Barra do Corda: secretária esclarece mortes em hospital

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A secretária de Saúde de Barra do Corda, Eloisa Mota de Sousa divulgou nota na qual esclarece a denúncia de morte de recém-nascidos no Hospital Materno Infantil.

Segundo a secretária, somente este ano foram registrados 732 partos no Hospital Materno Infantil de Barra do Corda e apenas 3 óbitos. Ela afirmou que as denúncias veiculadas na imprensa tem fins políticos.

Leia a nota na íntegra:

“A Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Corda-MA, vem através do levantamento de dados dos óbitos ocorrido no Hospital Materno Infantil esclarecer que existem muitas especulações acerca do serviço prestado pela unidade hospitalar e que, denúncias veiculadas na imprensa estão sendo usadas para fins políticos.

A título de informações, registramos que o HMI é um hospital de referência em casos de gestação de alto risco, que segue rigorosos protocolos do Ministério da Saúde, com baixos índices de mortalidade, sendo que de janeiro/2019 até hoje foram realizados 732 partos (normal/cesariano), dos quais 248 só nos últimos 30 dias, contando com uma unidade de tratamento intensivo neonatal.

De acordo com as exigências dos órgãos de fiscalização e controle, o HMI mantém um rigoroso acompanhamento quando das ocorrências de óbitos de recém-nascidos ou de natimortos, aqueles casos em que a criança faleceu ainda no ventre da mãe. Quando isso ocorre, seguimos os padrões preconizados e estabelecidos pelo Ministério da Saúde, abrindo-se investigação completa desde o início da gravidez até o parto, para que sejam identificados os fatos causadores do óbito.

Mesmo adotando os rigorosos controles exigidos pelos órgãos fiscalizadores, registra-se, desde o início do ano, dentre as centenas de partos realizados, óbito de 3 (três) recém-nascidos, que estavam com idade gestacional a termo, ou seja, idade gestacional compatível com a vida, números esses dentro da média estatística do nordeste e aceitáveis pelos critérios do Ministério da Saúde.

Desta forma, cumpre-nos informar que em todos os casos são instaurados procedimentos investigativos para que possamos apurar responsabilidades, caso ocorram, através de uma comissão interna instalada para esse fim, juntamente com todas as informações que também são encaminhadas ao Ministério Publico e a Delegacia de Policia desta cidade”.

Eloisa Mota de Sousa
Secretária Municipal de Saúde

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Penha destina recurso ao Centro de Atenção do Idoso

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Membro titular da Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança, Adolescente, Juventude e Idoso da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Raimundo Penha (PDT) destinou ao Centro de Atenção Integral à Saúde do Idoso (CAISI), localizado no bairro do Filipinho, R$ 100 mil em recursos oriundos de emenda parlamentar de sua autoria.

O montante será utilizado na melhoria da estrutura física do espaço público, além de fomentar as atividades nele desenvolvidas.

Cerca de 17 mil idosos estão, hoje, cadastrados no CAISI. No local, são oferecido serviços especializados nas áreas de geriatria, educação física, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, terapia ocupacional, fisioterapia, serviço social.

Os idosos contam, ainda, com a assistência prestada através de grupos de convivência sobre saúde do homem e estímulo à memória, além de atividades como artes manuais, pilates, coral, dança e terapia familiar.
Penha, ano passado, esteve no local conversando diretamente com os idosos.

“A saúde, no Brasil todo, passa por um momento difícil. Cuidar da saúde de nossos idosos é uma medida mais do que importante e estamos dando, através desta emenda, nossa contribuição”, afirmou o parlamentar.

Raimundo Penha, antes mesmo de eleger-se vereador, sempre tratou as políticas públicas em benefício da terceira idade como prioridade na sua agenda de homem público.

Quando exerceu o cargo de secretário municipal de Desporto e Lazer da capital, por exemplo, implantou o projeto “São Luís Saudável”, iniciativa que oferece atividades esportivas gratuitas para os idosos moradores de diversos bairros.

Na Câmara Municipal de São Luís, mantém apoio a várias outras ações neste segmento, como é o caso do projeto “Superação”, que oferece, também de forma gratuita, atividades diversas nos bairros, tais como aulas de zumba, treinamento funcional e recreação.

Atualmente, o “Superação” está funcionando plenamente na Liberdade, Alemanha, Rio Anil, Bequimão e São Bernando; e a expectativa é de que, em breve, seja levado para outras localidades.

Foto: Divulgação

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Neto e Duarte ‘brigam’ por conta de projeto

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O deputado Neto Evangelista (DEM) acusou, nas redes sociais, o colega de bancada deputado Duarte Júnior (PCdoB) de ter copiado um projeto de sua autoria. Esta não foi a primeira vez que Duarte Jr. é acusado de plagiar projetos na Assembleia Legislativa.

Ao ser perguntado por uma internauta sobre a instalação de um núcleo da Defensoria Pública na Zona Rural, o deputado Neto Evangelista disparou contra Duarte Jr.

“Venho discutindo com a Defensoria Pública sobre o assunto e fazendo real estudo para implantação do núcleo. Este ano estamos fazendo o núcleo da Defensoria no Itaqui-Bacanga e próximo ano já está previsto para a Zona Rural. Se trata de mais um projeto copiado pelo deputado Duarte Jr, assim como copiou do deputado Zé Gentil, outro do deputado Adelmo e outro do deputado César Pires”, disse.

O deputado Duarte Jr. em resposta a Neto Evangelista não deixou por menos e clamou Neto Evangelista de infantil e mentiroso e disse que o Maranhão precisa de políticos que vão além das promessas e discursos esquentando ainda mais o clima entre os dois parlamentares da base governista.

“Lamento a sua postura infantil e mentirosa. Não copiei nenhum desses projetos que você mencionou. E, diferente de você tenho vídeos que comprovam isso. O Maranhão precisa de políticos que ultrapassem a esfera da promessa e do discurso, mas que garantam efetivamente resultados. Enquanto você “Discutia” com a DPE, eu fui lá e garanti o recurso necessário para a construção de uma unidade fixa da Defensoria na Zona Rural, área da cidade muito esquecida por políticos e por você quando assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Social. Talvez você tenha esquecido, mas quem mora na Zona Rural não esqueceu sua promessa de construir um restaurante popular naquela área. Pois é, amigo, enquanto você discutia a viabilidade, eu, como presidente do Procon reformei o Terminal da Integração da Zona Rural, instalei uma unidade fixa do Viva, do Procon, um posto policial e disponibilizei internet grátis. Tudo isso naquela região. Amigo, deixo uma dica, menos discurso e mais trabalho, afinal o povo cansou de promessas e tem muita pressa!”, rebateu Duarte.

Neto Evangelista e Duarte Jr. sào pré-candidatos a prefeito de São Luís e pelo visto esse será o tom entre os dois de agora em diante.

Foto: Agência Assembleia

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MP pede afastamento do prefeito de Bom Jardim

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A Promotoria de Justiça de Bom Jardim protocolou, no último dia 9, um Agravo de Instrumento contra a decisão da Vara da Comarca de Bom Jardim que negou o afastamento do cargo do prefeito Francisco Alves de Araújo. O afastamento foi pedido em 13 de março deste ano, com base em uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa proposta em novembro de 2018.

No documento, distribuído à 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e que tem como relator o desembargador Cleones Carvalho Cunha, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira ressalta que “a permanência de Francisco de Araújo no cargo de prefeito prejudicará gravemente, não só a instrução processual, mas o erário e, principalmente, a vida da população bonjardinense, podendo inclusive, causar, direta ou indiretamente, a morte de cidadãos pela ausência /ineficiência de prestação de serviços públicos necessários para o regular andamento da rotina municipal”.

Entenda o caso

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou, em 28 de novembro de 2018, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Francisco Alves de Araújo, e outras cinco pessoas, entre as quais servidores públicos e um empresário, devido a irregularidades cometidas num processo licitatório para aluguel de veículos.

O procedimento licitatório, oriundo do pregão 020/2017, tratava da locação de veículos para a Prefeitura de Bom Jardim no valor de R$ 1.026.618,32. Saiu vencedora do processo a empresa RL de FARIAS EPP, de propriedade de Roberto Lima de Farias. Tanto a empresa como o seu proprietário são acionados pelo Ministério Público.

Também figuram como réus Neudivan de Jesus Silva, conhecida como “Roberta”, secretária de gabinete do prefeito de Bom Jardim; Ayrton Alves de Araújo, secretário de Administração e Finanças da Prefeitura de Bom Jardim; Rossini Davemport Tavares Júnior, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e pregoeiro; e João Batista Mello Filho, pregoeiro substituto.

Um parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de irregularidades na licitação. Entre as ilegalidades observadas, destacam-se a restrição ao caráter competitivo da licitação, uma vez que não foram fixados no edital os locais, horários e formas de acesso para comunicação a distância aos interessados em esclarecer dúvidas sobre o processo; o edital impôs também que o acesso ao edital só poderia ocorrer na sede da Prefeitura de Bom Jardim; não houve publicação do resumo do edital na internet e nem do resultado do pregão, conforme preconiza o Decreto Federal nº 3.555/2000.

Além disso, a CPL da Prefeitura de Bom Jardim desclassificou as empresas Projex Construções e Locações, Marcopolo Empreendimentos e Serviços e B.A. Construções Empreendimentos e Serviços sem especificar as razões na ata de sessão do pregão.

Para o Ministério Público, a empresa vencedora do certame – RL de FARIAS EPP – deveria ter sido inabilitada, o que tornaria a licitação fracassada, uma vez que a mesma não cumpriu o disposto no item 11.1.4.b do edital, o qual dispunha que a licitante deveria apresentar Certificados de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) referentes a, no mínimo, 40% dos veículos a serem alugados pela Prefeitura, os quais deveriam estar em nome da empresa.

Na ação, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira observou que, mesmo ciente das ilegalidades, o prefeito de Bom Jardim celebrou o contrato com a empresa RL FARIAS, em 2 de junho de 2017.

Nas investigações, o MPMA constatou, ainda, que alguns proprietários de veículos sublocados pela vencedora da licitação foram obrigados a transferir a titularidade desses bens para a RL FARIAS, sem receber qualquer valor pela transação. “O objetivo dessa ilegal simulação era possibilitar que a empresa-ré, mesmo que de forma extemporânea, atingisse o índice de 40% dos veículos locados para a Prefeitura, cláusula abusiva inserida no edital”, afirmou o promotor.

Para o membro do Ministério Público, a licitação foi de fachada. “Utilizada pelo prefeito para tentar dar legalidade ao desvio de recursos públicos por intermédio de supostas locações de veículos, realizadas diretamente por funcionários da Prefeitura”, acrescentou.

Afastamento

Após a proposição da ACP, a Promotoria teve acesso a novas informações, como a de que três veículos adesivados com a logomarca da atual gestão de Bom Jardim estariam abandonados em um posto de combustíveis em Santa Inês, em março de 2019. Os veículos haviam sido adquiridos em setembro e outubro de 2018 mas só foram entregues um dia depois do promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira visitar o local em que os dois carros de passeio e uma ambulância estavam guardados.

“Enquanto tais veículos permaneciam sem serem entregues ao Município de Bom Jardim, o atual prefeito, em vez de exigir o imediato cumprimento da obrigação da empresa contratada, preferiu continuar com os contratos de locação de veículos em Bom Jardim, pertencentes a seus aliados políticos”, observou Fábio de Oliveira.

O promotor de justiça apontou, também, que o contrato com a empresa R.L. de Farias EPP, alvo da Ação Civil Pública de 2018, tinha vigência de junho a dezembro de 2017. Os depoimentos, notas fiscais e comprovantes de pagamento, no entanto, demonstram que “houve uma ilegal prorrogação automática do referido contrato para o ano de 2018”.

O Ministério Público do Maranhão também verificou que os veículos pelos quais o Município de Bom Jardim pagou R$ 178 mil não eram, de fato, zero km. Os três veículos foram adquiridos, inicialmente, pela empresa F V da Silva Eireli que os repassou, após quatro meses, à R V da Silva Eireli, contratada pela Prefeitura. A segunda empresa ainda levou cerca de um mês para transferir os automóveis para o Município. A ambulância adquirida, por exemplo, foi entregue com 1.900 km rodados.

“Será que alguém em sã consciência pagaria o valor de novo a um veículo com cinco meses de uso, sendo o terceiro proprietário?”, questionou o promotor de justiça autor da Ação.

Diante de tais fatos, o prefeito Francisco de Araújo não apresentou resposta às diversas requisições feitas pelo Ministério Público. A situação se repete desde a proposição da ACP inicial, quando foram solicitadas várias informações sem que houvesse retorno da gestão municipal. Para o promotor Fábio de Oliveira, “isso demonstra a nítida intenção do prefeito de obstaculizar a instrução processual”, o que justificaria o seu afastamento do cargo, conforme prevê o artigo 20 da lei n° 8.429/92.

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Adriano discute educação financeira e previdenciária

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O deputado Estadual Adriano Sarney (PV) promove nesta quarta-feira (22), às 14h, no Auditório Neiva Moreira do Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, a palestra “Educação financeira e previdenciária”.

Além do deputado, a palestra contará com a participação do vice-presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), Ranio Gamita e da conselheira da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Nubia Sousa.

A iniciativa acontecerá em decorrência da instituição do programa de realização de palestras e/ou atividades extracurriculares sobre o Código de Defesa do Consumidor e Educação Financeira no âmbito do Estado do Maranhão, pela Lei n° 10.951, de 19 de novembro de 2018, de autoria do deputado Adriano.

O programa será estendido à Assembleia Legislativa do Maranhão, em concordância com a 6ª Semana Nacional de Educação Financeira, que ocorre entre os dias 20 e 26 de maio, em parceria com a Abefin, que promoverá ações gratuitas sobre planejamento financeiro em todo o Brasil.

Foto: Agência Assembleia

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Câmara rejeita pedido de impeachment de Edivaldo

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A Câmara de São Luís rejeitou nesta segunda-feira (20) por ampla maioria, a abertura de um processo de impeachment do prefeito, Edivaldo Júnior Holanda (PDT).

Ao todo, 25 vereadores votaram contra o pedido de impeachment. Outros três vereadores votaram pelo recebimento da denúncia: Marcial Lima (PRTB), Cézar Bombeiro (PSD) e Estevão Aragão (PSDB). Os vereadores Chico Carvalho (PSL) e Honorato Fernandes (PT) se abstiveram de votar.

Edivaldo foi alvo de denúncia protocolada na Câmara de São Luís na semana passada pelo advogado Pedro Michel da Silva Serejo.

Segundo a denúncia, Edivaldo teria cometido improbidade administrativa ao manter um contrato em sua gestão com a empresa São Luís Engenharia Ambiental desde 2015. O contrato seria ilegal, apesar de haver uma dívida de R$ 105 milhões do município com a empresa prestadora de serviço na área da limpeza pública.

Foto: Divulgação

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Hildo defende expansão de parceria com países da Ásia

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Com o objetivo de expandir o intercâmbio comercial entre o Brasil e países do continente asiático, o deputado Hildo Rocha, Diretor de Relações Exteriores da Frente Parlamentar da Agropecuária, participa de encontros e reuniões oficiais com membros dos governos do Vietnã e da Indonésia. A agenda de trabalho do parlamentar maranhense no continente asiático teve início no Vietnã, onde Rocha foi recebido pelo ministro da Agricultura, Xuan Cuong.

“Atualmente a balança comercial entre o Brasil e o Vietnã registra um déficit de quase quatrocentos milhões de dólares. Assim sendo, o esforço que o governo federal, através do ministério da Agricultura Pecuária e Alimentos, está realizando, com a finalidade de ampliarmos as vendas de produtos brasileiros para o Vietnã é muito importante. Essa tese ficou ainda mais evidente ao longo dos debates que realizamos durante as reuniões com membros do governo vietnamita. Há muito espaço para aumentarmos as vendas de produtos de forma recíproca”, explicou Hildo Rocha.

Também participam da missão no Vietnã, liderada pela Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, os deputados Alceu Moreira (RS), Presidente da Frente Parlamentar da agropecuária; Aline Sleutjes (PR); Beto Rosado (RN); Domingos Sávio (MG); José Silva (MG); Luíza Canziane (PR), Roberto Pessoa ( CE) e Marcelo Aro (MG).

Mercado promissor

Rocha destacou que o incremento do comércio entre o Brasil e o Vietnã terá um ganho adicional. “Além de melhorarmos a nossa balança comercial, o Vietnã poderá ser a porta de entrada do Sudeste asiático para a produção brasileira, conforme defendeu o Ministro dos Negócios do Vietnã, Lê Quoc Doanh.

(mais…)
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Andrea Murad assina filiação ao PSDB

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A ex-deputada estadual, Andrea Murad, aceitou o convite feito pelo presidente da Executiva Estadual do PSDB, senador Roberto Rocha, e filiou-se ao partido tucano nesta última sexta-feira (17).

Andrea teve a ficha abonada pelo vice-presidente da legenda no estado, Clodomir Paz, na sede do PSDB, no Calhau.

O ex-secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, estava presente no ato de filiação. Na quinta-feira (16), ele deixou o Patriotas e também filiou-se ao PSDB.

Segundo o diretório estadual do partido, por todo o conjunto e histórico de vida pública, a ex-deputada Andrea Murad já foi indicada para compor o Secretariado do PSDB Mulher Nacional.

Foto: Nestor Bezerra

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Edilázio prestigia abertura da Safra Sucroalcooleira

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD), participou neste fim de semana na abertura da Safra Sucroalcooleira Maranhense, no município de São Raimundo das Mangabeiras.

Ao lado do vice-governador Carlos Brandão (PRB) e da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), Edilázio disse que está pronto para continuar trabalhando para fomentar a agricultura no Maranhão.

“Participei hoje do evento de abertura da Safra Sucroalcooleira Maranhense 2019/2020, promovido pelo empresário Pedro Ticianel, proprietário de umas das principais fazendas em termos de contribuição para o setor do agronegócio do Maranhão, a Agro Serra. Muito obrigado pelo convite, foi muito bom também rever vários amigos do meio político. Estamos juntos trabalhando para fomentar a agricultura do nosso estado. Contem comigo!”, destacou Edilázio.

“Hoje, participamos de um dia de campo na fazenda Agro Serra. Visitamos a indústria de produção de etanol e o plantio de cana-de-açúcar. Boa integração do governo com a sociedade”, disse o vice-governador Carlos Brandão.

“Visita, neste domingo, ao lado do nosso vice-governador Carlos Brandão, a Agro Serra, em São Raimundo das Mangabeiras”, afirmou a senadora Eliziane Gama.

Foto: Divulgação

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Famem discute iluminação pública em Seminário

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, promove na próxima terça-feira (21), no Hotel Rio Poty (Avenida dos Holandeses – Ponta D´Areia), entre 9 e 12 h, o Seminário “Iluminação das Cidades: Dificuldades enfrentadas pelos municípios com as distribuidoras de energia e novas tecnologias”.

Durante o evento, os gestores discutirão as principais condutas e procedimentos que as distribuidoras vêm praticando em relação a cobranças indevidas nas faturas de consumo estimado de parques e logradouros públicos.

“Pretendemos esclarecer aos gestores como vêm ocorrendo as cobranças e como devemos proceder pelos meios técnicos, administrativos e jurídicos para solucionar o problema de cobranças injustas não condizentes com o consumo”, observou o presidente da Famem, Erlanio Xavier.

O ponto alto do evento será a palestra do advogado e especialista no segmento, Alfredo Gioielli (Foto). Autor de diversos pareceres publicados em revistas jurídicas e do segmento da iluminação pública voltado para a área de licitações, Gioielli vem desde 1995 auxiliando na viabilização de projetos de eficiência energética e modernização de parques de iluminação. Teve passagem pela Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) e Associação Brasileira de Empresas de Serviços de Iluminação Urbana (Abrasi). No evento serão apresentadas novas tecnologias que estão sendo incorporadas à iluminação pública.

Segundo o especialista, a municipalização da iluminação pública foi judicializada, suscitando a discussão sobre a qualidade jurídica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para atuar no processo de transferência. Ele destaca ainda que a criação da Contribuição de Iluminação Pública, CPI, teve como essência e justificativa dar cobertura às contas de consumo. “O objetivo deste seminário é esclarecer sobre as principais condutas que os gestores devem adotar em relação às transferências dos ativos de iluminação da união para os municípios”, destaca Alfredo Gioielli.

Para Gioielli, os gestores se veem em situação de conflito quando têm que criar novos impostos para cumprir um serviço público essencial à população. Em todo país, os tribunais de contas vêm suspendendo as licitações referentes à iluminação pública, ao mesmo tempo que têm orientado sobre o que não pode ser inserido nos editais que conduzem o processo. Por uma questão de preservação do erário e de maneira pedagógica, as Procuradorias dos municípios brasileiros também têm analisado a possibilidade, ou não, de ingressar com ação rescisória de contratos de licitação. Gioielli tem recomendado aos gestores municipais a realização de estudo sobre impactos financeiros destes contratos.

Para o especialista, um dos requisitos indispensáveis para que o gestor faça análise e receba os ativos de iluminação é a elaboração do plano de repasse que a concessionária deve informar ao município, com relatório detalhado do ativo imobilizado, contendo o número de pontos de iluminação, em logradouros, bairros e pontos de referências transversais, além de registro fotográfico, coordenadas geográficas entre outros detalhes.

Foto: Divulgação

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