A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), vai apresentar uma questão de ordem nesta quinta-feira (14) para que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolva ao governo a medida provisória (MP 966/2020) que restringe a hipótese de punição a agentes públicos em atos relacionados ao combate à pandemia da Covid-19.

“Vamos pedir a devolução dessa MP que protege autoridades e agentes públicos de erros cometidos no combate à pandemia. Se o objetivo é incentivar o uso da cloroquina, de muitos efeitos colaterais, esse é um erro grosseiro, que nem mesmo a MP dá guarida”, diz a senadora.

Segundo ela, a MP 966 promove um verdadeiro excludente de ilicitude para agentes públicos que cometerem erros durante a pandemia.

“É um salvo conduto para ministros, agentes públicos ficarem livres de serem responsabilizados por atos que podem trazer danos a vida dos brasileiros. É um texto estranho que levanta dúvidas, por isso, acredito que não deveria ser discutido na forma de uma medida provisória, mas sim de um projeto lei”, disse.

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