Eliziane quer impedir reedição de decretos por Bolsonaro

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A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), destacou, nas redes sociais a apresentação de uma PEC de sua autoria que proíbe a reedição de decretos já sustados pelo Congresso pelo presidente da República.

Segundo Eliziane Gama é inaceitável a instabilidade criada pelo governo Bolsonaro.

“Apresentei PEC proibindo a reedição de decretos já sustados pelo Congresso. Em 6 meses de governo, já foram 7 decretos sobre armas, o que promove insegurança jurídica. Inaceitável essa instabilidade criada pelo governo”, disse.

A senadora acrescentou que os três novos decretos de Bolsonaro serão analisados em detalhes e que se forem constatados abusos serão sustados outra vez pelo Congresso.

“Vamos analisar criteriosamente os três decretos que tratam do porte e comercialização de armas editados hoje, e caso, seja encontrada alguma inconstitucionalidade, ou abuso de prerrogativa, iremos sustar novamente os decretos. A tarefa de legislar é do Congresso”, acrscentou.

Eliziane lembrou que a atuação firme do Congresso foi fundamental para que Bolsonaro revogasse o Decreto das Armas.

“O presidente recuou e revogou o Decreto das Armas. A atuação firme do Congresso mostrou q o executivo não pode governar por decreto. Precisamos evitar as armas nas mãos dos bandidos. Arma é para a Polícia”, finalizou.

Foto: Agência Câmara

1 comentário para "Eliziane quer impedir reedição de decretos por Bolsonaro"


  1. helena

    Eliziane Gama mais uma vez fez o dever de casa ao votar no projeto para amordaçar promotores e juízes que combatem a corrupção, só espero que ela não tenha esquecido que o poder é efêmero. Deus é justo, senadora, e ama a justiça, acho que “vossa excelência” se esqueceu disso e dele.

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