CNJ arquiva ação do PCdoB contra juíza de Coroatá

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou a denúncia do PCdoB fez contra a juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá.

A juíza decidiu pela inelegibilidade do governador Flávio Dino, do secretário Márcio Jerry, do prefeito de Coroatá Luís da Amovelar e do vice-prefeito de Coroatá, Domingos Alberto.

O PCdoB acusou a juíza de parcialidade e de ter ligações com o grupo político adversário.

O ministro João Otávio de Noronha determinou o arquivamento do ação por falta de provas. Segundo ele, a ação dos comunistas mostrou apenas irresignação diante da condenação.

“A irresignação do requerente refere-se a exame de matéria eminentemente jurisdicional. Se a conduta da magistrada eventualmente revelar indício de parcialidade ou suspeição, capaz de afastá-la do julgamento do processo, a questão deve ser tratada na esfera jurisdicional, mediante instrumento processual próprio, nos termos da lei”.

E decidiu: “Não há nos autos elementos probatórios mínimos de alta funcional praticada pela juíza aptos a ensejar a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça”, afirmou Noronha.

Foto: Arquivo pessoal

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PCdoB denuncia juíza Anelise Reginato ao CNJ

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O PCdoB, partido do governador Flávio Dino e de Márcio Jerry, resolveu denunciar a juíza Anelise Reginato ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A magistrada, na semana passada, em decisão declarou Flávio Dino, Márcio Jerry, o prefeito e vice-prefeito de Coroatá inelegíveis por oito anos, em um processo sobre abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2016. Na decisão, a juíza ainda também determinou a cassação dos mandatos do prefeito e vice-prefeito da cidade.

Desde a publicidade da decisão, a juíza Anelise Reginato tem sido alvo de ataques covardes e inúmeros Fakes News. Por conta disso, as entidades que congregam magistrados, como a ANAMAGES, AMMA e AMB, emitiram notas se solidarizando com Anelise.

Só que no fim de semana o PCdoB resolveu ingressar com uma reclamação formal contra a magistrada. Entretanto, a ação dos comunistas não está sendo bem vista pelos magistrados, afinal alguns estão achando que a reclamação soa mais como uma intimidação, e prometem reagir.

Blog do Zeca Soares

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Fora de timing

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Foi estranha a forma como a Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) se posicionou a respeito de ataques pessoais e profissionais desferidos contra a juíza Anelise Reginato, que decretou a inelegibilidade do governador Flávio Dino (PCdoB) por abuso de poder cometido em 2016 na eleição para a Prefeitura de Coroatá.

Questionada diante das ofensas sofridas pela juíza, a entidade, por meio de sua assessoria, informou que só se posicionaria após reunião da Direção Executiva (sem data para ocorrer). Mas na manhã de ontem acabou por divulgar nota repudiando os ataques contra a magistrada. O apoio, contudo, só veio após nota da juíza Anelise Reginato se desligando da Amma, alegando omissão da entidade em sua defesa.

No cruzamento das notas, estranha-se as declarações do presidente da associação, Augusto Santos, ao afirmar que a juíza estava tendo toda a assistência da entidade. Mas por qual motivo Anelise Reginato pediria desfiliação da Amma se “toda a assistência” estava sendo prestada?

O fato é que a nota na Amma “a favor” da magistrada somente foi emitida após pressão da opinião pública e do próprio ato de Reginato de se desligar da associação. A defesa, contudo, não fez qualquer referência ao fato de o governador Flávio Dino ter chamado publicamente a decisão da juíza eleitoral de “frágil” e “factoide”.

Certamente, a magistrada esperava mais.

Estado Maior

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AMB repudia agressões à juíza Anelize Reginato

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A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), que reúne mais de 14 mil juízes em todo o Brasil, ratifica a nota pública emitida pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), entidade filiada à AMB, e repudia as manifestações agressivas e desrespeitosas que vêm sendo desferidas contra a juíza Anelise Reginato, da Comarca de Coroatá, em razão de decisão judicial prolatada em processo que tramita na Justiça Eleitoral.

A AMB reafirma que a independência judicial é valor imprescindível para qualquer democracia e que as decisões judiciais devem ser observadas e cumpridas, cabendo aos que delas discordarem a interposição dos recursos judiciais previstos em lei.

Ataques de natureza pessoal à honra dos magistrados, com o único objetivo de deslegitimar a autoridade de suas decisões, são inadmissíveis e atentam contra a própria integridade do Poder Judiciário.

A AMB ratifica o total e irrestrito apoio da Associação dos Magistrados do Maranhão à juíza Anelise e, junto com a AMMA, seguirá firme na defesa incondicional da independência da Magistratura.

Brasília, 10 de agosto de 2018.

Jayme de Oliveira
Presidente da AMB

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Juíza pede afastamento da Associação dos Magistrados

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A juíza da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, Anelise Nogueira Reginato encaminhou à Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) um ofício comunicando a sua desfiliação da entidade.

A juíza alega que a Associação dos Magistrados está sendo omissa diante dos fatos recentes em relação à defesa de alguns magistrados.

A juíza Anelise Nogueira Reginato, decretou, na última terça-feira (8), a inelegibilidade do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) por oito anos, por abuso de poder econômico nas últimas eleições municipais.

A sentença também decretou a inelegibilidade do ex-secretário de articulação política, Marcio Jerry, e cassou o diploma do prefeito de Coroatá, Luís Amovelar e do vice Domingos Alberto.

Desde a divulgação da sua decisão, a juíza Anelise Reginato tem sido alvo de duras críticas.

Sem apoio, Analise Reginato decidiu se afastar da entidade.

Ontem, a assessoria da AMMA informou que só iria se manifestar após uma reunião da diretoria, mas após receber o comunicado de Anelise decidiu, enfim se manifestar. Leia a nota:

“A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) repudia as manifestações agressivas e desrespeitosas que vêm sendo desferidas contra a juíza Anelise Reginato, da Comarca de Coroatá, em face de decisão judicial prolatada em processo que tramita na Justiça Eleitoral.

A AMMA esclarece que desde a manhã desta quinta-feira (9), quando tiveram início os ataques à magistrada, em blogs e veículos de imprensa, o presidente Angelo Santos entrou imediatamente em contato com a juíza Anelise, manifestando o total apoio da Diretoria Executiva, colocando toda a estrutura da associação à disposição da magistrada para as providências que fossem necessárias.

Uma das primeiras medidas adotadas pelo presidente da AMMA foi contatar a diretora financeira da entidade, juíza Andrea Perlmutter Lago, para acompanhar a juíza Anelise à Delegacia de Combate a Crimes Tecnológicos, a fim de que fosse registrado Boletim de Ocorrência sobre postagem indevida, em sua página do Facebook, datada do ano de 2012.

A Diretoria Executiva da AMMA também entrou em contato com os diretores da entidade que integram a Diretoria de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça, para que acompanhem todas as investigações acerca dos ataques sofridos pela juíza Anelise Reginato.

A AMMA reitera o seu repúdio às agressões à juíza Anelise e esclarece que a função de julgar é árdua e, para tanto, é necessário preservar incondicionalmente a independência da magistrada que, independentemente de interesses políticos e disputas eleitorais, cumpre a sua missão constitucional de dizer o direito, observando os limites do processo legal.

A Associação dos Magistrados esclarece, ainda, que adotará todas as medidas jurídicas cabíveis no sentido de responsabilizar aqueles que achacam a juíza Anelise Reginato.

São Luís, 10 de agosto de 2018

Juiz Angelo Santos
Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão”.

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