Duas leis municipais de autoria do vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) foram sancionadas pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr. (PDT) A primeira proposta, prevê a realização de palestras sobre primeiros socorros aos alunos da rede municipal de ensino. 

Através da lei n° 6514/19, o Poder Executivo fica obrigado a realizar palestras de conscientização e orientação sobre noções básicas de primeiros socorros. Esse trabalho deverá ser realizado por profissionais capacitados pelo menos uma vez por ano, durante o período letivo em todas as escolas municipais.

A lei também visa à confecção e distribuição de cartilhas contendo noções básicas de primeiros socorros destinadas aos alunos, professores e funcionários das unidades escolares do município. A medida é uma forma de garantir segurança no ambiente escolar para os alunos e colaboradores.

Violência nas escolas

Também foi sancionada a lei n° 6515/19 que institui Políticas Públicas de Práticas Restaurativas nas Escolas que tem como objetivo implantar um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades que visam à conscientização e prevenção de conflitos e violências na comunidade escolar.

A lei também visa garantir que o ambiente escolar possa fortalecer a evasão escolar por meio de controle preventivo e manter os alunos e educadores num vínculo harmonioso. Através das Políticas Públicas de Práticas Restaurativas nas Escolas, serão trabalhadas a promoção da cultura da paz nos ambientes escolares, a  prevenção de violência e de infrações legais e a mediação de conflitos escolares.

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