O deputado federal Juscelino Filho (DEM) participou da solenidade de entrega de ônibus escolares por parte do governo do Estado a 11 municípios maranhenses. O evento, realizado na manhã desta terça-feira (29), ocorreu no auditório do Palácio dos Leões e contou com a participação do governador Flávio Dino, do secretário de Educaçào Felipe Camarão, de prefeitos e outras autoridades.

Dos 11 veículos entregues pelo governo do Estado nesta terça-feira, coube ao deputado Juscelino Filho realizar a entrega das chaves de dois ônibus, sendo um deles à cidade de Alto Parnaíba e outro para Feira Nova do Maranhão. Nestas duas localidades o democrata tem importante atuação parlamentar.

Os prefeitos Rubens Sussumu (Alto Parnaíba) e Tiago Dantas (Feira Nova do Maranhão) agradeceram o empenho do deputado Juscelino Filho em intermediar, junto ao governo do Estado, estes importante ônibus escolares que, segundo eles, vão ajudar a melhorar a educação de seus respectivos municípios.

Em seu discurso, o governador Flávio Dino também fez questão de elogiar o trabalho do presidente estadual do DEM quando o assunto é educação. Para Dino, Juscelino Filho é um deputado bastante atuante na Câmara Federal.

“A aquisição destes ônibus só é possível graças à presença dos nossos parlamentares, especialmente o deputado Juscelino Filho, que tem feito um grande trabalho de apoio ao Maranhão em Brasília. Tenho certeza de que ele continuará esse trabalho em seu segundo mandato, especialmente nas áreas de educação e saúde. Ele é muito presente e atuante e tenho certeza que ele, ao lado de outros parlamentares eleitos, vai continuar nos ajudando para que possamos ter acesso às fontes de financiamento necessárias a ampliar direitos dos maranhenses”, afirmou o governador.

Foto: Divulgação

Indicação do deputado estadual Adriano Sarney (PV) requer ao Governo do Estado a revitalização total da rodovia estadual MA-006, que liga os municípios de Balsas a Alto Parnaíba, no sul do Maranhão.

“Infelizmente, a estrada que foi construída no governo Roseana Sarney está completamente deteriorada. Não adianta somente tapar buraco, porque essa é uma estrada muito grande. É preciso refazer totalmente”, declarou o parlamentar.

Em discurso na tribuna da Assembleia, nesta segunda-feira (12), o deputado disse que há recursos para a obra.

“Nós sabemos que recursos, do BNDES, existem, mas estão sendo utilizados para beneficiar especialmente municípios que o secretário estadual Clayton Noleto (Infraestrutura) tenta conquistar eleitores para se eleger deputado federal. Porque esse é um governo perseguidor. Persegue os opositores e beneficia os protegidos do governador Flávio Dino”, declarou.

A rodovia MA-006 é uma das estradas mais importantes do sul do estado devido à sua localização estratégica, responsável pelo escoamento de mais de 70% da produção agrícola da região, além de servir de limite geográfico de vários municípios.

Foto: JR Celedônio/Agência AL

Em decisão datada do último dia 28 de outubro, a titular da Comarca de Alto Parnaíba, juíza Vanessa Machado Lordão, estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para que o Estado do Maranhão inicie os trabalhos de recuperação da MA-006, rodovia que liga o município de Alto Parnaíba a Balsas. No mesmo prazo, o Estado deve ainda apresentar cronograma de realização e conclusão das obras, consta da decisão. A multa diária para o não cumprimento das determinações é de R$ 15 mil.

A decisão atende à Ação Civil Pública com pedido de liminar interposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor do Estado do Maranhão. Na ação, o autor relata as péssimas condições de trafegabilidade da rodovia, “tomada por buracos, de forma generalizada”, inclusive com trechos em que os buracos tomam toda a extensão da via. Ainda segundo o MPE, o estado caótico da rodovia tem ocasionado prejuízos aos moradores, uma vez que os produtos e serviços sofrem acréscimos devido às péssimas condições da estrada. Os riscos de acidente na rodovia também são destacados pelo autor da ação.

Estado precário – “É fato público e notório que a rodovia MA-006 se encontra extremamente deteriorada”, destaca a magistrada na decisão. E continua: “essa situação aflige os cidadãos de maneira veemente, merecendo ter sua situação reparada urgentemente diante do já presente estado precário em que a rodovia se encontra, o qual só tende a piorar, prejudicando ainda mais os usuários. Se as medidas de recuperação não forem realizadas antes do início do período das chuvas, inclusive, os transtornos já existentes se tornarão ainda mais graves”.

A juíza alerta para o fato de que a rodovia é a única via de acesso à cidade de Balsas, polo da região. Entre outras utilizações, a magistrada ressalta o uso da via para atendimento médico mais especializado e como acesso às rodovias federais. Os prejuízos ao desenvolvimento econômico da região e os riscos de acidente na via também são ressaltados pela magistrada.

Direito de ir e vir – Vanessa Lordão cita ainda o disposto no artigo 6º da Lei 8997/95, em cujo § 2º se lê: “O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.

“Ao Estado, não se permite descurar-se do cumprimento dos direitos fundamentais do indivíduo, dentre os quais, o de ir e vir. Do artigo 5º, XV, da Constituição Federal, se extrai que é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”, conclui a magistrada.

Somente uma aposta, feita em Alto Parnaíba, no Maranhão, acertou as seis dezenas do concurso 1.474 da Mega-Sena, sorteadas na noite desta quarta-feira (6) em Cuiabá (MT). O prêmio pago será de R$ 14.742.572,93.

Os números sorteados foram: 01 – 02 – 03 – 11 – 28 – 43.

Outras 158 apostas acertaram a quina e cada uma vai receber o prêmio de R$ 15.031,99, segundo a Caixa. Já a quadra foi feita por 11.838 apostas, com R$ 286,61 para cada aposta, informou a instituição.

O próximo concurso, marcado para sexta-feira (9), tem estimativa de prêmio de R$ 16 milhões para quem acertar as seis dezenas, de acordo com a Caixa. A Mega-Sena faz sorteios duas vezes por semana, às quartas e aos sábados. As apostas devem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer uma das 11,9 mil lotéricas. A aposta mínima custa R$ 2.

G1