Pedro Lucas quer recursos para reforma de câmaras

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O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), está atuando na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para destinar verbas do governo federal à reforma das câmaras municipais do país e do Cais Ponta da Espera, em São Luís (MA). O parlamentar apresentou emendas nesse sentido ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (PLN 5/19). Uma delas inclui a reforma de câmaras municipais no rol das despesas excluídas da vedação de destinação de recursos federais.

“O objetivo é fortalecer o Poder Legislativo Municipal, uma vez que muitos municípios se encontram em situação financeira precária e não têm recursos próprios para fazer melhorias nessas casas legislativas, que são as mais próximas da população”, explica.

A outra emenda de Pedro Lucas prevê a destinação de recursos para a recuperação do Cais Ponta da Espera. “Está prevista, para o Estado do Maranhão, a instalação da 2ª Esquadra Naval. Para isso, torna-se extremamente necessária a recuperação do Cais Ponta da Espera, que, além de levar o desenvolvimento à região, ainda contribuirá para a segurança da Base de Alcântara”, ressalta.

O líder do PTB ainda cita estudo da Marinha do Brasil segundo o qual a Ponta da Espera, na Baía de São Marcos, reúne as condições técnicas necessárias para a instalação da base naval.

LDO

A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte. Além da meta fiscal, a norma traz regras sobre as ações prioritárias do governo, sobre transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado e sobre a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras.

Foto: Divulgação

3 comentários para "Pedro Lucas quer recursos para reforma de câmaras"


  1. Izabel

    Mais dinheiro público para as Câmaras… Não deputado tem é que diminuir o número de vereadores, principalmente aqui em São Luís onde existe um monte de come e dorme.

  2. Francisco

    Deputado não mande dinheiro para as Cãmaras de Vereadores, mande para reforma de escolas, hospitais, praças, ruas…. Mas as Câmaras já tem muito dinheiro e muita gente que não faz nada.

  3. Manoel

    Eu acredito que o roçamento da Câmara de São Luís, por exemplo é suficiente para essas reformas e não vejo nenhuma necessidade de mais dinheiro para a Câmara de São Luís e as Cãmaras pelo Maranhão, pois ao todo são 217 municípios imaginem só.

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