O deputado Adriano Sarney (PV) fez um alerta, na tribuna da Assembleia, nesta quinta-feira (21), a respeito da tramitação de um projeto de lei que pode esconder uma manobra do governo Flávio Dino (PCdoB) para salvar a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), que corre o risco de perder a concessão do Itaqui.

O porto, que após décadas sob controle do Estado, agora poderá de ser retomado pelo Governo Federal, que investiga denúncias de irregularidades na EMAP. “O legado comunista será perder a concessão do Itaqui. Não vamos fechar os olhos para um dos maiores bens do Maranhão, o Porto do Itaqui, que foi formulado, planejado e articulado por José Sarney”, declarou.

Adriano informou que o governo comunista enviou à Assembleia, no final do ano passado, o Projeto de Lei de nº 257/2018, que trata do Complexo Industrial e Portuário do Maranhão e autoriza a modificação do objeto social da EMAP, ampliando a sua área de atuação no setor portuário. Com a mudança, caso seja aprovada e sancionada, a empresa estatal passará a administrar, operar, explorar e desenvolver o cais de São José de Ribamar, os terminais de ferryboat da Ponta da Espera e do Cujupe, o Porto Grande em São Luís e o Complexo Industrial e Portuário do Maranhão.

“Causa estranheza um projeto desta natureza ser enviado à Assembleia justamente em um momento em que o governador Flávio Dino está em vias de perder a concessão do Porto do Itaqui. Isto, de fato, é uma espécie de confissão do governo comunista, admitindo o risco iminente de perder a concessão e, como se antevisse o inevitável, manobrasse para que a EMAP possa continuar em operação. Eis a prova cabal de que o governo admite ter cometido irresponsabilidades administrativas, burlando o convênio com o Governo Federal”, declarou o deputado.

Vale lembrar que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), órgão federal, considerou irregulares os saques que o governo Flávio Dino promoveu nas contas EMAP no ano passado. São movimentações que, somadas, ultrapassam R$ 140 milhões, todas realizadas poucos meses antes das eleições de outubro de 2018.

Foto: Divulgação/ Agência Assembleia

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) editou uma resolução proibindo a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) de realizar qualquer nova transferência de recursos da receita tarifária do Porto do Itaqui ao caixa do Estado do Maranhão.

A determinação, de 17 de outubro, foi assinada pelo diretor-geral da Antaq, Mário Pova, publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 19 do mesmo mês, e está em vigor desde então.

“O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida […] resolve: […] Determinar à Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP que se abstenha, até fideal decisão, de realizar, por quaisquer meios, a transferência ao Estado do Maranhão de recursos de sua receita tarifária, oriundas do Convênio de Delegação nº 016/2000”, diz o documento.

Ação popular

A revelação de que o Estado do Maranhão apossou-se de recursos teoricamente da União foi feita em junho, no bojo de uma ação popular protocolada na Justiça Federal pelo advogado Thiago Brhanner Costa, que atua pelo escritório Pedro Leonel Pinto de Carvalho & Advogados Associados.

Ele apontou, na ocasião, que a administradora do Porto transferiu aos cofres do Estado, irregularmente, pelo menos R$ 80 milhões – embora haja informações de que os valores possam ser maiores -, e pedia a devolução do dinheiro.

Narra a peça que, no dia 28 de maio, o Conselho de Administração da Emap, em resposta a um ofício da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), decidiu por uma reorganização societária.

Ainda segundo a ação, no ofício a Seplan solicitava “a redução do capital com transferência aos cofres do Tesouro Estadual, no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais)”. É esse o valor que o advogado pretende ser devolvido à Emap.

Segundo Brhanner, a transferência dos recursos de um órgão que apenas administra um porto federal para as contas do Executivo estadual é ilegal. Ele argumenta que, ao efetuar a transação, a Emap descumpriu termos do Convênio nº 016/2000 firmado entre a União Federal, com a interveniência da Companhia das Docas do Maranhão (Codomar), e o Estado do Maranhão, com a interveniência da Emap, tendo por objeto a delegação da administração e exploração do Porto Organizado do Itaqui, do Cais de São José de Ribamar, dos Terminais de Ferry-Boat da Ponta da Espera e do Cujupe.

Blog do Gilberto Léda