Por solicitação do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, o presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, Nonato Lago, prorrogou por 30 (trinta) dias o prazo para apresentação de contas referente ao exercício de 2019 em virtude de todas as situações de contingência enfrentadas pelos municípios em decorrência da pandemia mundial do coronavírus. 

Para Erlanio Xavier, prefeito de Igarapé Grande, a medida se fez necessária diante das dificuldades que os profissionais de contabilidade, auditores municipais e procuradores estão encontrando para cumprir prazos. 

“Recebemos diversos relatos de problemas na entrega da prestação de contas, principalmente por conta da certificação digital e da dificuldade que os nossos técnicos têm encontrado para esclarecer dúvidas junto aos órgãos de controle”, explicou Xavier. 

Em todo o estado, em decorrência das medidas adotadas pelos poderes a fim de evitar a propagação do COVID-19, estão suspensas atividades em diversos órgãos públicos, inviabilizando a elaboração e finalização das prestações de contas de prefeituras e câmaras municipais.

O prazo para entrega da prestação de contas anual terminava no dia 2 de abril deste ano. Com a nova decisão do TCE, será ampliado até 2 de maio.

O pleito contou com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade. Os advogados Ilan Kelson e Renata Coqueiro representaram a Famem na reunião.

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O vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) destinou, na manhã desta sexta-feira (20), uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil reais ao município de São Luís para que sejam reforçadas medidas emergenciais no combate ao Coronavírus e H1N1.

“Nossa emenda tem como objetivo ajudar a saúde pública da nossa capital com a compra de equipamentos como os respiradores, álcool em gel, máscaras e materiais necessários para atender nossa população. Felizmente, até o momento, não temos casos confirmados, mas a rede hospitalar precisa estar preparada”, declarou Umbelino.

No total, a Câmara Municipal de São Luís, através dos 31 parlamentares, irá destinar R$ 3,1 milhões de reais em uma emenda coletiva para combater as viroses.

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Reforçando as ações preventivas ao novo coronavírus (Covid-19), contidas no Decreto Municipal Nº 54.890, assinado na terça-feira (17) pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior, a Feirinha São Luís, que é realizada todos os domingos na Praça Benedito Leite, no Centro, está suspensa por tempo indeterminado. A Prefeitura de São Luís também determinou a paralisação das atividades do Museu da Gastronomia e do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) que permanecem fechados. Em São Luís, como todo o Maranhão, não há casos confirmados da doença. A medida é para evitar a aglomeração de pessoas e prevenir os efeitos caso venham a ser confirmados casos na capital.

O decreto assinado pelo prefeito Edivaldo recomenda à população que evite frequentar locais fechados de grande ou média aglomeração, tais como cinemas, teatros, academias de ginástica, centros esportivos, museus ou correlatos. Para evitar aglomerações foram adotadas ainda medidas como a não concessão de autorizações de eventos públicos ou privados. Contribuindo com esta medida, a Prefeitura de São Luís decidiu suspender também a Feirinha São Luís e as edições do programa Todos Por São Luís.

A Feirinha São Luís foi idealizada pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior e tem contribuído com o trabalho de revitalização do Centro Histórico realizado pela Prefeitura de São Luís. O programa também é responsável por promover a valorização da cultura local e incentivar a comercialização de produtos da agricultura familiar.

Em 2019, a Feirinha São Luís concorreu à etapa nacional do Prêmio Prefeito Empreendedor, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) após vencer a etapa estadual na categoria Inclusão Produtiva e Apoio ao Microempreendedor Individual (MEI), favorecendo o seu desenvolvimento e competitividade.

Entre outras ações que já estão em execução está a higienização do transporte urbano com álcool em gel a 70%. A Vigilância Sanitária está fiscalizando estabelecimentos como bares, restaurantes, shoppings, terminais de passageiros entre outros para verificar se todos os procedimentos de higiene previstos nas legislações sanitárias bem como as recomendações extra de prevenção ao novo coronavírus estão sendo cumpridas.

O Porto do Itaqui instituiu, no início desta semana, o Comitê Preventivo para Covid-19 e outras infecções respiratórias, voltado ao enfrentamento do avanço do novo coronavírus (Covid-19) no país, e vem tomando uma série de medidas. A iniciativa atende as determinações dos órgãos internacionais, federais e estaduais de Saúde e Vigilância Epidemiológica. Entre essas determinações está o Decreto nº 35.660, assinado pelo governador Flávio Dino, em 16 de março de 2020, suspendendo eventos e determinando outras medidas de prevenção e combate à doença que, até o momento, não teve nenhum caso confirmado no Maranhão.

Para garantir condições de saúde e controle epidemiológico, o Porto do Itaqui atua de acordo com protocolos internacionais de saúde e segurança, mantendo atualizado o seu Plano de Contingência para Assuntos de Interesse Internacional em Saúde Pública e um posto permanente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na área portuária. Um navio só atraca no Porto do Itaqui depois de autorizado pela Agência, responsável pela fiscalização das condições de saúde de tripulação e higiene das embarcações. Com a declaração de pandemia de Covid-19 pela Organização Mundial de Saúde, esses cuidados estão sendo ainda mais rigorosos.

“O objetivo da formação do comitê é planejar as ações presentes e futuras, na perspectiva de que esse futuro pode ser amanhã ou daqui a pouco. Estamos cuidando em primeiro lugar da saúde e da segurança das pessoas, compartilhando informação e boas práticas com a comunidade portuária e reforçando a segurança portuária para garantir a regularidade das operações do Porto do Itaqui, que tem um papel tão importante para a economia do estado”, afirma o presidente do Porto do Itaqui, Ted Lago.

O comitê, formado por representantes de diversas áreas da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), determinou, entre outras ações, o trabalho remoto para grávidas e funcionários com mais de 60 anos e portadores de doenças crônicas, a suspensão do acesso e registro de ponto dos funcionários por biometria, viagens corporativas, eventos internos, participação em cursos e seminários, treinamentos e o Programa de Visitas.

As primeiras orientações são no sentido de se evitar reuniões presenciais e acesso de clientes e fornecedores que não sejam essenciais. Os funcionários em volta de férias ou que apresentem sintomas de gripe (coriza, tosse, febre e dor no corpo) foram orientados a permanecer em casa e procurar, por telefone, o serviço médico da EMAP para receber instruções. Os serviços de limpeza e higienização foram reforçados com uso de álcool gel em estações de trabalho, maçanetas e prática de portas abertas em todas as dependências sob a gestão da EMAP.

O Comitê está acompanhando a evolução do tema e segue atualizando as medidas e informando colaboradores e comunidade continuamente.

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