Vereadores pedem retorno da Lei dos 30 Minutos em SL

0comentário

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho, e o vereador Pavão Filho, ambos do PDT, estiveram, nesta quarta-feira (04), na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, pleiteando o retorno da Lei Municipal nº 6.113/2016, que garante gratuidade de até 30 minutos nos estacionamentos privados da capital maranhense.

De autoria do próprio Pavão, a Lei foi suspensa em junho deste ano por decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, que atendeu pedido feito pela Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE).

“Trata-se de um dispositivo importante, que beneficia o cidadão e garante seu direito. Solicitamos um novo entendimento e estamos confiantes que o Pleno do STF mudará esta decisão monocrática e atenderá o recurso que já foi interposto pelo Município”, disse o presidente da Câmara, que estava acompanhado dos deputados federais Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Gil Cutrim (PDT).

Pavão Filho também classificou a visita como muito proveitosa. “Esta Lei foi uma grande conquista do povo de São Luís. Repudiamos a decisão liminar que a suspendeu e estamos esperançosos no sentido de revertermos o entendimento do ministro Lewandowski”.

Os vereadores participaram do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Histórico Nacional. Na oportunidade, Osmar e Pavão dialogaram com a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa; elogiaram a sua gestão; e pleitearam novos investimentos para capital e o estado.

Osmar e Pavão também foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM- RJ), e pelo senador Weverton Rocha (PDT).
Maia e o presidente da Câmara de São Luís iniciaram tratativas que resultarão, em breve, em um parceria institucional que modernizará, ainda mais, o Parlamento Ludovicense através de ações no setor de comunicação.

Os parlamentares acompanharam Weverton em uma reunião com policiais rodoviários federais, que apresentaram vários pleitos feitos pela categoria.

Os pedetistas, juntamente com o deputado federal Juscelino Filho e o deputado estadual Neto Evangelista, ambos do DEM, reuniram-se com o vice-presidente da Fiberhome Brasil (empresa que fabrica componentes tecnológicos), Chris Li, que estuda a possibilidade de instalar uma unidade no Maranhão e desenvolver o projeto de Cidade Inteligente – que usa tecnologia para otimizar serviços como wifi, socorro de saúde, policiamento e educação, por exemplo.

Foto: Divulgação

sem comentário »

Gastão defende revalida de duas vezes ao ano

0comentário

O deputado federal Gastão Vieira (PROS/MA) protocolou nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 4865/19, que transforma em lei o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). A prova permite a revalidação de diplomas de cursos superiores de Medicina obtidos fora do país.

O projeto tem como objetivo instituir pelo menos dois exames por ano que poderão ser realizados por instituições públicas e particulares credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC).

“O Revalida não era garantido por lei, mas por editais lançados pelo governo federal a cada ano. Por essa razão, é fundamental essa mudança para garantir a segurança jurídica para sua realização todos os anos”, explica o autor do projeto. “Além disso, até agora, só as universidades públicas podiam reconhecer os diplomas estrangeiros”, completou.

Com a aprovação do projeto, as universidades particulares que tenham cursos de medicina oficialmente reconhecido e em caráter regular, também poderão fazê-lo. “Todos sabem que existe um grande déficit no número de médicos no Brasil, portanto precisamos aprimorar esse processo e garantir que nossa população esteja bem atendida e segura”, concluiu Gastão Vieira.

Foto: Divulgação

sem comentário »