O deputado federal Pedro Lucas (PTB) destacou a importância do Terminal Portuário de Alcântara (TPA) para a economia da cidade, do Maranhão até mesmo do Brasil.

Pedro Lucas destacou que participou de uma reunião no Ministério da Agricultura, onde o projeto foi apresentado, e saiu com a certeza de que o TPA será de fundamental importância.

“Na semana passada, juntamente com ex-governador, José Reinaldo e dos diretores executivos da GPM, Nuno Martins e Paulo Salvador, participei de uma audiência com a Min da Agricultura, Tereza Cristina. Nessa agenda foi apresentado o projeto do Terminal Portuário de Alcântara (TPA)”, afirmou.

A idéia é um terminal portuário multimodal, com possibilidade de uma retroárea superior a 300 milhões de metros quadrados, calado natural mínimo de 25 metros e com acessos fáceis por ferrovia e hidrovia.

O Terminal Portuário de Alcântara, com investimento estimado em R$ 10 bilhões, será capaz de movimentar, num primeiro momento, 140 milhões de toneladas/ano em quatro berços. Ponta da Madeira (MA), maior terminal do Brasil, movimentou 198 milhões de toneladas em 2018. A expetativa é iniciar as operações do TPA em 2024. Já em uma segunda etapa poderia dobrar essa capacidade.

A primeira etapa seria ocupada por cargas de minério e de grãos, que se beneficiariam do calado natural de 25 metros descoberto na região. Esse canal na Baía de São Marcos, dá acesso direto ao oceano para navios de 400 mil toneladas de peso bruto, os maiores a atracar no Maranhão.

Pedro Lucas demonstrou uma expectativa enorme com mais esse grande investimento que poderá ser feito no Maranhão.

“O TPA apresenta condições excelentes e pode se tornar o maior do Brasil, na próxima década. O projeto está em fase de licenciamento ambiental. O terminal vai aumentar a capacidade produção e escoação!”, finalizou.

Foto: Divulgação

Blog do Jorge Aragão

O governo federal vai autorizar a construção e exploração de um novo Terminal de Uso Privado (TUP) em São Luís, no Maranhão, a ser operado pela WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais, do grupo WTorres, em um investimento de cerca de 780 milhões de reais.

A autorização será dada pelo ministro Helder Barbalho, da Secretaria de Portos da Presidência da República, em solenidade na tarde desta quarta-feira, segundo nota da Secretaria dos Portos.

O Maranhão é um dos novos canais de escoamento de produtos agrícolas ao norte do país, colaborando para reduzir os gargalos logísticos da exportação, especialmente de soja.

Já operam na região o Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram), que começou suas atividades no local em março do ano passado, e a VLI, empresa de logística que tem a Vale como principal acionista.

Reuters

O deputado federal pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), participou, nesta quinta-feira (10), de audiência pública no Ministério da Infraestrutura e que discutiu o projeto do Terminal Portuário de Alcântara (TPA) que deverá movimentar 140 milhões de toneladas por ano.

O projeto, segundo Pedro Lucas tem estimativa de incremento do Produto Interno Bruto (PIB) do Maranhão na ordem de 20%.

Pedro Lucas defendeu a importância do projeto para o Maranhão e destacou que o Terminal Portuário de Alcântara tem previsão para entrar em funcionamento em 2024.

“Participei de audiência pública com a presença do ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas para tratar de um grande projeto para o Maranhão: o Terminal Portuário de Alcântara, com um investimento de R$ 10 bilhões. O Terminal Portuário de Alcântara tem previsão de funcionamento para 2024. Segundo o projeto apresentado na CTlog da Câmara, o TPA pode inicialmente movimentar 140 milhões de toneladas. Para se ter uma ideia, o terminal da Ponta da Madeira (MA), movimentou 198 milhões toneladas em 2018. Um projeto que vai trazer desenvolvimento para o estado”, destacou Pedro Lucas.

Segundo a GPM, Alcântara tem condições excelentes para a instalação de um terminal.

A audiência pública foi coordenada pelo ministro Tarcísio de Freitas, de Infraestrutura e teve, além de Pedro Lucas Fernandes, a participação do ex-governador e ex-deputado federal José Reinaldo Tavares e executivos da GPM que é a idealizadora do projeto.

Foto: Divulgação

O deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB) foi o entrevistado desta terça-feira (24), por Roberto Fernandes, no Bom Dia Mirante, na TV Mirante. Clique aqui e veja a entrevista na íntegra.

Pedro Lucas falou sobre a eleição para prefeito de São Luís e disse que o PTB mantém o apoio ao presidente da Câmara de Vereadores, Osmar Filho. Mas, caso Osmar desista da candidatura, o PTB vai rediscutir o seu posicionamento.

“O PTB é um partido que já neste momento vai lançar 52 pré-candidatos no Maranhão e São Luís a gente tem que ver de uma forma diferente. Nós fomos o segundo mais votado dentro da Ilha com quase 33 mil votos. A gente tem um vereador dentro da Câmara que é o Joãozinho Freitas fazendo um bom trabalho. E a gente vai discutir. Tinha essa indicação do presidente Osmar e a gente já estava lutando para compor a chapa do Osmar. Se ele voltar atrás e se o PDT se reorganizar como estão falando, o PTB vai também ter uma reunião para que a gente possa decidir o nosso futuro. Tínhamos essa sinalização, mas não havendo a candidatura do vereador Osmar que eu ainda acredito, a gente vai ter que sentar e vai ter que redesenhar o quadro da sucessão em São Luís. Agora que está esquentando. Fevereiro já já está ai e muita coisa vai acontecer”, disse.

Perguntado sobre os nomes que estão colocados na disputa, o líder do PTB foi rápido. “Podem surgir outros nomes. Tem muita coisa a acontecer. Vai ter novidade ai no cenário”, acrescentou.

Pedro Lucas destacou o projeto de lei da sua autoria que trata da isonomia nas premiações das competições esportivas que tem recurso público. O projeto passou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e tramita no Senado.

“O projeto de lei é um projeto muto abrangente. É o projeto 1416/2019. Ele trás isonomia na premiação entre o esporte feminino e o esporte masculino. Hoje há uma discrepância muito grande nas premiações, uma diferença muito grande nas premiações. Onde tiver recursos públicos a premiação tem que ser isonômica. A gente não pode entrar na parte privada do esporte, mas é um caminho, uma sinalização de que o mundo já precisava dessa isonomia. Foi aprovado na CCJ e agora abre o prazo de cinco sessões para qualquer deputado poder recorer ao plenário. Eu acho que nenhum deputado está disposto a enfrentar um debate que não é oportuno. Creio que nas primeiras semanasjá estará no Senado. A gente já começou a articulação. Já conversamos com a bancada de Senadores do Maranhão e logo esse projeto que tem um alcance social muito grande vai ser aprovado no Senado”, afirmou.

Pedro Lucas também falou sobre a aprovação do Acordo de Salvaguardas Teconólogicas (AST) entre o Brasil e os Estados Unidos e da importância do projeto do Terminal Portuário de Alcântara (TPA) que deverá movimentar 140 milhões de toneladas por ano e que tem estimativa de incremento do Produto Interno Bruto (PIB) do Maranhão na ordem de 20%.

O deputado se posicionou contra à medida do Conselho Monetário Nacional que autorizou a cobrança pelos bancos a até 0,25% do limite do cheque especial, mesmo que o cliente não tenha utilizado o serviço. E lembrou que o Banco do Brasil, por exemplo já recuou.

Foto: Reprodução/TV Mirante

A Defensoria Pública da União vai propor, nesta terça-feira (24), ação judicial contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a empresa Tup Porto São Luís S.A. (antiga WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda.), responsável pelas obras do Terminal Portuário de São Luís.

A ação pede a imediata suspensão das obras do porto até que a empresa comprove a execução e o IPHAN a fiscalização do Plano de Monitoramento do Componente Arqueológico aprovado pelo Instituto em março de 2018.

O Plano de Monitoramento é um documento previsto em lei e tem como finalidade garantir que obras que atingem áreas com relevante patrimônio arqueológico sejam acompanhadas por equipe técnica especializada. Ainda em março de 2018, após repetidas provocações da DPU, o IPHAN reconheceu que a comunidade de Cajueiro, com destaque para a praia de Parnauaçu, está incluída na área diretamente atingida pelas obras do porto e que possui relevância arqueológica. Por essa razão, o IPHAN determinou a paralisação das obras e autorizou sua continuação apenas após apresentação e aprovação, pelo empreendedor, do referido Plano de Monitoramento do Componente Arqueológico.

O Plano prevê, dentre outras obrigações, a presença de arqueólogos coordenadores de campo no acompanhamento presencial e diário das diferentes frentes de obra, a necessidade de monitoramento arqueológico específico para a área atingida pelo empreendimento, a execução de ações de análise, interpretação e conservação dos bens arqueológicos realizadas por equipe técnica comprovadamente qualificada e, ainda, a apresentação de relatórios técnicos parciais bimestrais e de um relatório final.

Segundo o defensor público federal Yuri Costa, que acompanha o caso desde o início, “passada a data limite para entrega do relatório final,, em abril de 2019, a DPU vem reiteradamente requisitado do IPHAN a comprovação de que a atividade de monitoramento arqueológico foi devidamente cumprida, bem como de que o Instituto exerce seu dever legal de fiscalização do empreendimento. Apesar das diferentes provocações, nenhuma informação foi apresentada pelo IPHAN à Defensoria Pública, que, diante da omissão do órgão federal, não teve outra alternativa que não interpor ação judicial requerendo a paralisação das obras”.

O pedido de paralisação foi fundamentado em regras aplicáveis aos procedimentos do IPHAN, que preveem o cancelamento de permissões e autorizações pelo Instituto caso o empreendedor não cumpra com o dever periódico de comprovar a adequada realização do monitoramento do patrimônio arqueológico.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Duarte Jr informou, nesta quarta-feira (14), medidas em prol dos moradores da comunidade Cajueiro, em São Luís, que, no dia 12 de agosto sofreram um processo de reintegração de posse, para que a região dê lugar ao Terminal Portuário de São Luís, empreendimento sob responsabilidade da construtora TUP (Terminal de Uso Privado) Porto São Luís.

“Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, estou oficiando a OAB, DPE e todos os órgãos estaduais e municipais para a garantia dos direitos fundamentais constitucionais das famílias”, informa Duarte Jr em vídeo publicado em suas redes sociais.

O requerimento protocolado pelo deputado solicita, de forma imediata, informações sobre o caso à Secretaria de Estado de Cidades (SECID), Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS).

Com base nos dados, Duarte Jr irá adotar medidas e realizar ações de garantia e fiscalização dos direitos dos moradores. No requerimento, o deputado cobra ainda informações da TUP Porto São Luís sobre a existência de acordos judiciais ou extrajudiciais envolvendo as famílias e se houve benefício garantido a elas. “E, por fim, a quantidade de famílias efetivamente atingidas com a reintegração de posse ocorrida”, diz Duarte.Duarte Jr também lamentou a forma como a decisão judicial foi cumprida. “Lamento, pois essa decisão judicial não fez justiça. Pelo contrário, maculou direitos, não apenas daquelas famílias, mas de todos os agentes envolvidos”, afirmou Duarte, que destacou a necessidade de respeito aos direitos constitucionais. “Dentre os quais eu destaco a dignidade da pessoa humana”, conclui o deputado. 

Foto: Divulgação

O deputado federal Hildo Rocha foi recebido pelo vice-presidente da república, Hamilton Mourão, em audiência que teve como pauta os benefícios da implantação do Terminal Portuário Privado que está sendo construído pela China Communications Construction Company (CCCC), ao lado do Porto do Itaqui, em São Luis.

Também participaram da audiência o presidente da CCCC (América do Sul), Lin Li; o assessor jurídico, Dr. Alfredo Duailibe e Paulo Remi, presidente da Lion, uma das empresas associadas à CCCC, nos empreendimentos que estão sendo feitos no Maranhão.

“Com a implantação dessa infraestrutura portuária moderníssima criam-se condições para instalação de mais negócios no Maranhão, amplia-se a produção e a comercialização de produtos destinados ao comércio exterior. Significa mais empregos, mais renda, geração de riqueza”, assinalou Hildo Rocha.

Localização privilegiada

A audiência de Hildo Rocha com o vice-presidente da República, General Mourão aconteceu em função da viagem oficial do vice-presidente à China. “Por sua localização estratégica e potencialidades o nosso Estado é alvo de interesse de investidores chineses. Então, esse é um bom momento para intensificarmos os nossos esforços a fim de que possamos gerar confiança, atrair investimentos e, consequentemente, gerar empregos para os trabalhadores do nosso Estado”, argumentou Hildo Rocha.

Apoio

Rocha disse que pediu o apoio do vice-presidente por considerar que Mourão pode ser um importante interlocutor dos interesses do Maranhão junto aos investidores chineses. “Mourão irá se reunir com toda a diretoria da China Communications Construction Company (CCCC), durante sua visita à China e terá encontros com outros empresários chineses. Essa será, portanto, uma boa oportunidade para reafirmarmos a nossa disposição em receber investimentos na infraestrutura portuária e em outros setores da economia”, argumentou o parlamentar.

Interlocutor respeitável

Rocha ressaltou que o vice-presidente Mourão é muito respeitado pelos chineses. “O apoio do vice-presidente acarretará mais confiança em relação aos investimentos no Maranhão. Será um momento oportuno para mostrarmos que investir no Maranhão é um grande negócio, é bom para quem investe, é bom para os maranhenses”, justificou.

Primeiro porto offshore do Maranhão

O novo porto que a estatal CCCC, maior companhia de infraestrutura da China, está construindo em São Luis, com recursos próprios, será o primeiro porto offshore implantado no Maranhão.

Nova envergadura comercial para São Luís

O empreendimento vai transformar São Luís num grande Hab, central de distribuição de mercadorias importadas e exportadas, movimentando por ano, segundo estimativas, uma média de sete milhões de toneladas de soja e milho; 1,5 milhão de toneladas em fertilizantes e cargas em geral e 1,8 mil metros cúbicos de derivados de petróleo, em operações de carga e descarga 24 horas por dia.

Empregos para os maranhenses

A área total do empreendimento abrange 200 hectares onde serão implantados seis berços, ponte de acesso, acesso rodoferroviário e toda a infraestrutura complementar. O projeto já está contribuindo para a geração de empregos e a tendência é que gradativamente a oferta de vagas de trabalho seja ampliada. Os investidores pretendem aplicar R$ 1,7 bilhões na obra que deverá ser concluída até dezembro de 2021.

Gigante da Infraestrutura

A China Communications Construction Company (CCCC), é uma gigante chinesa da infraestrutura. No portfólio da empresa consta a construção da maior ponte do mundo, que liga Hong Kong, Macau e Zhuahi, com 55 quilômetros.  A construtora brasileira paulista WTorre, fundada em 1981, é uma das sócias da CCCC na construção do porto em São Luis.

Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta semana, requerimento de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT), solicitando a realização de uma audiência pública para tratar sobre o tema: “Direitos violados na implantação do porto no Cajueiro”. A audiência será realizada no dia 9 de agosto, às 10h, no plenário do Legislativo Municipal.

O Cajueiro é uma comunidade tradicional da zona rural de São Luís, que atualmente vive sob ameaça por conta do projeto de construção de um porto privado na região, o Porto São Luís. Grande parte da região foi comprada pela WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais LTDA, que vem subjugando a população do local para a instalação do terminal portuário, ignorando os impactos socioambientais do empreendimento, a tradição da comunidade, bem como seus direitos assegurados por escritura de posse concedida pelo Governo do Estado.

Segundo os moradores da comunidade, desde 2014, época da efetivação da venda do terreno, a empresa tem realizado uma série de ataques para expulsar a comunidade tradicional do Cajueiro. Dentre estes ataques, destacam-se o uso de seguranças privados agindo com intimidação na comunidade, tentativa de instalação de cancelas para proibir os pescadores de terem acesso ao mar, além da derrubada de casas dos moradores.

A questão já foi inúmeras vezes pautada pelo vereador Honorato Fernandes, que em 2017 entrou com uma representação junto à Secretaria de Transparência do Governo do Estado, questionando a venda do território onde a WPR pretende construir o empreendimento.

“Precisamos discutir os impactos que este empreendimento trará para a nossa cidade, sobretudo, para a comunidade do Cajueiro. Este é um ataque não só à comunidade do Cajueiro, mas à ilha de São Luís e aos direitos de homens e mulheres de bem, um povo que carrega nossa história, de nossos antepassados e toda nossa herança cultural”, disse Honorato ao justiçar ao justificar a necessidade de realização da audiência.

No mês de março deste ano, o Porto São Luís foi lançado com previsão de conclusão das obras para 2021. Mas, em abril, o Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão propôs ação civil pública, com pedido de liminar, pedindo a suspensão do licenciamento ambiental e obras do porto, reconhecendo ainda a sua nulidade.

Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o governo do estado do Maranhão e a WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda. A ação pede a suspensão do licenciamento ambiental e das obras do empreendimento Porto São Luís.

Segundo o MPF, a licença de instalação concedida pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) ao empreendimento, de responsabilidade da WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais, é inválida. De acordo com a ação, a licença foi obtida graças à prestação de informação enganosa pelo empreendedor. Ele alegou possuir uma autorização da Capitania dos Portos do Maranhão que revelou-se inexistente.

De acordo com a apuração, a empresa obteve licença ambiental sem que a Capitania dos Portos tivesse autorizado a implantação do porto. No entanto, a apresentação desse documento foi uma exigência realizada anteriormente pela própria Sema para dar início à instalação, como condição necessária para prosseguir com a obra.

Mesmo sem ter essa autorização, a empresa apresentou apenas um ofício à Sema que não correspondia à autorização exigida. Porém, o órgão estadual não verificou o teor do documento e aceitou o início da implantação, sem que a condição tivesse sido cumprida, o que é necessário para garantir a segurança das navegações e evitar o risco de acidentes com prejuízos à Zona Costeira.

Riscos à navegação

A Capitania dos Portos do Maranhão afirmou que ainda não concedeu a autorização e apontou que a instalação do terminal portuário privado, em seu projeto original, poderia originar riscos à navegação dos navios em direção ao Porto da Alumar. Mas, mesmo com riscos à navegação, o porto teve a licença de instalação concedida pela Sema. A existência de riscos à navegação pode causar eventuais acidentes, sendo que o terminal portuário seria instalado na localidade de Cajueiro, com riscos de prejuízos ao ecossistema costeiro.

Na ação, o MPF requer, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos da licença de Instalação concedida pela Sema em benefício da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais e que, ao final, seja reconhecida sua nulidade insanável.

A Procuradoria da República no Maranhão pediu também que seja determinada a suspensão da instalação de qualquer obra, serviço ou atividade relativa ao Terminal Portuário, inclusive a implantação de canteiro de obras, abertura de estradas de acesso e desmatamentos, especialmente nas áreas de manguezais situadas nas proximidades da praia de Panauaçu, Cajueiro.

O MPF solicita, ainda, a reapresentação dos estudos ambientais pertinentes para o correto licenciamento, de forma a considerar todas as modificações decorrentes da alteração do projeto original do terminal portuário, a serem realizadas apenas após a certificação da sua segurança pela autoridade marítima.

Entenda o caso – Essa é a segunda ação civil pública promovida pelo MPF contra a WPR Gestão de Portos, em razão da implantação do Porto São Luís, na localidade de Cajueiro. Na primeira ação, o MPF apontou a existência de grave conflito fundiário na região, pois no mesmo local do empreendimento, o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) instalou um projeto de assentamento e distribui áreas aos moradores do local. A Sema não considerou os direitos de uma comunidade tradicional no local. Essa questão atualmente é discutida na Justiça Estadual.

O porto São Luís é um empreendimento privado e, de acordo com o Estudo de Impacto Ambiental, “a WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda pretende instalar um Terminal Portuário multiuso, localizado na região do Golfão Maranhense a sudoeste de São Luís/MA, especificadamente inserido no Distrito Industrial de São Luís (Disal). O terminal fara parte do Complexo Portuário de São Luís (CPSL) ou Complexo Portuário da Baia de São Marcos.”

O projeto prevê a instalação de terminais de exportação de grãos e farelo de soja, de importação de fertilizantes, de armazenamento de carga geral, contêineres e graneis líquidos, uma administração central funcionando como Prefeitura do Terminal Portuário e implantação de acessos internos

O vereador Honorato Fernandes liderou uma comitiva de parlamentares da Câmara Municipal de São Luís, que visitou na tarde da última quarta-feira (8) a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). A Comitiva, formada pelos vereadores Honorato Fernandes (PT), Lisboa (PCdoB), Nato Sena (PRP), Estevão Aragão (PSB), Francisco Chaguinhas (PP), Carioca (PHS), Armando Costa (PSDC), Luciana Mendes (PP), Ivaldo Rodrigues (PDT) e Rômulo Franco (DEM) foi recebida pelo presidente da Emap, Ted Lago, que, fez uma breve apresentação do Complexo Portuário do Itaqui, apontando dados referentes à movimentação de cargas e explicando a dinâmica de funcionamento das atividades portuárias do Estado, bem como a relevância da mesma para o abastecimento e desenvolvimento da cidade.

Na apresentação, dados referentes à movimentação de cargas evidenciaram o crescimento e o sucesso do Porto do Itaqui, considerado, atualmente, o porto público que mais movimentou cargas em 2015 no Norte/Nordeste e o quinto em relação aos demais portos do Brasil, movimentando 21,8 milhões de toneladas, segundo a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) e da Secretaria de Portos da Presidência da República.

A mais recente linha de operação do Porto do Itaqui, a de carga viva, foi outro ponto destacado pelo presidente da Emap durante a apresentação. Iniciada em 2015, a nova linha de operação já exportou mais de 11 mil cabeças de gado maranhenses, gerando recursos na ordem de R$ 42 milhões para pequenos e médios produtores do Estado, apenas no período de Janeiro a Abril de 2016. Os números provam a consolidação do porto maranhense no mercado de exportação e como este crescimento tem se revertido em ganhos para o desenvolvimento econômico e social do estado.

Desenvolvimento econômico que, segundo os vereadores da comissão e o próprio Ted Lago, poderia ser potencializado, no município de São Luís, com a criação de uma secretaria de desenvolvimento econômico, ou de indústria e comércio. Sobre a proposta de criação da nova pasta, Ted Lago afirmou que “a iniciativa é fundamental para estreitar o diálogo entre o poder público e o empresariado e para entender a relação entre o desenvolvimento econômico e desenvolvimento social”. O presidente da Emap ressaltou ainda a importância do Parlamento Municipal nesse projeto de desenvolvimento.

“É preciso aprofundar a discussão acerca de quais investimentos são interessantes para o desenvolvimento do município de São Luís e com certeza a Câmara de Vereadores tem um papel fundamental nesse processo”, afirmou.

(mais…)