Sobre política e políticos

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Por Joaquim Haickel

Estou ficando cansado!… Cansado de ver, de ouvir e de saber de tanta idiotice e barbaridade cometidas em nome do direito e da democracia, quando na verdade esses atos torpes são perpetrados simplesmente em nome de uma “política” que na verdade deveria ser chamada de politicalha, que serve tão somente para levar uma pessoa, e o grupo em que ela se apoia, ao poder.

O caso envolvendo os moradores do Cajueiro demonstrou isso de forma repugnante! Quem antes, na oposição, defendia panfletariamente os moradores e ocupantes daquela área, hoje, no governo, defende o direito de propriedade da empresa que ali irá construir um porto! Quem antes, no governo, defendia os interesses da empresa proprietária, hoje defende os ocupantes das terras! Todos uns canalhas!…

A palavra política, “politiké” em grego, abrange tudo o que é relacionado a grupos específicos que integram a pólis, a Cidade-Estado, que no apogeu da civilização grega clássica, era o que hoje se entende comumente como nação, como país.

Um político, “politikós” na língua de meus amados tios Samuel e Giovane, deveria ser algo maior que isso que temos hoje. Deveria ser na prática o que prevê o sentido grego de sua concepção: “Cidadão hábil na administração de negócios públicos”. E esta habilidade não deve ser entendida como a artimanha capaz de simplesmente levar o tal cidadão ao poder, mas antes de qualquer coisa, precisa ser a capacidade desse cidadão saber o que deve ser feito para proporcionar segurança, crescimento, emancipação e progresso para as pessoas e para o Estado, como fizeram grandes homens a exemplo de Clístenes, Temístocles e Péricles.

O termo política é derivado do grego antigo, politeía, que indicava todos os procedimentos relativos à pólis, que por extensão poderíamos entender como comunidade, coletividade ou sociedade.

Politeía é, curiosamente, o título original do livro A República do grande filósofo grego Platão, do qual só tivemos conhecimento graças à luz que seu discípulo, Sócrates, aquele filósofo humilde que reconhecia que pouco ou nada sabia, colocou sobre suas ideias. Já Aristóteles, o mais importante dos alunos de Sócrates, acabaria por gravar em pele de carneiro e pedra, a frase que estabeleceria o nosso entendimento comum e banal sobre políticos: “O homem é, naturalmente, um animal político”.

Ao dizer isso, Aristóteles estabeleceu duas verdades soberanas em nossos dias: Todo homem QUER SER POLÍTICO e todo homem É ANIMAL, infelizmente em suas concepções menos sofisticadas.

Nos dias de hoje e no sentido comum, vago e às vezes um tanto impreciso, política, como substantivo ou adjetivo, compreende a arte de guiar ou influenciar o modo de governar e organizar um grupo ideológico ou partido político, pela influência da população, normalmente através de eleições.

Na conceituação erudita, lato sensu, política, segundo Hobbes, é a utilização dos meios adequados à obtenção de qualquer vantagem, ou “o conjunto de meios que permitem alcançar os efeitos desejados”. Já para Russell, política é “a arte de conquistar, manter e exercer o poder”, tese que se baseia na noção dada, mas jamais dita explicitamente, por Maquiavel, em O Príncipe.

Numa conceituação moderna, política é a ciência moral, normativa do governo e da sociedade.

Depois de queimar as pestanas estudando, tenho que me contentar com a realidade que esfrega em minha cara que a política, como forma de atividade ou de práxis humana, está estreitamente ligada ao poder. E que o poder político é, em primeira e em última análise, o poder de um homem sobre outro homem, ou pior que isso, de um homem à frente de um grupo ideológico, sobre todos os homens de uma nação, de um país, de um Estado.

Estou cansado! Principalmente por intuir que é muito difícil que se mude a realidade em que vivemos, pois aqueles que exercem a política hoje em dia, além de não saberem nada disso, não estão nem um pouco interessados em saber como transformar os enunciados do que é política e do que são os políticos, em algo bom para a sociedade, pois eles visam somente chegar e se manterem no poder. O poder para eles é o fim e não o meio para que façam como fizeram Clístenes, Temístocles e Péricles… O que de melhor puderam fazer para protegerem e servirem os seus pares.

PS: Se esses caras não sabem quem foram Clístenes, Temístocles e Péricles, sem recorrer ao Google, como vão saber votar ou estabelecer metas governamentais, sobre qualquer assunto, em defesa dos cidadãos!?

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Estado Quebrado: o relatório bomba

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Por Adriano Sarney

A Secretaria do Tesouro Nacional, no seu importante Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais 2019, publicado neste mês de agosto, escancarou o que já vínhamos denunciando neste espaço; o governo estadual está quebrado! Os dados do poder federal consistem em uma verdadeira bomba por três motivos: mostram que o governo extrapolou a lei de responsabilidade fiscal, que não está mais apto a receber garantia da União e que pode estar maquiando números oficiais para esconder a verdadeira situação da administração pública.

O artigo 169 da Constituição Federal estabelece que lei complementar disporá sobre limites para a despesa com pessoal da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. A lei que hoje cumpre esse dispositivo da Constituição é a Lei Complementar nº 101 de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o artigo 19 da LRF, a despesa com pessoal dos Estados e do Distrito Federal não pode ultrapassar 60% da receita corrente líquida. Quando Flávio Dino assumiu o Governo do Maranhão, o percentual de despesa com pessoal era de 38,7% da receita estadual, hoje, segundo o relatório do Tesouro, este número é de 60,22%, portanto extrapolando a Lei de Responsabilidade. O órgão destaca que o Maranhão passou a descumprir o limite em 2018. E vai além, a evolução da despesa com pessoal cresceu 85% entre 2011 e 2018 no Maranhão, sendo a segunda maior do Brasil, perdendo apenas para o Estado do Rio de Janeiro. Todos nós sabemos onde o governo carioca chegou!

O Boletim chama atenção para uma questão gravíssima: os cálculos utilizados por alguns Estados, incluindo o Maranhão, podem não refletir a realidade das finanças estaduais. O documento revela na página 33: “a apuração dos dados ajustados pelo Tesouro aponta os Estados que estariam descumprindo o limite de 60%, mesmo que os dados oficiais divulgados pelo Estado não indiquem o descumprimento. Além disso, é possível que esse excesso de gastos com pessoal não captado pelos demonstrativos oficiais estaduais seja parte relevante dos motivos da crise fiscal vivenciada por alguns Estados nos últimos anos.”

Os números de 2018 apresentados pela Secretaria de Planejamento na Assembleia Legislativa divergem dos divulgados nesse estudo.

O relatório demonstra também que o governo estadual deixou de ser bom pagador em 2018 quando teve a sua nota de crédito rebaixada de B para C. Na prática isto significa que o Estado não está mais apto a receber garantia da União para a contração de novos empréstimos, caso necessário.

A razão desse rebaixamento foi o aumento indiscriminado das despesas e o consequente resultado dos crescentes déficits primários nas contas públicas. Em 2017 o resultado primário (receitas menos despesas) foi de negativos R$ 601 milhões e o de 2018 foi de negativos R$ 809 milhões.

O governo comunista se nega em admitir a péssima condição em que submeteu os maranhenses. Mesmo com aumentos absurdos de impostos, a administração gasta muito e gasta mal. A prova desses mais de 4 anos de descaso agora surge no documento do Tesouro Nacional. A solução imediata para esse problema é: diminuir a máquina pública, cortar despesas desnecessárias, utilizar a tecnologia e colocar em prática métodos inovadores da gestão pública (ex. PPPs).

A primeira iniciativa deveria ser a extinção dos milhares de cargos políticos indicados por aliados de Flavio Dino. A redução do número de secretarias também deveria ser uma prioridade, somos o estado que mais tem secretarias no Brasil.

O Maranhão precisa sair do maior retrocesso administrativo, econômico e social dos últimos anos.

Foto: Agência Assembleia

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Neto Evangelista em defesa dos direitos do cidadão

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Esta semana, o democrata participou da apresentação do projeto de implantação desse importante equipamento na defesa dos direitos do cidadão. A estrutura autosustentável atende ao projeto “Defensoria perto de Você”, que busca facilitar o acesso da população à assistência jurídica integral e gratuita. Pelo menos 300 mil pessoas serão beneficiadas.

Marcelina, liderança da área Itaqui Bacanga, disse que as coisas acontecem quando se tem objetivo e direcionamento. “A comunidade precisava da Defensoria na região. Nós acreditamos e solicitamos ao deputado Neto Evangelista, que se comprometeu, durante a campanha de 2018, a trazer o Núcleo da DPE para a área Itaqui Bacanga. E em janeiro de 2019, ele anunciou a destinação de emenda para implantação da unidade”, disse.

O defensor público-geral, Alberto Bastos, atribuiu a implantação do Núcleo Ecológico da DPE à força da sociedade civil organizada da região e à sensibilidade do deputado Neto Evangelista. “O deputado Neto demonstrou, mais uma vez, por meio de uma emenda no orçamento da Defensoria, sua sensibilidade para com as questões sociais”, destacou.

O deputado Neto Evangelista disse que o momento era de gratidão pela certeza absoluta de que daqui a alguns dias será garantido a milhares de pessoas o direito de acesso à Justiça. 

“A presença do Núcleo Ecológico da DPE na área Itaqui Bacanga resgatará a dignidade dessas pessoas. Estou muito feliz por proporcionar a esses moradores, por meio da Defensoria, conhecimento quanto aos seus direitos e garantias”, concluiu o democrata.

Foto: Divulgação


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Arame terá melhorias no saneamento básico

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O município de Arame que fica na região Central do Maranhão, a 477 Km de São Luís, ganhará rede de esgoto com estação de tratamento e drenagem de águas pluviais.

A Companhia de esenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), órgão ligado ao Ministério da Integração Nacional, elabora termo de referência para licitar de imediato os projetos executivos para implantação do sistema coletor e de tratamento de esgotos da sede municipal e sistema de drenagem de águas pluviais.

Os recursos são indicação do deputado federal Pedro Lucas que tem sido parceiro de vários municípios maranhenses.

Implantando o projeto, Arame se tornará uma das poucas cidades brasileiras a contar com essa infraestrutura de saneamento básico e terá melhorias significativas nos indicadores sociais.

Foto: Agência Câmara

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Estudantes do Iema brilham na Coréia do Sul

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Enquanto se cogita a possibilidade do corte de 80 mil bolsas de pesquisadores do CNPq, vejam só que notícia legal e que mostra que o Maranhão tem talentos em todas as áreas. Basta apenas o incentivo…

Uma equipe de estudantes maranhenses conquistou três medalhas em uma competição mundial de robôs realizada na Coréia do Sul. A competição aconteceu entre os dias 11 e 15 de agosto, em Changwon.

A equipe tem três alunos do curso técnico em informática do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), unidade do Centro (São Luís): Luiz Felipe, Maurício da Cunha, Diego Leandro e Rafael da Costa.

Eles competiram com outras 169 equipes de 22 países e a única da América do Sul a conquistar medalhas na FIRA RoboWorldCup 2019, reconhecido como o grande festival mundial de robôs.

O secretário Felipe Camarão destacou a conquista dos estudantes maranhenses. “Parabenizo os estudantes do IEMA, Luís Phelipe, Maurício da Cunha, Diego Leandro e Rafael da Costa pelo brilhante resultado no Fira Roboworld Cup, o campeonato de robótica que está sendo realizado, em Changwon, na Coreia do Sul. Eles conquistaram um bronze e uma prata nas categorias “DRC” e “Missão Impossível”. Vocês orgulham o Maranhão!”, disse.

 Foto: Divulgação/IEMA

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Eliziane critica cortes de 80 mil bolsas de pesquisadores

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A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que vai cobrar explicações do ministro Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia, sobre os cortes de bolsas do CNPq.

Segundo o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o governo de Jair Bolsonaro estuda o corte de 80 mil bolsas de estudos de pesquisadores brasileiros. Eliziane disse que se a medida for confirmada será um desastre.

“Nosso mandato convocará o ministro Marcos Pontes da Ciência e Tecnologia pra prestar explicações sobre o possível corte de mais de 80 mil bolsas de pesquisadores no Brasil essa medida será um desastre para a ciência, pesquisa e desenvolvimento tecnológico do país. É inconcebível”, destacou Eliziane Gama.

Para Eliziane, o possível corte das bolsas é uma demonstração de que ciência e educação não são prioridades no atual governo.

“As entidades de fomento à ciência e tecnologia que tantos serviços honrosos tem prestado à este país tenham nosso gabinete como de vocês para encampar essa luta. É inconcebível que 80 mil pesquisadores sofram por que ciência e educação não é prioridade deste governo”, afirmou.

Foto: Reprodução / TV Globo

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Gastão lança livro Financiamento da Educação Básica

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O deputado Gastão Vieira fará na próxima terça-feira (20), o lançamento do livro “O Financiamento da Educação Básica no Brasil”, na comissão especial de Educação da Câmara. A obra é uma coletânea das ideias discutidas durante seminário que aconteceu no primeiro semestre no Congresso Nacional, e busca sinalizar caminhos e alternativas para resolver questões importantes nas estratégias de financiamento da educação.

Segundo Vieira, a publicação apresenta uma síntese das contribuições de especialistas renomados do país. “Nós nos concentramos em aspectos do financiamento da educação, apresentamos o histórico e a evolução do financiamento da educação pública do Brasil dos últimos 90 anos, até chegar nos dias de hoje. A partir daí, fizemos um grande esforço para examinar o impacto do Fundeb em três importantes dimensões: a qualidade, a eficiência e a equidade”.

A obra que será lançada durante o segundo seminário “O Futuro do financiamento a Educação Pública”, terça-feira, 20, às 10h, plenário 10 da Câmara dos Deputados, conta com a autoria dos professores Doutor João Batista Araujo e Oliveira, Talita Silva, Naércio Menezes Filho e Ricardo Politi.

A versão eletrônica já está disponível para download e pode ser acessada na página da Comissão especial de Educação.

Foto: Divulgação

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Juscelino vistoria Hospital Socorrinho em Imperatriz

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Nesta sexta-feira (16), o coordenador da bancada do Maranhão no Congresso, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), cumpriu agenda na cidade de Imperatriz. Dentre os compromissos do parlamentar, destaque para a vistoria da obra de reforma do Hospital Municipal Infantil de Imperatriz, o Socorrinho. Acompanhado do prefeito da cidade, Assis Ramos, da diretora do hospital, Bárbara Nascimento, e da sub-secretária de Saúde, Mariana Jales, Juscelino Filho viu o andamento das obras da unidade de saúde que, em março deste ano, sofreu um incêndio em decorrência de um curto-circuito.

Com forte atuação na área da saúde, o deputado fez questão de estar à frente na busca de recursos para recuperar e melhorar o Socorrinho. Juscelino Filho conseguiu, junto ao Ministério da Saúde, os recursos necessários para a execução da obra, que deverá ser concluída no mês de setembro.

Em sua visita à unidade de saúde nesta sexta-feira, o parlamentar maranhense destacou a necessidade de colocar o Socorrinho em funcionamento o mais rápido possível. De acordo com Juscelino Filho, em breve o hospital estará pronto para atender toda a população de Imperatriz e da região com qualidade.

“A obra de reforma do Socorrinho de Imperatriz está bem adiantada. Logo após o incêndio, conseguimos, junto ao ministro da Saúde, Henrique Mandetta, recursos para recuperar este importante hospital. Quando ele for reinaugurado, o Socorrinho terá quase que 80 leitos, UTI pediátrica, fará exames de imagem. Ou seja, será um hospital completo para atender as crianças de Imperatriz e da região”, afirmou o deputado.

Em seu segundo mandato como deputado federal, Juscelino Filho tem ajudado a gestão do prefeito Assis Ramos em Imperatriz não apenas na área da saúde, que agradeceu a parceria com o parlamentar. “O deputado Juscelino tem sido um grande parceiro. Ele foi fundamental no apoio da aquisição da verba junto ao Ministério da Saúde para a reforma do hospital. Imperatriz só tem a agradecer o empenho do deputado por nossa cidade”, disse Assis Ramos.

Educação

O deputado Juscelino Filho aproveitou sua ida a Imperatriz para conhecer a mais nova unidade de ensino da cidade: a Escola Adalberto Franklin Pereira de Castro, localizada no bairro Bom Jesus. A convite do prefeito Assis Ramos, o presidente estadual do Democratas viu de perto as instalações da escola, que será inaugurada oficialmente neste sábado (17).

A Escola Adalberto Franklin Pereira de Castro é uma obra viabilizada por recursos próprios da prefeitura e vai atender mais de 500 alunos da rede municipal de ensino do 1º ao 9º ano. No local haverá seis salas de aula totalmente climatizadas, setor administrativo, biblioteca, laboratório de informática e área de recreação.

“O prefeito Assis está de parabéns por estar fazendo a diferença na educação de Imperatriz. E continuaremos a ajudá-lo a continuar fazendo essa grande gestão”, concluiu Juscelino.

Foto: Divulgação

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Suicídio: uma questão de saúde e políticas públicas

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Por Honorato Fernandes

Aconteceu, no último dia 13 de agosto, a reunião do Fórum Estadual de Prevenção à Automutilação e ao Suicídio realizado pelo Ministério Público do Maranhão e do Centro de Apoio Profissional aos Direitos Humanos. O fórum tem se comprometido com a discussão de políticas públicas de atenção a essas práticas, que têm preocupado o mundo todo.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) relata que em torno de 800 mil pessoas são vítimas do suicídio e um número muito maior de indivíduos tenta cometê-lo. O suicídio sempre se encontra entre as dez causas principais de morte em todos os países e este índice ainda é mais alarmante entre jovens e adultos: o ato suicida é a segunda causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos. Só em São Luís, os casos notificados de suicídios entre maio e junho foram quinze.

E quero chamar a atenção para dois pontos: o primeiro é que os indivíduos que chegam ao ato final do suicídio frequentemente apresentam sinais psicológicos prévios. De 80% a 100% deles apresentam histórico de transtornos mentais. E o segundo é que 79% dos suicídios, em 2016, aconteceram em países de baixa e média renda, como é o caso do nosso país.

Se o suicídio é mais praticado por pessoas que apresentam transtornos mentais e é maior em países com uma realidade social mais desigual, imagine as possibilidades de ideação suicida entre os profissionais que vivenciam diariamente o desespero das pessoas carentes? Nossos agentes comunitários, professores e profissionais da saúde, dentre outros, têm apresentado altas taxas de exaustão emocional, despersonalização e de decepção com a realidade que enfrentam. É preciso cuidar da nossa gente.

Contudo, faltam medidas de assistência efetivas no nosso município para a prevenção contra a prática do suicídio. É preciso dar mais força aos centros de atenção psicossocial e de assistência social, bem como treinamento e suporte aos profissionais do município que podem reconhecer e prevenir sinais de ideação suicida

O nosso povo caminha carente de esperanças. E de políticas reais que dêem suporte às suas demandas. Não podemos deixar a discussão sobre o suicídio apenas para o setembro amarelo. A realidade que sufoca a população nos assombra o ano todo.

Parabéns ao Fórum e a todas as instituições e entidades que têm se articulado e trazido luz sobre essa questão de saúde.

*Honorato Fernandes é vereador de São Luís

Foto: Paulo Caruá

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Hildo Rocha aprova projetos que protegem professores

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal aprovou por unanimidade o relatório do deputado Hildo Rocha referente ao Projeto de Lei 604/2011 e outros 28 projetos de leis que foram apensados ao PL 604/11. Todos dispõem sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado. 

“Consegui aprovar, de uma só vez, 29 projetos que tramitam na Câmara Federal há bastante tempo, alguns desde o comecinho desta década. Os 29 projetos propõem soluções para o grave problema da violência nas escolas, principalmente, contra os professores. A proposta que lidera as demais é o PL 604/2011 por ser o que começou a tramitar primeiro na Câmara. Os outros 28 projetos também pretendem acabar com a violência praticada contra os profissionais do magistério no ambiente escolar. Quando essas propostas virarem leis os professores e demais profissionais da educação terão total segurança para poder trabalhar”, explicou Hildo Rocha.

Rocha destacou que o projeto aumenta as penalidades para quem praticar atos violentos contra professores e demais profissionais da educação. O texto prevê inclusive punição para menores de idade que eventualmente venham a ser enquadrados no rol de crimes previstos nos projetos.

Um ponto relevante é o que propõe punições para beneficiários do Programa Bolsa Família caso o ato infracional seja praticado por aluno oriundo de família beneficiária do programa. A punição prevê a suspensão temporária, se o ato for praticado em estabelecimento de ensino e o cancelamento do benefício se praticado contra docente ou profissional em educação.

O PL prevê também: implantação de campanhas educativas que tenham por objetivo a prevenção e combate à violência física/moral e o constrangimento contra educadores; afastamento temporário ou definitivo de sua unidade de ensino de aluno ou funcionário infrator, dependendo da gravidade do delito cometido; transferência do aluno infrator para outra escola, caso as autoridades educacionais concluam pela impossibilidade de sua permanência na unidade de ensino; licença temporária do educador que esteja em situação de risco de suas atividades profissionais, enquanto perdurar a potencial ameaça, sem perda dos seus vencimentos.

O PL 604/2011 e seus apensados agora, com aprovação na CFT, terão a tramitação mais rápida, pois poderão ser analisados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, logo em seguida, serão apreciados no Senado da República. Depois de aprovados pelos senadores os projetos serão enviados para sanção do presidente da república, Jair Bolsonaro.

Foto: Divulgação

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