Wellington critica situação da Segurança

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Policiais sendo despejados de delegacia por falta de pagamento do aluguel, desvalorização profissional e altos índices de violência. Foram esses os pontos citados pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP) ao se posicionar em defesa da segurança pública do Maranhão e ao cobrar transparência e esclarecimentos quanto a aplicação do dinheiro público na seguança.

Na ocasião, Wellington fez referência expressa ao Requerimento 625/2017, em que solicita informações referentes à quantidade de viaturas adquiridas ou alugadas pelo Governo, bem como os órgãos/unidades para onde foram destinadas e suas respectivas cidades, alem das placas e números de chassi.

“Por meio do nosso Gabinete Móvel, visitamos inúmeros municípios do Maranhão e é de lá que trazemos o seguinte questionamento: para onde vai a viatura que, todo dia, o Governador anuncia que entrega? Para qual unidade policial? Para qual destacamento ou delegacia? É uma dúvida da população. Foi por isso, que apresentei o requerimento ainda em janeiro e, até agora, não obtive nenhuma resposta. Onde está a transparência? Segurança pública se faz com ação e não com propaganda. A população liga pedindo apoio policial e a viatura não aparece. Onde estão as viaturas? É preciso compreender isso para que, de fato, combatamos a criminalidade na realidade, e não apenas nas estatísticas”, disse Wellington.

Foto: Agência Assembleia

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Corregedor do MP aluga imóvel ao governo

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O corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão (MPMA), procurador Eduardo Jorge Heluy Nicolau, foi denunciado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por negligência no atendimento a uma determinação do colegiado, para que abrisse processo de apuração contra o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís.

Ramos foi acusado de usar a rádio oficial do Governo do Maranhão para tecer comentários depreciativos contra a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) no chamado Caso Sefaz.

Decorrido o prazo legal para a abertura do procedimento, Eduardo Nicolau ignorou a determinação e, mesmo novamente instado a se manifestar, esperou vencer novo prazo dado pelo CNMP para se movimentar.

Numa reclamação disciplinar endereçada ao corregedor interino do CNMP, Fábio da Nóbrega, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB) aponta aquele que seria um dos motivos do que considera inércia do corregedor maranhense: além de compartilhar material ofensivo à ex-governadora e fazer propaganda positiva do atual governo nas redes, Nicolau tem também negócios com a atual gestão estadual.

Pertence ao procurador um imóvel localizado no centro de São José de Ribamar pelo qual o governo Flávio Dino (PCdoB) pagou, até o último dia 3 de agosto, R$ 15 mil por mês de aluguel. No local, funcionou provisoriamente uma escola, que já foi reinstalada em seu prédio original.

O contrato inicial previa o pagamento de aluguel de R$ 180 mil, ao fim de 12 meses. Após aditivos, no entanto, o valor saltou a R$ 389.855,64, mais que o dobro, em pouco mais de dois anos.

Foram R$ 93,2 mil em 2015, outros R$ 195,4 mil em 2016 e, ainda, R$ 101,2 mil neste ano. Os dados são do Portal da Transparência do Governo do Maranhão.

Princípios – Ao apontar que “os fatos são estarrecedores”, o deputado Hildo Rocha relata na reclamação que, além de contratado sem licitação, o imóvel foi mantido alugado além do prazo inicial por meio de aditivos, o que, segundo ele, fere princípios constitucionais.

“Os contratos de locação são fruto de dispensa de licitação e vem sendo aditivados, reiteradas vezes, em total afronta à Constituição Federal, aos princípios da impessoalidade, moralidade, legalidade, à Lei de Licitação e, por conseguinte, aponta para o cometimento de improbidade administrativa clássica”, destaca.

Rocha acrescenta, ainda, que a relação comercial entre o procurador e o Estado pode ter influenciado na decisão dele de não abrir, quando instado a tal, procedimento contra o colega que também comunga de opiniões contrárias à ex-governadora Roseana Sarney, mesmo após determinação expressa do CNMP.

“É, no mínimo, desconcertante o conjunto fático-probatório trazido ao conhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público. Imaginar que um procurador de justiça, atual corregedor-geral, servidor público do Ministério Público, possui contrato com o atual Governador Flávio Dino, esquivando-se de procedimento licitatório, afrontando os princípios constitucionais do artigo 37 da Carta Republicana e, para piorar, omitindo-se no exercício funcional de corregedor deixando de apurar conduta do promotor Paulo Roberto, mesmo tendo do CNMP determinado que assim fizesse, simplesmente porque tal promotor move ações penais em face da ex-governadora Roseana é, com absoluta certeza, algo de extrema e profunda gravidade e, por evidente, corrói, macula e denigre a instituição da qual faz parte”, comentou.

Em recente comentário nas redes sociais, acerca da disputa eleitoral de 2018, Eduardo Nicolau escreveu que votaria na ex-governadora “para auxiliar de limpeza”.

Também em sua página pessoal ele compartilha material ofensivo à peemedebista e elogioso ao governo Flávio Dino (PCdoB).

O aluguel do procurador
2017 – R$ 101.200,00
2016 – R$ 195.400,00
2015 – R$ 93.255,64

Afastamento – No documento protocolado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o deputado Hildo Rocha (PMDB) pede, liminarmente, o imediato afastamento do procurador Eduardo Jorge Hiluy Nicolau das funções de corregedor do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e suspensão dos seus atos.

O peemdebista quer, ainda, que seja realizada uma correição na Corregedoria do MP, para a apuração de eventuais outras faltas funcionais do corregedor.

“A necessidade de instauração de processo de reclamação disciplinar é evidente! Os fatos estão provados e as condutas praticadas, em definitivo, violam frontalmente os regramentos estabelecidos pela Carta Magna e pelas normas internas do Ministério Público e, quiçá, configuram improbidade administrativa”, argumenta o parlamentar.

Segundo ele, o próprio CNMP já havia acatado uma primeira reclamação de sua autoria, solicitando a apuração da conduta do promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís.

“A seriedade da denúncia – acatada pelo CNMP – fez com que tal órgão oficiasse ao Corregedor reclamado para que providências fossem tomadas. […] Apesar do ofício, o Corregedor permaneceu silente, por duas oportunidades, vindo a instaurar sindicância determinada pelo CNMP ao vencer, pela segunda vez, o prazo estipulado no RI do órgão”, destacou Rocha.

Para ele, Eduardo Nicolau “agiu dolosamente” para proteger um colega que comunga do seu mesmo posicionamento político-partidário.

“Há provas, por conseguinte, de que o reclamado agiu, dolosamente, deixando de instaurar sindicância em face do Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos, mesmo recebendo orientação da Corregedoria Geral do CNMP para que assim procedesse. Ou seja, fechou os olhos para atuação do citado membro do Parquet em âmbito local, não tomando qualquer providência, apesar da imensa repercussão acerca da conduta do Dr. Paulo Roberto”, concluiu.

O Estado

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Engenheira desconstrói versão de Dino

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A declaração da engenheira Luciana Soares, num vídeo institucional publicado no perfil do governador Flávio Dino (PCdoB) em rede social, a respeito da obra de reforma da Clínica Eldorado, alugada há um ano pelo Executivo para a instalação de uma unidade especializada em atendimento de Traumatologia e Ortopedia, desconstruiu a versão do comunista sobre os gastos com a adaptação do imóvel.

A engenheira detalhou no vídeo, algumas intervenções feitas pelo Governo no prédio. As obras, contudo, estavam previstas no contrato como de responsabilidade dos proprietários do imóvel, e não do Poder Executivo.

“A gente fez toda a instalação elétrica nova. Começamos pela instalação elétrica, posteriormente, a gente entra com a parte de forro. Foi substituído todo o forro do prédio, assim como a parte de iluminação. As instalações do oxigênio também foram feitas todas, parte de pintura e substituição de pisos em algum ambiente”, disse Luciane Soares.

O item 6.1 do contrato entre o Governo e a Clínica Eldorado, por outro lado, destaca o seguinte: “O locatário reconhece receber imóvel objeto do presente contrato no estado especificado no laudo de avaliação, ficando à custa do locatário [Governo], os reparos e obras que venham a necessitar o imóvel, com exceção dos serviços de colocação de forro de gesso, pintura do imóvel, bem como a parte elétrica básica do imóvel”.

Gastos com a colocação de gesso, pintura completa e instalação de toda a parte elétrica do imóvel, admitidos pela engenheira, portanto, não foram justificados pelo Governo do Maranhão.

Foi o que apontaram os deputados estaduais Eduardo Braide (PMN), Edilázio Júnior (PV), Wellington do Curso (PP) e Andrea Murad (PMDB).

Braide, que chegou a ler a íntegra da declaração da engenheira na tribuna da Assembleia, afirmou que a constatação é de que o Governo está “usando dinheiro público para beneficiar um particular”.

“[…] Quem está dizendo isso não sou eu, é o próprio governador, em sua página pessoal, quando coloca um vídeo onde a engenheira da Secretaria de Saúde, que foi ontem na obra, diz textualmente que o Governo do Estado já fez a parte elétrica, o forro e a pintura, e o contrato de locação impede que o Governo faça essas obras. Portanto, o que eu vejo é que o governo comunista, quando é pego de calças curtas, a única defesa que ele tem é atacar os outros”, enfatizou.

Escândalo

O escândalo do pagamento de aluguel da Clínica Eldorado há um ano e reforma do prédio, para a instalação de unidade para atendimento em Traumatologia e Ortopedia foi revelado por O Estado, na edição especial do último fim de semana.

O caso ganhou repercussão nacional na quarta-feira, quando o Bom Dia Brasil apresentou reportagem com todos os detalhes do contrato e gasto de dinheiro público. O Governo já gastou mais de R$ 1 milhão com aluguel e reforma, mas jamais inaugurou a clínica.

Saiba Mais

O líder do Governo do Maranhão na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), rechaçou qualquer ato de ilegalidade na locação e reforma da Clínica Eldorado. O parlamentar afirmou que todo recurso que foi gasto será descontado no valor dos alugueis. Já o Governo, por meio de nota, informou que foi mais rápido e barato o aluguel de uma estrutura existente para instalar o HTO, e explicou que a unidade deve reduzir a espera dos pacientes por tratamento. Segundo o Estado, a Clínica Eldorado terá condições de fazer até 400 cirurgias por mês e em 2 anos, 9.600 cirurgias ortopédicas a mais serão realizadas em São Luís.

Deputados cobram planilha de custos de reforma de clínica

Os deputados Edilázio Júnior (PV), Wellington do Curso (PP) e Andrea Murad (PMDB), cobraram, na sessão de ontem, a planilha de custos do Governo do Maranhão com a obra de reforma da Clínica Eldorado, onde funcionará a unidade especializada em Traumatologia e Ortopedia na capital.

Edilázio apresentará requerimento com a solicitação dos dados à Secretaria de Estado da Saúde (SES).

“Vou solicitar a planilha de custo dessa licitação. Perdão. O governador corre de licitação. Não houve licitação para reforma, mas existe uma planilha de custo para chegar aos R$ 900 mil. Então, eu peço aqui o apoio dos colegas governistas que aprovem, peço à Mesa desta Casa que aprove este pedido do custo dos R$ 900 mil para nós podermos chegar e ver onde foi investido esse recurso”, finalizou.

Wellington também já protocolou na Mesa Diretora da Casa, solicitação de todos os pagamentos efetuados pelo Governo para o aluguel e reforma do prédio.

O pepista afirmou que o Governo precisa esclarecer o contrato de aluguel e todos os serviços de adaptação realizados no imóvel.

Já Andrea Murad, destacou classificou o contrato de imoral, e afirmou que não há defesa para o caso.

O Estado

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Bom Dia Brasil volta a abordar aluguel de Dino

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Após a grande repercussão provocada pela reportagem divulgada ontem (16), o Bom Dia Brasil voltou a divulgar reportagem sobre o aluguel da Clínica Eldorado pelo Governo do Maranhão.

A reportagem de hoje reforça o que foi mostrado ontem e que levou o governador Flávio Dino e muitos dos seus assessores ao desespero nas redes sociais. Veja a explicação do Governo do Maranhão.

Antes mesmos da veiculação da matéria, o governador disparava mensagens no Twetter.

Após a divulgação da matéria, o secretário Carlos Lula foi o primeiro a se manifestar.

“Agradeço à Globo e ao @chico_pinheiro por terem reposto a verdade e lido a nota do estado a respeito do Hospital de Traumatologia”, disse.

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Wellington quer fim de ‘aluguel camarada’

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O Projeto de Lei 198/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso (PP), torna obrigatória a divulgação das despesas com locação (aluguel) de imóveis particulares, tendo por objetivo fazer com que a população possa controlar e fiscalizar os gastos públicos. A proposta tramita na Assembleia Legislativa desde o dia 4 de agosto e, caso já tivesse sido aprovada, certamente impediria que o Governo do Estado executasse a farra dos aluguéis camaradas, que foi denunciada nacionalmente na manhã desta quarta-feira (16).

Ao todo, o Governo do Estado gastou mais de R$ 1.000.000,00 em um ano com aluguel de um prédio particular, além de R$ 903.000,00 com a reforma de um espaço que nem é público e sequer foi utilizado pela população.

“Apresentamos esse projeto de lei no dia 4 de agosto por saber da necessidade de se controlar os gastos públicos. O Governo não pode sair por aí alugando espaço particular como se o dinheiro fosse dele. Os recursos são públicos e devem ser controlados. Foi pensando nisso, que apresentamos o Projeto de Lei 198/2017”, disse Wellington.

Ao se pronunciar, Wellington relembrou ainda que não é a primeira vez em que o Governo do Estado está envolvido com os famosos “aluguéis camaradas”.

“Uma vergonha estampada nacionalmente: o Governo do Maranhão gastou mais de um milhão de reais em um ano. O Governador alugou um prédio particular, reformou esse prédio e a população sequer utilizou os serviços. Essa não é a primeira vez que isso acontece. Não podemos esquecer também do prédio alugado em que funcionaria a Funac. O prédio ficou fechado por 16 meses e foram mais de 170 mil reais pago ao dono do prédio, que inclusive, era filiado ao PCdoB é funcionário da Emap. É para combater esses gastos desnecessários e imorais e buscando pela concretude da transparência é que esperamos que nosso projeto de lei seja aprovado!”, afirmou Wellington.

Foto: Agência Assembleia

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Flávio Dino compromete até Zé Reinaldo

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Na tentativa de se defender do bombardeio provocado pelo Bom Dia Brasil, após a exibição de reportagem sobre o aluguel da Clínica Eldorado, o governador Flávio Dino (PCdoB) não livrou nem mesmo a pele de um dos seus principais aliados políticos.

Flávio Dino divulgou no Twitter a imagem do contrato de 2005 com a mesma clínica mostrada na reportagem.

E aproveitou para alfinetar:

“Informação importante: a mesma clínica foi contratada por governos passados, até por valores superiores. E não havia “denuncia” da TV Sarney”.

O documento anexado por Flávio Dino mostra que a Clínica Eldorado já havia sido alugada no governo de José Reinaldo Tavares (2002/2006), mas funcionava diferentemente de agora, pois a clínica está fechada.

Na época, o contrato foi de 12 meses no valor R$ 2.410.046, 64 (dois milhões, quatrocentos e dez mil, quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) em parcelas mensais de R$ 200.837,22 (duzentos mim, oitocentos e trinta e sete reais e vinte e dois centavos).

O documento é do ano de 2005, portanto no governo do próprio aliado político, o ex-governador José Reinaldo Tavares considerado o maior padrinho político de Flávio Dino.

Fica claro que, quanto mais o governo busca uma resposta, muito mais coisas vem à tona.

Para quem se elegeu prometendo não repetir os erros de governos anteriores, Flávio Dino errou feio.

Foto: Reprodução

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Exemplo de comunismo

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O aluguel de imóveis no Governo Flávio Dino (PCdoB) repercute na mídia nacional.

A coluna de Cláudio Humberto destacou nesta segunda-feira (16), o pagamento de aluguel no valor de R$ 30 mil por imóvel de familiares da cunhada do governador.

Segundo a coluna, o governo Flávio Dino explicou: “A família Sarney fazia o mesmo”.

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Negócio comunista

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Entre 2015 e 2016, foram pagos mais de R$ 172 mil de aluguel do prédio alugado para a Funac

A revelação de que o governo Flávio Dino (PCdoB) assinou pelo menos quatro contratos de aluguel de imóveis com graves suspeitas de favorecimento reforça a tese de que aliados da gestão comunista têm feito bons negócios utilizando-se desse expediente.

Os chamados “aluguéis camaradas” começaram a ser descobertos há pouco mais de uma semana, quando O Estado denunciou a locação, pela Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), de um imóvel na Aurora pertencente a um filiado ao PCdoB, Jean Carlos Oliveira, que é também funcionário da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

Ao todo, o Executivo já pagou mais de R$ 1 milhão em aluguéis a aliados, doadores de campanha e afins. Com um detalhe: a maior parte desse montante foi desembolsada de forma antecipada, por imóveis ainda estavam fechados – ou passando por reformas.

No caso da Aurora, o contrato é de julho de 2015 e os pagamentos – R$ 9,5 mil por mês – a partir de agosto. O prédio, contudo só começou a ser usado em janeiro de 2017.

Durante um ano e meio, o governo gastou mais de R$ 170 mil com o aluguel de um prédio vazio, apesar de garantir que desde novembro de 2015 já fazia adaptações no local e que só parou por pressão dos moradores, que dizem desconhecer qualquer obra no local até o fim de 2016.

Na Rua das Cajazeiras, outro caso: um prédio da LDA Comércio de Gêneros Alimentícios foi alugado por R$ 45 mil por mês. A mesma Funac paga os aluguéis desde 2015, mas só implantou a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) no local há pouco mais de uma semana – embora garanta que as obras de adequação começaram em março de 2016 e que a implantação da DAI ocorreu em setembro. Total dos alugueis antecipados: R$ 720 mil.

Governo pagou R$ 720 por aluguel de imóvel fechado na Rua das Cajazeiras, no Centro

Viva

Na Beira-Mar, Centro Histórico de São Luís, o Instituto de Proteção e Defesa ao Consumidor do Maranhão (Procon/MA) alugou um prédio de Celso Gonçalo, irmão do prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, do PCdoB, por R$ 40 mil por mês. Também em 2015 começou a pagar pelo espaço – R$ 157 mil de forma antecipada -, que só começou a ser usado em maio de 2016. Ao todo, já foram pagos R$ 468 mil nesse contrato, que foi aditivado em outubro do ano passado, por mais 36 meses, passando o valor mensal à casa dos R$ 44 mil.

Em Caxias, um caso envolvendo o aliado Humberto Coutinho (PDT). Lá, foi escolhido para funcionar como sede da Ciretran um prédio de Ironaldo José Bezerra de Alencar, ex-presidente da Câmara Municipal. Aliado do atual presidente da Assembleia, ele já era um dos entusiastas de Flávio Dino na eleição de 2014, quando doou R$ 15,6 mil à campanha comunista – o pai dele doou valor igual. Pelo aluguel o governo deve pagar R$ 7 mil por mês.

Além de doador de campanha de Dino, Ironaldo é irmão de Ireneide de Alencar Marques, nomeada no início da gestão comunista como chefe do Procon-MA em Caxias. Em nota, o Detran-MA informou que a contratação obedeceu a todos os preceitos da Lei de Licitações.

Sede alugada da Emserh também foi utilizada na campanha do PCdoB

Mais

No início da semana O Estado mostrou que A Secretaria de Saúde aluga, por R$ 16,5 mil ao mês, outro imóvel que já havia sido utilizado pela campanha comunista há dois anos: trata-se da sede da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh). Durante a disputa, o local funcionou como “QG de Comunicação” dos comunistas. Segundo a SES, o aluguel está abaixo do valor de mercado.

Quanto custa o “aluguel camarada”

R$ 172 mil pelo aluguel da Aurora

R$ R$ 720 mil pelo aluguel da Rua das Cajazeiras

R$ R$ 460 mil pelo aluguel da Beira Mar

R$ 7 mil por mês em Caxias

R$ 16,5 mil por mês para a sede da Emserh

O Estado

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Duas representações

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A deputada Andrea Murad (PMDB) protocolou Representação na Procuradoria Geral de Justiça denunciando o escândalo do prédio alugado pela FUNAC na Aurora.

O documento, além da denúncia sobre o contrato de aluguel do imóvel pertencente a um filiado do PCdoB, onde funcionou comitê de campanha em 2014, traz o relato da vistoria dá deputada ontem (11).

Durante a visita, Andrea Mura constataou in loco que a unidade de internação da Aurora não está pronta para as atividades socioeducativas, mesmo com internos já presentes na casa.

A Representação, segundo a parlamentar é um importante reforço à denúncia da comunidade da Aurora que tem feito manifestações contra a instalação da Unidade de Ressocialização da Funac mo bairro.

Na terça-feira (10) o promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, da 1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar as supostas irregularidades no aluguel do prédio onde funciona a Unidade de Internação Temporária na Aurora. O pedido foi feito pelos moradores.

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Investigação do MP

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Moradores protestam na presença do secretário de Direitos Humanos Chico Gonçalves

O promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, da 1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, investiga desde terça-feira (10) o caso do aluguel, pelo governo Flávio Dino (PCdoB), do imóvel pertencente ao comunista e funcionário da Emap Jean Carlos Oliveira na Aurora.

No local a Funac instalou um anexo do Centro de Juventude Canaã na semana passada, mas já pagava pela locação desde agosto de 2015. Foram 18 meses de aluguel de uma casa fechada, totalizando prejuízo de mais de R$ 170 mil aos cofres públicos.

A representação ao Ministério Público foi feita pela Associação de Moradores da Aurora. Representantes do bairro já foram ouvidos pelo promotor. Membros do governo serão os próximos

“Chegou uma [representação] dos próprios moradores, segunda. Já tive uma audiência com os representantes dos moradores ontem [terça-feira], incluindo advogado e Rose Sales [PMB]. Agora, vamos tratar com os gestores. Acho que em 15 dias devemos ter um encaminhamento sobre a questão, que tem tantos lados quanto razões. Os moradores só querem ser felizes”, disse.

Ao Blog do Gilberto Léda Lindonjonson acrescentou que há falta de investimento do Poder Público na área o que pode ter causado ainda mais descontentamento dos moradores quando da instalação da unidade da Funac.

“Agora essa situação é que temos um bairro de 20 mil habitantes sem escolas, saúde e unidades de segurança. Temos que dá primeiro esse enfoque, a unidade é um gota d’água. Ajudar quem se mobiliza. Primeira parte da história”, disse.

Nos próximos dias, deputados de oposição devem protocolar nova representação ao MP.

Foto: Biné Morais/O Estado

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