Convidado a falar na Audiência Pública conjunta realizada pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano, Fiscalização e Controle e de Desenvolvimento Regional, sobre as ações da pasta que ocupa, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, elogiou a atuação do deputado Hildo Rocha.

“Não precisa dizer da admiração que tenho pelo senhor, deputado Hildo Rocha, não só pelas defesas firmes e, principalmente com conteúdo de conhecimento de causa. Ao longo desses anos que temos convivido o senhor defende com unhas e dentes, no melhor dos sentidos, porque sabe da importância de levar obras para o Maranhão. Hoje não foi diferente, o senhor colocou muito bem a questão da priorização da habitação em cima de um orçamento de investimentos muito reduzido”, afiançou Canuto.

O deputado federal Hildo Rocha agradeceu o elogio e disse que o trabalho que o ministro pretende desenvolver fica comprometido porque os recursos existentes para investimentos esse ano são ínfimos, insuficientes para atender todas às demandas.

Dívida pública gigantesca

Hildo Rocha afirmou que até o final deste ano a dívida pública federal atingirá R$ 4 trilhões de reais. “Isso é o resultado de muitos anos de déficit fiscal, hoje vivemos uma situação muito difícil, a nossa dívida já está maior que o orçamento de um ano, os pagamentos dos juros e as amortizações dessas dívidas inviabilizam o nosso país“, explicou.

O deputado enfatizou que os bilhões de reais que estão sendo aplicados no pagamento dos benefícios sociais e programas habitacionais são oriundos de dinheiro captado por meio de empréstimo. “Da receita corrente nós não temos dinheiro para investimentos, pois não sobra, só dá muito mal para o custeio. A partir de agosto o governo federal não terá dinheiro para pagar a previdência social, Bolsa Família e BPC. Essa é a realidade”, destacou Hildo Rocha.

O déficit habitacional do Maranhão

O deputado disse que entre todos os Estados o Maranhão é a unidade da federação que detém o maior déficit habitacional rural absoluto. “Na área rural, mais de 200 mil famílias ainda esperam pela oportunidade de morar em casas dignas. A moradia de qualidade está intrínseca ao saneamento básico. Os números da Fundação João Pinheiro, quando indicam o déficit habitacional, levam em consideração a falta de esgoto sanitário e a falta de água tratada. Hoje, no Maranhão, mais de cinco milhões de pessoas moram em casas sem esgoto tratado”, alegou.

Impactos na saúde pública

Hildo Rocha enfatizou que a consequência mais imediata da falta de saneamento é a altíssima taxa de internações hospitalares para tratamento de doenças transmitidas por meio da água. “Sem o tratamento adequado, o esgoto vai para os quintais das casas. Isso gera doenças e consequentemente as internações que no maranhão chegam a 57 mil por ano”.

Investimentos públicos

Com a finalidade de sensibilizar especialmente os congressistas Hildo Rocha organizou, com apoio do instituto Trata Brasil, uma exposição por meio da qual fez um completo levantamento acerca da realidade do saneamento básico em todos os estados da federação.

“Se não há recursos públicos por que não aceitar investimentos privados, numa área que é de fundamental importância para a saúde pública? Por que esse preconceito? Em praticamente todos os países do mundo o investimento maior na área de saneamento é privado, com exceção de Cuba, Coreia do Norte e Venezuela”, anotou.

Lógica cruel

Segundo Hildo Rocha, no sistema atual, prevalece uma lógica cruel. “Hoje os pobres pagam para os ricos terem água de qualidade e esgotamento sanitário. Isso tem que mudar. Vejam o exemplo do Maranhão, o governo do estado injeta mensalmente milhões de reais na Caema porque a empresa é deficitária. O dinheiro que o governo coloca na Caema são dos impostos que todos pagam e que deveriam ir para as políticas públicas destinadas aos mais pobres, mas vai para a companhia de água entregar água subsidiada para rico”, mencionou.

Exposição

Rocha disse que a exposição “Cenário do Saneamento Básico no Brasil – Desafios e Oportunidades”, que ele organizou mostra com absoluta clareza a realidade do setor de saneamento no Brasil. “Isso não é culpa do governo atual, até porque só tem 4 meses, a culpa é de governos anteriores que deixaram de investir no saneamento e optaram por obras que geram impacto visual. Alguns governantes não investem em saneamento porque as obras ficam escondidas, debaixo da terra”, criticou o parlamentar.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), com apoio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e da Polícia Civil do Estado do Maranhão, realizaram na manhã desta segunda-feira (29) uma operação conjunta para cumprir doze mandados de busca e apreensão. Foram apreendidos documentos, computadores, telefones celulares.

A ação aconteceu simultaneamente nas cidades de Itapecuru-Mirim, Matões do Norte, Pirapemas, Bacabal e São Luís. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha, em atendimento ao pedido do Ministério Público.

O Procedimento Investigatório Criminal apurou que o Município de Itapecuru-Mirim realizou procedimentos licitatórios irregulares para a contratação de serviços de montagem e desmontagem de estrutura, iluminação de palco, gerador e contratação de bandas musicais para as festividades do Carnaval do ano de 2016. A licitação teria sido feita para beneficiar a empresa Jaime R. da Costa – ME. As ilegalidades foram cometidas na gestão do ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim.

Irregularidades

As investigações apuraram que o Pregão Presencial nº 021/2016, realizado pelo município de Itapecuru-Mirim foi conduzido em desacordo com o que regem o Decreto Federal nº 3.555/00, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/93.

Foram identificadas a inexistência de comprovantes de publicação do aviso de licitação, do comprovante de publicação do resultado do pregão e dos comprovantes de publicação do extrato do contrato, evidenciando o direcionamento do processo licitatório para que a empresa fosse vencedora.

Foi constatado, ainda, que os serviços foram executados pela empresa M. Peixoto de Alencar, embora a empresa a empresa Jaime R. da Costa tenha sido contratada pelo Município. O ex-gestor contratou diretamente a empresa M. Peixoto de Alencar pelo valor de R$ 60 mil. Mas o valor do contrato licitado era de R$ 1.408.300,00.

O fim de semana em São José de Ribamar foi marcado pela realização do Mutirão de Cirurgias Oftalmológicas. Durante todo sábado (27) e domingo (28), a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), realizou cerca de 80 procedimentos no Hospital Municipal.

Os mutirões, que fazem parte da rotina da saúde de São José de Ribamar, têm como objetivo diagnosticar e tratar cirurgicamente os casos. Mais de 300 pessoas já foram beneficiadas com a ação.

Para o prefeito Eudes Sampaio, que aproveitou a oportunidade para visitar as instalações do Complexo Hospital e Maternidade de São José de Ribamar, o sucesso do mutirão é ver a satisfação dos pacientes beneficiados.

“A gente observa que as pessoas estão confiantes, pois o índice de sucesso dessas cirurgias é muito elevado. Estou muito satisfeito vendo o início dos trabalhos do mutirão, além de aproveitar para constatar o bom funcionamento do Hospital”, disse o gestor.

Fátima Oliveira, que fez sua cirurgia no mutirão do ano passado e foi acompanhar a sogra no procedimento, elogiou a ação da prefeitura e o atendimento que receberam no Hospital

“Eu gostei muito da iniciativa da prefeitura, porque algumas vezes você procura outros hospitais e o acesso é muito difícil, mas aqui em Ribamar é diferente: procurei o hospital, fui bem atendida, fiz minha cirurgia e agora estou acompanhando minha sogra. Só temos a agradecer”, comentou a morador do Novo Cohatrac.

No mutirão, os pacientes foram submetidos a consultas e exames oftalmológicos para detectar possíveis problemas de visão e, a partir do diagnóstico, encaminhados ao procedimento cirúrgico.

Para o secretário de Saúde, Tiago Fernandes, o mutirão é mais uma ação que evidencia o esforço da administração municipal de oferecer à população uma saúde de qualidade e eficiente. “Mesmo com todas as dificuldades a nossa equipe não tem descansado, seguindo a determinação do prefeito Eudes Sampaio de fazer o melhor que pudermos fazer para que o município nunca mais volte a oferecer um serviço deficitário, como foi na gestão anterior a 2017”, finalizou o secretário.

Foto: Divulgação

Começamos muito bem o Campeonato Brasileiro Série C.

Não poderia ter resultado melhor para Imperatriz e Sampaio que estrearam com vitória na competição.

O Imperatriz bateu o Globo, no frei Epifânio por 2 a 0, no último sábado. O Sampaio fez 2 a 0, contra o Confiança, no Batistão, em Aracaju.

A vitória na estreia era o resultado que Imperatriz e Sampaio precisavam para começar a competição com total confiança.

Agora, as duas equipes terão uma semana para os jogos contra Náutico, nos Aflitos e Botafogo-PB, no Castelão, respectivamente. Náutico e Botafogo que tropeçaram na estreia.

Antes, o Sampaio volta a enfrentar o COnfiança, outra vez no Batistão pela Pré-Copa do Nordeste e embalado pela vitória na estreia fora de casa mostra que tem condições de confirmar a sua participação no Nordestão em 2019.

Após a excelente estreia dos nossos representantes na Série C, agora vamos torcer para que Moto e Maranhão que estreiam no próximo fim de semana na Série D, também consigam começar a competição com vitória.

Foto: Divulgação

Já está disponível no site da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) os dados para pagamento antecipado do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2019, com vencimento da primeira parcela e da cota única para o dia 07 de junho. Os proprietários de imóveis já podem acessar os dados no portal da Semfaz (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br). Para este ano, a Semfaz optou por prolongar o prazo de disponibilização dos boletos do imposto, que pode ser parcelado em até sete vezes. Os que optarem pagar em cota única, até dia 07 de junho, têm desconto de 15%.

Para emitir o boleto, somente é necessário informar o número da inscrição imobiliária, ou CPF ou CNPJ. A ideia, é dar ao contribuinte um bom prazo para que o mesmo possa se organizar e efetuar o pagamento do imposto de maior importância para o município. Nos dois últimos anos, o IPTU foi lançado no segundo semestre para não coincidir com as contas do começo do ano como matrícula escolar, IPVA, entre outros. Este ano os dados do IPTU foi disponibilizado com bastante antecedência para que o cidadão possa se organizar financeiramente para o pagamento.

O pagamento das parcelas ou da cota única deve ser realizado na rede bancária credenciada, lembrando que o contribuinte que não pagar a parcela até o dia do vencimento, previsto para 07 de junho, ainda poderá entrar emitir outra via e efetuar o pagamento com juros e multa de mora.

Central de atendimento

A Central de Atendimento ao Contribuinte iniciou seu funcionamento, visando à comodidade do cidadão. Quem tiver dúvidas sobre as mudanças nos cálculos da cobrança, alteração no número de inscrição, entre outras demandas, poderá encaminhar-se à central, localizada na sede da Semfaz – 1º Andar, Avenida Kennedy, 1455 – Bairro de Fátima, das 8h às 14h.

Isenção

O contribuinte terá direito à isenção do IPTU 2019 caso possua um único imóvel residencial, nele resida e cujo valor venal seja de até R$ 53.500,00. Para solicitar isenção, o contribuinte deverá entrar com o pedido no setor de Protocolo da Semfaz, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no setor de Atendimento do órgão.

Formas de pagamento

Contribuintes com CPF ou CNPJ vinculado ao cadastro – o pagamento poderá ser efetuado em qualquer agência bancária.
Contribuintes sem CPF ou CNPJ vinculado ao cadastro – o pagamento poderá ser feito nos canais de autoatendimento* ou App do Banco do Brasil.

Foto: Maurício Alexandre

O prefeito do município de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), abandou todo o discurso que o havia levado para o comando do Executivo e agora tenta agir com imposição aos professores da rede municipal.

Dutra, que no discurso pregava o diálogo aberto, a valorização do servidor, a moralidade no serviço público e incentivo à educação, tem descartado qualquer disposição para o diálogo, para com os professores que estão em greve desde o mês de março.

Os docentes reivindicam o cumprimento da Lei do Piso; respeito à jornada de trabalho de 30 horas semanais; hora-aula de 50 minutos; reajuste salarial de 4,17% [Fundeb]; progressão salarial; calendário de pagamento anual e novo Estatuto do Educador.

E Dutra, por outro lado, tenta forçar “goela-abaixo” medidas que vão de encontro à dignidade dos educadores.

O resultado disso é um cenário alarmante e lamentável de milhares de crianças fora da sala de aula, de escolas com as suas atividades paralisadas e de um município sem conseguir cumprir com o que determina a Constituição no que diz respeito à garantia da educação. Inevitavelmente, os efeitos disso serão sentidos a curto, médio e longo prazo.

Estado Maior

O Sampaio venceu o Confiança, por 2 a 0, no Estádio Batistão, em Aracaju, na estreia do Campeonato Brasileiro Série C.

O Sampaio abriu o placar aos 38 minutos do primeiro tempo com Salatiel Júnior e fez o segundo com Cleitinho, aos 66 minutos do segundo tempo.

Com o resultado, o Sampaio tem 3 pontos ganhos e lidera o grupo A ao lado de Imperatriz e ABC que também estrearam com vitória.

O próximo adversário do Sampaio será o Botafogo-PB, no sábado (4), às 17h, o Estádio Castelão.

Resultados da Série C

Imperatriz-MA 2 x 0 Globo-RN
Confiança-SE 0 x 2 Sampaio-MA
ABC-RN 2 x 0 Náutico-PE
Botafogo-PB 1 x 1 Ferroviário-CE
Remo-PA 1 x 0 Boa Esporte-MG
Ypiranga-RS 0 x 1 Paysandu-PA
Volta Redonda 3 x 0 Atlético-AC
Tombense-MG 1 x 1 São José-RS
Luverdense-MT 0 x 0 Juventude-RS

Próximos jogos

29/04 – Segunda-feira
20h – Santa Cruz-PE x Treze-PB

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) participou, no fim de semana, de vistoria técnica na novo IFMA de Colinas.

O parlamentar destacou a importância da obra no desenvilvimento da região do médio Sertão maranhense.

“Começamos o dia de ontem no município de Colinas (MA), para uma visita técnica nas obras do novo Instituto Federal de Educação, que deve ser inaugurado ainda neste ano. Fomos recebidos com muito carinho por várias autoridades, entre elas: o reitor do campus Roberto Brandão; a prefeita de Colinas, Valmira Miranda; o prefeito de Passagem Franca, Marlon Torres; o prefeito de Buriti Bravo, Cid Costa; além dos ex-prefeitos: Marcony de Sucupira do Norte, Gordinho e Reinaldo Sousa de Passagem Franca e vereadores da região do médio sertão maranhense, entre ele amiga Célia da cidade de Paraibano. Estamos muito felizes em saber que teremos no nosso Estado mais um polo de formação e desenvolvimento, e estamos à disposição para lutar para que o nosso povo tenha cada vez mais acesso ao ensino técnico de qualidade”, destacou.

Neste domingo, Pedro Lucas esteve em Pedreiras, onde participou de inauguraçòes de sete Unidades Básicas de Saúde e destacou benefícios que tem destinado ao município.

“Participei das inagurações das reformas de 7 UBS no munícipio de Pedreiras, fruto de emenda do deputado Pedro Fernandes. Na oportunidade fizemos um balanço dos recursos que já destinamos: um ônibus escolar, uma ambulância, um poço para o povoado Barriguda do Insono”, disse.

Foto: Divulgação

Em duelo direto pela segunda posição da LBF Caixa 2019, o Sampaio Basquete se deu bem e venceu Blumenau na manhã deste domingo (28) por 71 a 54, no ginásio Costa Rodrigues, em São Luís (MA). Agora o tubarão tem 6 vitórias em 7 jogos e 85,7% de aproveitamento na tabela.

Tati Pacheco comandou o triunfo com 20 pontos e quatro bolas de três. A pivô Maria Carolina teve pontuação discreta (10 pontos), mas foi mais eficiente na vitória (17) com 8 rebotes, 71,4% de aproveitamento e nenhum erro em 21 minutos na quadra, terminando como a MVP do jogo pela primeira vez na temporada.

A Bolívia querida contou com a reestreia de duas jogadoras. A armadora Tainá Paixão, que voltou de Portugal, entrou como titular e teve 5 pontos e 4 rebotes em 32 minutos. Já a pivô Leticia, que retorna de gravidez, atuou por apenas 2:45 minutos, pegando um rebote.

O jogo – A partida começou com o equilíbrio esperado entre os dois elencos. Ainda no primeiro período, quando o placar apontava 9 a 8 para o time da casa, o jogo foi paralisado por cerca de 20 minutos por conta da forte chuva que caía sobre a capital maranhense.

A parada acabou sendo fundamental para o Sampaio abrir distância no marcador, com Tati Pacheco inspirada da linha dos três (3/3), para fazer 24×15 na primeira parcial. No segundo período, as equipes caíram de produção, mas o tubarão continuou melhor e ampliou a vantagem para 13 no intervalo.

A situação foi a mesma no terceiro quarto. Blumenau sentiu o cansaço após o jogo contra a Uninassau e não teve forças para alcançar de novo o Sampaio, que venceu a parcial 21×18 e administrou no quarto período com outra vitória parcial de 11×10.

“Essa vitória de hoje foi extremamente importante pra nossa sequência do campeonato. Teremos agora três jogos contra possíveis adversários diretos lá na frente. Viemos de uma derrota e um jogo ruim, então essa vitória nos dá mais confiança pra continuação”, disse a cestinha do jogo Tati Pacheco.

Próximos jogos: O Sampaio tem dois compromissos no próximo final de semana: recebe o SESI Araraquara na sexta-feira (3/5), às 20h30 e faz no domingo (5/5), às 17h, a reedição da final de 2018, contra o Vera Cruz Campinas, no duelo entre as melhores equipes também desta temporada.

Já  Blumenau vai abrir o returno no dia 11 de maio, às 19h, contra o SESI Araraquara, no ginásio Galegão, na cidade catarinense.

O Sampaio Basquete tem o apoio da Cemar e Governo do Maranhão por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.

Foto: Matheus Marques

Por Adriano Sarney

A área que abriga os bairros da Praia Grande, Desterro e Ribeirão, além das praças Benedito Leite e João Lisboa e o acervo arquitetônico e paisagístico da Praça Gonçalves Dias comporta 1.369 edificações. Ela é conhecida como Centro Histórico.  Após anos de domínio absoluto do poder público nos rumos da área, o que vemos é uma situação deplorável de estagnação que, aos poucos, vai dilapidando um de nossos maiores tesouros. Neste artigo pretendo falar mais da situação e dar minha contribuição para o debate.

Seja pela omissão vergonhosa da Prefeitura de São Luís, também pelas ações paliativas e repetitivas do Governo do Estado ou pela mão-de-ferro do Governo Federal, aqui representado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que transformou o Centro Histórico em uma fortaleza de burocracia: o maior responsável pela degradação do Centro Histórico é o Poder Público.

A burocracia, lentidão e falta de tino para soluções de vanguarda por parte das autoridades está destruindo os casarões e amarrando o desenvolvimento do lugar. Dados do próprio Iphan mostram que cerca de 100 casarões, quase 10% do total, correm risco iminente de desabamento, fora os que já se foram. É evidente que são necessárias reformas, mas o poder público não as permite!

Apesar da situação emergencial, qualquer obra deve ser enviada previamente ao Instituto. Vencida essa etapa, são mais 5 dias para iniciar o processo de análise. Depois de iniciado, serão mais 45 dias para a avaliação que podem ser paralisados sempre que o Iphan exigir mais documentos ou explicações. Caso o proprietário não tenha recursos para salvar o imóvel, deve entrar na Justiça para que o Poder Público possa ajudá-lo.

Como um lugar acorrentado a um sistema burocrático tão hostil pode sobreviver?

Enquanto outros lugares pelo mundo tentam transformar os centros históricos em locais revigorados economicamente, centros de gastronomia, opções de lazer e cultura, lugares que consigam servir como ponto de convergência para o glamour do passado e a tecnologia do presente, aqui no Maranhão nós fazemos a opção pelo nada.

Não é necessário buscar muito longe, bons exemplos de resgate da memória coletiva sobre patrimônio e como elas bem convivem com a inserção de novos modelos de negócios. Um exemplo é o Porto Digital, situado no centro histórico do Recife (PE). O patrimônio arquitetônico do Bairro do Recife sedia os principais polos de tecnologias e ambientes de inovação no país, considerado como principal representante da nova economia de Pernambuco.

Da forma atual, o Centro Histórico se tornou um mictório e um refúgio de desocupados que infernizam aqueles que tentam frequentar o local. Isso precisa mudar e só vai mudar com uma alteração na legislação e na postura das autoridades. No lugar de leis que impedem a reforma, devemos aprovar uma legislação que mantenha características, mas que possibilite a modernização. Vencida a burocracia, é necessário atrair os empreendedores, não apenas fazendo a ponte entre eles e proprietários, mas facilitando a negociação. Seja com incentivos fiscais ou criação de linhas de crédito.

Essas são medidas que irão garantir a preservação e modernização do lugar, bem como a geração de emprego e renda.

*Adriano Sarney é deputado estadual, economista com pós-graduação pela Université Paris (Sorbonne, França) e em Gestão pela Universidade Harvard.