MPE define diretrizes contra propaganda antecipada

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O Ministério Público (MP) Eleitoral no Maranhão expediu, na manhã desta segunda-feira (10), uma instrução destinada às Promotorias Eleitorais do estado referente ao período eleitoral do ano de 2020, sobre a proibição de meios de publicidade na pré-campanha eleitoral já vedados na campanha eleitoral regular.

De início, a recomendação cita que a propaganda eleitoral é vedada antes do dia 16 de agosto, de acordo com os termos do art. 36 da Lei nº 9.504/1997. No entanto, os debates entre candidatos podem ocorrer antes do início das campanhas, por ser vantajoso aos eleitores o conhecimento prévio das intenções e propostas de cada um. A propaganda eleitoral consiste na divulgação de plataformas, programas de governo, qualidades pessoais e profissionais do candidato, tendo como finalidade a obtenção do voto do eleitor.

Além disso, com base na Lei das Eleições, a qual proíbe o uso de meios de publicidade em alguns dispositivos no período de propaganda eleitoral oficial e, consequentemente, na fase anterior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela proibição do uso de outdoors e veiculação de propaganda em bens públicos e de uso comum nos atos de pré-campanha e na divulgação de atos parlamentares, mesmo que não haja pedido explícito de voto, em julgamento do recurso especial 0600337-30.2018.

Dessa forma, segundo o Procurador Regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, é preciso que haja compatibilidade e coerência entre os meios utilizados na pré-campanha eleitoral e os autorizados na propaganda eleitoral permitida. Assim, a instrução orienta os Promotores Eleitorais a tomarem medidas, em caso de hipótese de violação, como a imediata cessação da propaganda ilícita por meio do poder de polícia do juiz eleitoral; ajuizar representação por propaganda eleitoral antecipada para cessação da conduta e aplicação de multa, além de considerar Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder econômico.

Ainda de acordo com o Procurador, “a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) constatou, nas principais cidades do estado, o uso de propaganda eleitoral antecipada em outdoors por pré-candidatos parlamentares sob o pretexto de divulgação de sua atividade parlamentar. Porém, a principal finalidade não é divulgar esta atividade, mas no período proibido realizar nítida propaganda eleitoral antecipada, o que demanda repressão pelo Ministério Público Eleitoral. Sendo assim, o período que antecede o processo eleitoral não pode ser usado pelos pré-candidatos para propaganda, o que exige uma atuação incisiva do Ministério Público Eleitoral para o equilíbrio do pleito”, afirmou.

Acesse aqui a íntegra da instrução.

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Edivaldo renova e amplia frota de ambulâncias

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A Prefeitura de São Luís ampliou e renovou 100% da frota de ambulâncias que realiza o transporte de pacientes entre as unidades da rede municipal de saúde com a entrega de 18 novos veículos totalmente equipados para a prestação do serviço.

A entrega foi feita pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior na manhã de segunda-feira (10), na Unidade Mista Itaqui-Bacanga e integra a macropolítica de reestruturação da rede de saúde municipal implantada pelo gestor. O prefeito também vistoriou as obras de reforma da Escola Técnica do SUS, que funcionará anexa à unidade de saúde.

O prefeito Edivaldo destacou que em sua gestão a rede de saúde municipal está sendo reestruturada com investimentos em todas as áreas do serviço. “Nossa gestão tem promovido grandes avanços na área de saúde e a renovação e ampliação da frota de ambulâncias que faz o transporte de pacientes entre as unidades de saúde da nossa cidade é mais um deles. Com os novos veículos, pela primeira vez São Luís terá toda a frota de ambulâncias em circulação nova. É, sem dúvida, mais uma demonstração do compromisso da nossa gestão com a melhoria contínua e humanizada no atendimento de saúde, o que reflete em mais conforto e bem-estar para pacientes e familiares”, disse o prefeito Edivaldo. 

A senadora Eliziane Gama também destacou a importância da renovação da frota para o atendimento à população. “O cidadão com a saúde em dia, tendo acesso fácil aos serviços médicos e hospitalares, se sente mais tranquilo. Para mim é uma felicidade poder fazer essa parceria com a gestão do prefeito Edivaldo para melhorar a vida da nossa população”, disse a senadora. Em 2019, a Prefeitura adquiriu cinco novas ambulâncias para o Samu com recursos de emenda federal da parlamentar.

São 18 veículos novos, incluindo uma Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) móveis. As novas ambulâncias serão utilizadas por pacientes que precisam de transferência entre unidades de saúde ou para a realização de exames entre outras necessidades que envolvam o transporte de pacientes intra-hospitalar. Duas das ambulâncias ficarão de reserva, sendo colocadas em circulação quando algum dos veículos precisar passar por manutenção, garantindo que o atendimento não seja comprometido. 

Fotos: Maurício Alexandre

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Maranhenses iniciam caminhada na Copa do Brasil

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A Copa do Brasil começa hoje para os representantes maranhenses na competição. Pela primeira vez teremos três equipes na competição logo na primeira fase: Imperatriz, Sampaio e Moto.

A primeira equipe a entrar em campo é o Imperatriz que pega o Vitória-BA, hoje, às 21h30, no Estádio Frei Epifânio. O atual campeão maranhense quer fazer valer o fator campo para passar pelos baianos. Apesar da melhor estrutura do Vitória, o confronto é equilibrado e o Imperatriz tem chance de seguir adiante.

A segunda equipe a entrar me campo é o Sampaio que joga com o Águia Negra, campeão sulmatogrossense, em Rio Vermelho. Diferentemente do Imperatriz, o Sampaio tem a vantagem do empate nesta quarta-feira (120, às 21h30. O favorito no contronto é o Sampaio que tem tudo para voltar classificado.

A última equipe a estrear será o Moto que pega o Fluminense na quarta-feiras de cinzas (26), às 21h30, no Estádio Castelão. Os cariocas jogam pelo empate, enquanto o Moto terá que vencer. Aqui o favoritismo do Fluminense é bastante amplo e pelo que vem jogando não deve encontrar dificuldade.

A classificação para a próxima fase vale a premiação de R$ 650 mil.

Foto: Vagner Jr / Coluna do Futebol

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