PEC garante direitos a pessoas com deficiência

0comentário

O plenário do Senado aprovou por unanimidade, em primeiro turno, nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 25/2017), que padroniza as referências a pessoas com deficiência na Constituição Federal. “O objetivo principal dessa iniciativa é fazer a garantia de direitos e, sobretudo, a valorização humanitária”, disse a senadora Eliziane Gama (PPS-MA), líder da bancada do PPS no Senado.

Foram 70 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. A proposta substitui, em dez artigos da Constituição, expressões como “pessoa portadora de deficiência” ou “portador de deficiência” por “pessoa com deficiência”.

Agora, a PEC será discutida por mais três sessões para que possa ser votada em segundo turno. Aprovada, será enviada para a Câmara dos Deputados.

Para líder do PPS, a alteração constitucional é necessária porque o nível de exclusão e de discriminação no País é muito grande.

“Quando se coloca portador de deficiência está embutido nisso uma forma muito discriminatória de portar, de levar, de transmitir, isso acaba trazendo prejuízo a uma luta que é histórica no Brasil, que é o acesso a esses direitos e o acesso, na verdade, a essa proteção”, disse a senadora do PPS.

Convenção Internacional

A nomenclatura “pessoas com deficiência” é parte da Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, da ONU (Organização das Nações Unidas). Pelo texto, serão alterados os art. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição de 1988.

Blog do Gilberto Léda

Sem comentário para "PEC garante direitos a pessoas com deficiência"


deixe seu comentário