Juscelino diz que Congresso pode derrubar veto

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O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) também se manifestou sobre o veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) à medida provisória (MP) que garantiria a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos.

Juscelino Filho destacou que existe a possibilidade de derrubada do veto do presidente no Congresso Nacional que deverá está em sintonia com a sociedade.

A estratégia de busca do preço justo nas tarifas aéreas, do aumento da concorrência e da competitividade para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas empresas é uma abordagem adequada. Embora possa contribuir para o objetivo final pretendido, não parece que a gratuidade da bagagem até 10 kg ou até 23 kg seja um fator determinante, porque ainda não se tem conhecimento suficiente das planilhas de custos das empresas aéreas (a ponto de saber o quanto o peso da bagagem gratuita nela interfere), além do que o limite de gratuidade é válido para todas as empresas, portanto, sem impacto na concorrência nem na competitividade.
Por fim, a eventual penalização dos consumidores (via redução da franquia mínima) pode ser uma solução pertinente para quem deseja baratear custos ou gerar espaços de comercialização e/ou de receita adicional por vôo, por passageiro, aspecto questionável, porque não se trata de carga, mas sim de bagagem, além do que não há qualquer garantia de que isso trará consequentemente menor preço no bilhete aéreo. Independente de ideologia ou de origem da proposição, no processo legislativo sempre há a possibilidade de derrubada do veto presidencial, uma hipótese que se tornará ou não realidade, a depender única e exclusivamente da vontade política do Congresso Nacional, em sintonia com as necessidades da sociedade”, afirmou.

Outros quatro deputados federais do Maranhão também se manifestaram sobre o assunto: Eduardo Braide (PMN), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Edilázio Júnior (PSD) e Gil Cutrim (PDT).

Foto: Agência Câmara

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