Jogada jurídica?

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O governador Flávio Dino (PCdoB) revogou o próprio decreto que previa o descumprimento de decisões judiciais que tivessem concedido algum tipo de reajuste salarial no âmbito da administração estadual. No ato publicado em 30 de novembro, o comunista determinava que fossem submetidas à Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) as decisões judiciais para que fossem analisadas e se havia previsão orçamentária para cumprir determinação pela Justiça.

Quando publicou o decreto, Dino foi criticado por especialista em Direito e até foi posto em cheque seu conhecimento jurídico. Outros especialistas preferiram falar em má-fé do comunista, que “agiu como se estivesse na República do Maranhão”.

Os sindicalistas preferiram pensar que o governador estava usando o artifício para evitar pagar a adequação salarial de 21,7% aos servidores que já tinham decisão judicial favorável.

O fato é que cerca de dois meses depois Flávio Dino recuou e revogou seu ato. Fica a dúvida se o comunista recuou devido às ações impetradas contra seu decreto desobediente e se, com a previsão da derrota, preferiu recuar. Ou se há previsão para que seja julgado o recurso que tramita no Tribunal de Justiça que pede a mudança de decisão dos desembargadores sobre a questão da readequação salarial de 21,7%.

A Procuradoria-Geral do Estado, comandada por Rodrigo Maia, diz que houve perda de objeto e, por isso, precisava ser revogada. Mas a justificativa é da mesma Procuradoria que vai de encontro a todos os especialistas em Direito e diz que o decreto não autorizava descumprimento da decisão judicial.

Em pouco tempo, será possível saber qual foi a jogada jurídica do governador do Maranhão que sempre mirou os servidores.

Prejudicar 

O governador Flávio Dino já fez de tudo para tentar retirar os 21,7% dos servidores que já conseguiram na Justiça e evitar que outros funcionários conquistem o mesmo direito.

Mesmo com decisão já proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governo dinista quer que o Tribunal de Justiça reveja decisão favorável aos servidores.

No recurso, a gestão estadual diz que pesará nas contas a readequação salarial. Direitos dos servidores pesam, mas da estrutura inchada com comissionados que tem padrinhos políticos, não.

Estado Maior

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