terá que fazer, primeiro, um balanço da “era Roseana Sarney” para, em seguida, tentar convencer a população de que merece ser inquilina do Palácio dos Leões pela quinta vez.

Não há como negar que Roseana possui serviços prestados, obras e projetos no estado, inclusive na capital. Não é por acaso que alguns a consideram a melhor “prefeita” que São Luis já teve e com certeza esse trabalho na ilha será levado aos programas eleitorais no rádio e na tevê. Se convencerá o eleitor é outra coisa.

Outra questão fundamental que será colocada para a candidata é unir o seu grupo e evitar corpo de mole de lideranças importantes como aconteceu no campanha de Lobão Filho em 2014 em vários municípios.

Havendo dispersões ou “corpo mole” sejam dos “praças” ou “oficiais” ao longo da campanha do 15, o resultado pode ser catastrófico!

Sendo candidata do MDB-15, não terá como Roseana ter a sua imagem associada  ao presidente Michel Temer, ainda que diga pelos quatro cantos do estado que ela é Lula! Ainda mais se o seu partido realmente tiver candidato a presidente, no caso o ex-ministro Henrique Meireles. Misturar Roseana, Temer e Meirelles será algo inevitável, e os estrategistas da campanha terão que encontrar as vacinas, se é que é possível.

A favor da candidata Roseana, porém, tem o fato de sua campanha estar em boas mãos, no caso seu irmão Fernando Sarney.

O empresário e dirigente da CBF é um homem inteligente, articulado, bem relacionado e pode costurar e atrair apoios de lideranças de fora do seu grupo mesmo durante a campanha. Soma-se a isso, claro, o fato de ninguém menos, ninguém mais estar por trás das grandes articulações: José Sarney.

O fato é que a Roseana Sarney terá vários desafios a serem enfrentados e superados ao longo do processo eleitoral.

Mas, quem conhece a emedebista sabe que ela é dada a vencer situações adversas ao longo da sua vida.

Não é à toa que leva a alcunha de “Guerreira”.

Blog do Robert Lobato

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Famem discute regularização de abatedouros

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Um encontro que reuniu representantes e dirigentes da AGED, BNB, Sindicato dos Fiscais Agropecuários do Estado do Maranhão (Sinfa) e Ministério Público, discutiu, na Federação dos Municípios do Estado do Maranbhão (Famem), estratégias para a regularização dos abatedouros de gado no Estado, ao mesmo tempo que se buscou fórmulas para evitar a grande incidência de abatedouros clandestinos.

De acordo com o presidente da Famem, Cleomar Tema, a existência de abatedouros clandestinos é um autêntico atentado à saúde pública, enquanto o promotor Nacor Paulo Pereira destacou que o Ministério Público já autuou alguns gestores municipais que não cumpriram o prazo estabelecido para a instalação de abatedouros que cumpram as determinações da AGED e do próprio MP.

O assunto é uma das preocupações da Famem, de acordo com Cleomar Tema, destacando que os prazos devem ser cumpridos para evitar a penalização dos prefeitos.

“A Famem está disposta a envidar todos os esforços para que possamos cumprir todas as determinações, tanto do Ministério Público como da AGED. Vamos formalizar comunicado a todos os colegas, para que esse problema seja equacionado”, afirmou Cleomar Tema.

Participaram da reunião, Cleomar Tema, presidente da Famem; Sebastião Anchieta, presidente da AGED; Nacor Paulo Pereira dos Santos, representando o Ministério Público; Ednand Oliveira, representante do BNB; Gildásio Ângelo Silva, diretor administrativo da Famem; Geraldo Nascimento, diretor Executivo da Famem; Marcelo de Freitas, chefe de Gabinete da Famem; Rita de Cássia Cunha, Engª Agrônoma da Famem; Aracy Castro – Eng Civil; – Samuel Rocha – Arquiteto; Severino Pessoa, da AGED; Tânia Duarte, da AGED; Geane Carvalho, da AGED; Márcio da Silva, representante do Sindicato dos Fiscais Agropecuários do Estado do Maranhão, SINFA e Márcio Maciel, da AGED.

Foto: Divulgação

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Flávio Dino deve excluir posts com publicidade

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A Lei Eleitoral (9.504/97) proíbe a divulgação de qualquer material com a marca do governo atual nos três meses que antecedem as eleições. Por isso, o juiz Alexandre Lopes de Abreu, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, deferiu liminar para que o governador Flávio Dino (PCdoB), pré-candidato à reeleição, exclua em até 10 dias todo conteúdo de publicidade institucional de sua gestão que ainda está sendo exibido no Facebook e no Instagram.

A representação foi ajuizada pelo diretório do Partido Verde no Maranhão, com pedido de liminar, acusando o governador de praticar conduta vedada a agente público ao exaltar sua gestão em temporada eleitoral. O artigo 73 da Lei 9.504/97 proíbe a utilização de logomarcas relacionadas ao governo, característica de propaganda institucional, nos três meses que antecedem as votações.

Segundo a ação, assinada pela advogada Anna Graziela Neiva, “nitidamente o fato denota uma burla grotesca das limitações impostas pela legislação com o objetivo de fomentar o equilíbrio e a igualdade de oportunidades entre os players que desejam concorrer nessas eleições”.

O juiz Alexandre de Abreu, ao conceder a tutela provisória de urgência, reafirmou que o dispositivo eleitoral que veda a prática de propaganda da gestão atual do governo visa manter a igualdade de oportunidade entre candidatos.

“A partir de uma cognição sumária pautada nas imagens contidas na inicial, observo que foi realizada postagens na internet de bens públicos com a logomarca do atual Governo do Estado, inobservando a restrição contida no artigo 73, VI, b da Lei das Eleições”, afirmou.

Além de retirar as postagens com layout e logomarca do governo tanto de seu perfil pessoal quanto da página institucional em até 10 dias, Flávio Dino deverá pagar R$ 20 mil por dia caso volte a publicar mensagens semelhantes. Segundo a decisão, se os posts não forem apagados pelo próprio político dentro do prazo, o Facebook deverá ser o responsável pela exclusão do conteúdo denunciado.

Propaganda antecipada

Também neste mês, Flávio Dino foi multado em R$ 5 mil pelo TRE-MA por propaganda eleitoral antecipada.

O caso ajuizado pela Procuradoria Regional Eleitoral afirmou que o político participou do evento de pré-candidatura a deputado estadual de Duarte Júnior, também do PCdoB.

Dino teria falado ao público que estava ali para pedir que a população não só votasse como também fizesse campanha por ele, o que foi caracterizado como “pedido explícito de voto”.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 0600119-94.2018.6.10.0000

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