A Defensoria Pública Estadual, por meio do seu Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT) e ao Sindicato das Empresas de Transportes de São Luís (SET) solicitando esclarecimentos sobre as denúncias veiculadas pela imprensa referentes à invalidação de créditos de transportes dos consumidores.
No mesmo documento, a Defensoria Pública Estadual recomendou também a suspensão provisória da prática até que a legalidade da medida seja comprovada, designando ainda reunião a ser realizada, em caráter de urgência, na próxima quarta-feira, às 14h30, na sede do Nudecon.
Segundo o ofício encaminhado pela Defensoria, após a denúncia efetuada pela imprensa, inúmeros consumidores passaram a procurar os órgãos de defesa do consumidor requerendo providências, tornando assim necessária a análise da situação. É válido ressaltar que essa prática está sendo judicialmente discutida em outros estados.
Em nota, o SET reforçou ao Blog do Zeca Soares que está agindo dentro da total legalidade e se coloca à disposição da Defensoria Pública Estadual para quaisquer esclarecimentos.
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Zeca pra que isso ocorra, tem que ser por projeto de lei aprovado pela câmara,será que existe essa lei e o povo não sabe? ou seu prefeito confiscar saldo de vale transporte é muita burrice sua. quem usa vale transporte é pobre. são os mesmos que acreditaram no sr Edivaldo e votaram novamente nele.Ou Deputado Duarte Jr, vamos a luta. Isso é uma grande sacanagem. Zeca contamos com você para mudarmos essa decisão arbitraria.