Começa a tramitar esta semana no Senado Federal, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19, Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que autoriza parceria entre Brasil e Estados Unidos da América (EUA) para exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

A peça foi aprovada pela Câmara Federal na última terça-feira por 329 votos a favor e 86 contrários em turno único, em regime de urgência. A informação da bancada maranhense no Congresso Nacional é de que o acordo é uma das prioridades do Governo Federal para este ano.

A expectativa do Executivo é de que a tramitação do projeto no Senado seja rápida, para que haja aprovação do texto até o período que antecede o recesso parlamentar de fim de ano. Para isso, contudo, será necessária a intervenção de governistas na Casa.

Regimentalmente, a peça precisa passar por pelo menos três colegiados antes de ir ao Plenário: Comissão de Relações Exteriores; Comissão de Ciência e Tecnologia e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Para driblar a morosidade é provável que um dos governistas protocole requerimento com pedido de urgência. Se aprovado, o requerimento elimina algumas etapas na tramitação [a exemplo de votação em dois turnos] e dá celeridade à análise.

Foi justamente o que ocorreu na Câmara Federal.

A bancada maranhense já se posicionou a O Estado com voto em bloco pela aprovação do acordo. Trata com reserva apenas sobre alguns pontos, o que deve ser resolvido até a apreciação do mérito do projeto.

Se alinhado esse entendimento da bancada à prioridade já dada pelo Governo Federal ao AST, é provável que o acordo Brasil – Estados Unidos seja selado logo.

Estado Maior

O deputado federal Pedro Lucas (PTB) utilizou as redes sociais para, de maneira coerente, manter seu posicionamento firme em favor do AST (Acordo de Salvaguardas Tecnológicas), assinado em março entre Brasil e EUA, que envolve a Base de Alcântara.

Pedro Lucas critica a vinculação da aprovação do AST com a comunidade Quilombola de Alcântara.

“Vincular a aprovação do AST à questão quilombola é uma jogada política rasteira, para atrapalhar e retardar a aprovação. O CLA, nas condições atuais e na área ocupada atualmente, tem condições de operar comercialmente e gerar receitas”, destacou.

O parlamentar, que até pediu a votação em regime de urgência da aprovação do AST, destacou ainda que quanto mais demorar para ser efetivado o acordo, mas o Maranhão, Brasil e o Programa Espacial irá perder.

“A área de consolidação seria para o futuro do Centro Espacial de Alcântara se houver necessidade de construir outros sítios no futuro. Hoje o Gov Brasileiro não tem recurso pra isso. Se for esse o caso no futuro, aí sim serão realizados todos os procedimentos previstos na OIT. Quanto mais o CLA de hoje demorar para começar a operar comercialmente, iremos perder a janela de oportunidade de negócios. O Maranhão irá perder, o Programa Espacial irá perder, o Brasil irá perder”, finalizou.

Vale destacar que dos 18 membros da Bancada Federal, 17 seriam favoráveis e apenas o deputado Bira do Pindaré seria contrário.

A expectativa é que o AST seja votado em plenário ainda nesta semana.

Blog do Jorge Aragão

Como resultado da articulação e de requerimento apresentado pela bancada do Maranhão no Congresso Nacional, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 330 votos a 98, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19. A proposta contém o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) relacionado a lançamentos de satélites a partir da base de Alcântara (MA), assinado entre Brasil e Estados Unidos em março.

“Temos que exaltar o esforço dos colegas da bancada desde a assinatura do AST. Esse acordo é muito importante do ponto de vista estratégico, econômico e social para o Brasil, o Maranhão, São Luís e Alcântara. A expectativa é que algo em torno de US$ 4 bilhões sejam investidos em nosso estado nos próximos cinco anos, o que vai movimentar a economia e gerar empregos”, diz o coordenador da bancada federal maranhense, deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

O acordo de salvaguardas estabelece regras para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) por países que utilizam tecnologia norte-americana, presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores. O texto também contém cláusulas que protegem essa tecnologia e estabelece normas de uso e circulação por técnicos brasileiros. Juscelino Filho diz: “Não se trata de expansão utilização de novas áreas, mas de garantirmos a viabilidade comercial e de guardarmos as tecnologias americanas que serão aplicadas na base”.

Segundo o coordenador da bancada do Maranhão, o próximo passo é a aprovação do mérito do PDL 523/19 pelo plenário da Câmara, quando seguirá para apreciação do Senado Federal. “Nossa bancada vai continuar mobilizada para que as votações nas duas Casas ocorram o quanto antes. Esse projeto significa desenvolvimento e inteligência, o Brasil e o Maranhão não podem mais esperar”, defende o deputado federal Juscelino Filho.

Foto: Divulgação

O deputado federal Pedro Lucas, Líder do PTB na Câmara Federal, protocolou junto a Mesa Diretora da Câmara Federal, um pedido de urgência para a tramitação do Acordo de Salvaguarda Tecnológicas, celebrado entre Brasil e EUA, envolvendo a Base de Alcântara.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, na semana passada, o acordo assinado relativas ao uso do Centro Espacial de Alcântara pelo Governo Americano.

No entanto, por estratégia da Oposição ao Governo Bolsonaro, principalmente daqueles que torcem pelo quanto pior, melhor, o Acordo de Salvaguarda Tecnológicas demorou mais tempo do que devia na comissão.

Justamente por essa demora, que pode atrapalhar o Acordo de Salvaguarda Tecnológicas e prejudicar o Brasil, foi que o deputado maranhense Pedro Lucas solicitou a urgência na tramitação.

Nas redes sociais, Pedro Lucas ainda fez um questionamento no mínimo pertinente sobre o posicionamento do presidente da França, Macron, sobre as queimadas e a relação com o Acordo de Salvaguarda Tecnológicas.

“É muito estranho essa reação do presidente Macron, praticamente encabeçou um protesto contra Brasil, pressionado pelos agricultores franceses contra o acordo Mercosul/ União Europeia, somados a concorrência que Alcântara irá impor a Kourou com o avanço do AST”, afirmou.

Blog do Jorge Aragão

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes que preside a Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, disse acreditar na possibilidade de votação, ainda esta semana, do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para o uso comercial da Base de Alcântara pelos Estados Unidos.

Pedro lucas reafirmou que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas é importante para o futuro do Maranhão e do Brasil.

“Estamos na expectativa de retomar nessa semana, a votação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para o uso comercial da Base de Alcântara, na comissão de Relações Exteriores. Estamos avançando nessa pauta importante para o Brasil e o Maranhão e não podemos demorar”, destacou.

Pedro Lucas acrescentou que o Acordo trará lucros ao pais, trazendo desenvolvimento social e econômico.

“O mercado aeroespacial movimenta bilhões em todo o mundo. O Brasil, apesar de ter uma base de lançamento com uma localização estratégica, não faz parte desse mercado lucrativo. O uso comercial vai trazer desenvolvimento social e econômico para o país”, finalizou.

Foto: Divulgação