O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 330 votos a 98, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19, que contém o acordo de salvaguardas tecnológicas relacionadas a lançamentos de satélites a partir da base de Alcântara (MA), assinado entre Brasil e Estados Unidos em março deste ano.
O acordo estabelece regras para o uso do centro de Alcântara por países que utilizam tecnologia norte-americana – presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores. O texto também contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas de uso e circulação da base por técnicos brasileiros.
A proposta foi defendida pelo deputado Gastão Vieira (Pros-MA). Ele disse que o assunto já foi muito discutido e que a população maranhense tem a ganhar com a exploração de Alcântara. “Essa proposta é a urgência de um projeto de desenvolvimento forte, baseado em inteligência, com investimentos do setor privado. Os maranhenses têm o direito de sonhar com isso”, declarou.
Já o presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), disse que rejeitar o acordo seria prorrogar a situação de miserabilidade dos quilombolas que vivem em Alcântara. Ele citou a situação da Guiana Francesa, que explora uma estação espacial em Kourou. “Hoje, os quilombolas seguem na miséria, enquanto a Guiana [Francesa] gera renda com a estação espacial de Kourou. Lá, não existem mais pobres”, afirmou.
Para o deputado Eduardo Braide (PMN-MA), o Centro de Alcântara poderá até ser fechado sem a aprovação do acordo. Segundo ele, o centro custa muito aos cofres públicos sem muita utilidade. “Não podemos condenar Alcântara a não participar desse mercado aeroespacial”, disse.
O deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB) reafirmou a importância do Acordo para o país. “É um grande passo que o Brasil dá para entrar no mercado aeroespacial. A aprovação tem um grande significado importante para o Brasil, que há décadas tenta realizar o sonho de fazer parte desse mercado. Estamos pensando acima de tudo no futuro e nos benefícios que esse acordo pode trazer para o Maranhão e para o Brasil”, afirmou.
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
