Flávio Dino quer barrar reajuste a servidores

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O Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol-MA) divulgou nesta semana uma nota oficial em que alerta seus associados para uma nova ação judicial do governo Flávio Dino (PCdoB) contra o pagamento do reajuste de 21,7 % a servidores estaduais.

Segundo a entidade, o Executivo, via Procuradoria Geral do Estado (PGE), ajuizou ação no Tribunal de Justiça pedindo a rescisão do acórdão que garantiu aos servidores públicos o direito ao aumento.

“A referida Ação Rescisória contém pedido de liminar para que, se deferido, sejam suspensas todos os Cumprimentos de Sentença com base em tal título judicial. Se vier a ser concedida a liminar, certamente os Juízes de Direito não poderão conceder mais a liminar de implantação e, também, o Estado do Maranhão poderá retirar dos contracheques os valores já implantados”, diz a nota do sindicato (leia aqui a íntegra).

Para quem não lembra, o reajuste de 21,7% foi dado aos funcionários não alcançados pela Lei nº 8.369/2006, que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Estado e que garantia 30% a mais nos salários dos servidores de nível superior, mas apenas 8,3% nos de nível médio.

A lei foi considerada inconstitucional pelo TJMA, que determinou, em ações isoladas protocoladas por sindicatos e trabalhadores, a implantação da diferença de 21,7% nos salários.

Esse era o entendimento pacífico da Corte, até que uma das Câmaras Cíveis (não se sabe bem por que) resolveu começar a negar pedidos para implantação da diferença, o que deu ao Estado a oportunidade de protocolar a ação em que pede a uniformização das decisões – e, é claro, de pressionar desembargadores para que votem de acordo com os interesses comunistas.

Blog do Gilberto Léda

5 comentários para "Flávio Dino quer barrar reajuste a servidores"


  1. Lucio

    sou do professor estadual
    e vou entrar judicialmente para que seja icluido esse valor no meu vencimento
    no tj ma todos ja recebem , eles tem um sindicato forte !

  2. Jeorge

    O povo do Maranhão não sabe votar,passaram votando em um grupo que nunca fez nada pelo estado e agora elege um governador comunista é pior do que o grupo anterior,porém a hora dele vai chegar e não demora com Bolsonaro presidente,adeus comunistas

  3. Robert

    Mal foi eleito e já começaram as maldades com o servidor público.

  4. Fábio

    Os servidores públicos são os que mais trabalham no governo mas não tiveram aumento infelizmente esse é o tratamento dado àqueles que fazem a máquina do estado funcionar realmente.

  5. Arthur

    A ELEIÇÃO JÁ ACABOU AGORA SALVE-SE QUEM PUDER E APRENDER A LIÇÃO MEU CARO.

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