Projeto do governo Flávio Dino prejudica pequenos e médios atacadistas, diz Adriano Sarney
Sob voto de protesto do deputado estadual Adriano Sarney (PV), o governo Flávio Dino (PCdoB) mobilizou a sua bancada na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (30), para aprovar o Projeto de Lei nº 224/2016, que cria um suposto Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição do Maranhão. O deputado defendeu a ampliação do diálogo com a classe empresarial e por isso requereu a retirada do projeto da pauta de votação, mas os governistas, de forma atropelada, se uniram para aprovar a proposta a qualquer custo. Diante dos fatos, o deputado declarou voto em abstenção.
Em seu discurso, Adriano reafirmou que a proposta do governo prejudica a grande maioria do setor, que são os pequenos e médios atacadistas, pois concede benefícios somente a empresas grandes, com capital social acima de R$ 100 milhões e com mais de 500 funcionários.
“São os pequenos e médios atacadistas que geram mais empregos nesse setor no Maranhão, por isso defendemos que o governo, antes de sancionar a lei, ouça o clamor do empresariado, faça as readequações necessárias e reencaminhe a proposta para a Assembleia para que possamos aprovar uma lei mais justa e que beneficie toda a classe”, disse. O parlamentar ainda ressaltou que resta uma alternativa, que é recorrer à Justiça para tentar reverter a situação.
Andrea Murad acionará a justiça contra projeto que prejudicará mais de 1.000 atacadistas no MA
Em mais uma votação tumultuada na Assembleia Legislativa do Maranhão, o PL 224/2016 que prevê a redução de imposto apenas para 1 empresa no estado do ramo atacadista foi aprovado pela maioria do governo Flávio Dino. Andrea Murad (PMDB), líder do Bloco de Oposição, adiantou que acionará a justiça contra o projeto sob o argumento de que a concorrência se tornará desleal na perspectiva da proposta enviada pelo governo.
“Apesar da tentativa de toda a classe presente aqui na Assembleia, representantes da Associação Comercial, dos Atacadistas, conversando com os deputados para impedir que esse projeto passe, novamente o governo impôs a sua vontade com a aprovação de uma lei que prejudica mais de 1.000 atacadistas no Maranhão que vão continuar pagando os impostos enquanto uma será beneficiada com a redução da alíquota, ou seja, uma empresa com capital social de R$ 100 Milhões e com mais de 500 empregados. Nesse perfil, apenas 1 empresa atua no Maranhão e mesmo que outras se instalem aqui como argumentam governistas a concorrência não pode ser restringida a agentes econômicos com poder de mercado. Por isso votei contra o projeto para registrar a injustiça com os demais atacadistas, nada contra o Mateus, mas a favor da extensão para os demais”, avaliou Andrea Murad ao fim da sessão desta quinta-feira (30).
A parlamentar já havia criticado a falta de diálogo do governo com o setor e a carência de estudo aprofundado sobre a abrangência do projeto para as empresas. Durante encaminhamento da votação do projeto, a deputada anunciou que lutará na justiça em favor do segmento como um todo.
“Já iniciei com minha assessoria jurídica um estudo para a derrubada da lei por vício insanável porque não pode haver privilégio para uma empresa em detrimento de todas as outras. Ou ação para derrubar a lei ou ação para estender às demais o mesmo benefício fiscal como garantia da igualdade de condições para uma livre concorrência”, adiantou a parlamentar.
Deputado Wellington é contra PL 224 e defende ampliação de benefícios para todos atacadistas
O deputado estadual Wellington do Curso (PP) manifestou-se contra o Projeto de Lei nº 224/2016, de autoria do governo Flávio Dino (PCdoB), que cria um suposto Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição do Maranhão, em trâmite na Assembleia Legislativa. A proposta do governo concede benefícios a empresas grandes, com capital social acima de R$ 100 milhões e mais de 500 funcionários, prejudicando assim a grande maioria, que são os pequenos atacadistas.
O Projeto de Lei do Executivo também deixa de cobrar a taxa de contribuição para o Fundo de Desenvolvimento Industrial, que é de 0,05% sobre o faturamento dos grandes atacadistas. Já os pequenos atacadistas continuam sendo cobrados.
“Muito se fala em crise financeira e, na contramão do que o bom senso induz, esse Projeto do Governador defende os interesses dos grandes em detrimento dos pequenos. Sabemos que a nossa grande maioria é de atacadistas. Logo, por que conceder os benefícios apenas às empresas grandes? Por que cobrar a taxa de contribuição para o Fundo de Desenvolvimento Industrial dos atacadistas, já que os grandes empresários não pagarão? Espero que o Governo reflita sobre as consequências negativas disso e aprecie a possibilidade de ampliar os benefícios para os atacadistas, que são maioria em nosso Maranhão”, afirmou Wellington.
Projeto que beneficia grandes atacadistas vai contra discurso de Flávio Dino em mídia nacional
A deputada Andrea Murad foi uma das parlamentares que discutiram o Projeto de Lei 224/2016 de autoria do Poder Executivo e que visa instituir um programa de incentivo aos centros de distribuições. O principal ponto de contradição no PL é que o governo comunista vai beneficiar empresas com o capital social a partir de R$ 100 Milhões e que gerem 500 ou mais empregos o que irá beneficiar poucas empresas do ramo.
“Eu sou totalmente contrária a esse projeto, pelo simples fato dele beneficiar os milionários e esquecer-se dos pequenos atacadistas. Atendendo apenas empresas, a partir de capital social de R$ 100 milhões e que geram 500 ou mais empregos que serão beneficiados com o projeto. E nós sabemos que esse é um número muito limitado de empresas com esse capital. Como é que o governador manda para esta Casa um programa para ser aprovado que visa beneficiar sequer meia dúzia de empresas com esse perfil? Existem quantas empresas nesse patamar no Maranhão?”, questionou Andrea.
A parlamentar destacou na tribuna o discurso de Flávio Dino sobre a economia no Programa Nacional do PCdoB, veiculado em todo o Brasil, considerado de extrema contradição. Para Andrea Murad é explorar pequenos atacadistas e amaciar as empresas milionárias.
“Ouçam o que ele disse no programa: ‘fazer o bem para aqueles que não conseguem, pelos processos econômicos, ter acesso aos direitos, porque a economia, o mercado, concentra riquezas, exclui. A política tem que incluir. A política tem que garantir aquilo que o mercado exclui, a política corrija e garanta que haja justiça pra todo mundo’”, relatou Andrea Murad um trecho da fala de Flávio Dino veiculado no Programa Nacional do PCdoB. E criticou:
“E ele não está fazendo o que diz mandando para esta Casa este projeto. Ele amacia os empresários e explora os atacadistas. É muita coragem ou muita cara de pau um governador falar e agir contra o seu próprio discurso a nível nacional. A maior prova é o envio de mais este projeto que deveria, na verdade, beneficiar os pequenos centros atacadistas para fortalecer a economia nos bairros”, disse ainda Andrea.
Para a líder de oposição, o Governo do Estado deveria encaminhar o PL com um estudo mais profundo identificando o perfil desse mercado no Maranhão e a abrangência do incentivo para os centros atacadistas. E criticou que o projeto governista beneficie uma ou duas empresas ao limitar um capital social tão alto.
“Outro ponto importante que preciso tratar desse projeto é no caso das empresas que forem incentivadas com esse programa, como elas converterão os valores decorrentes dos benefícios recebidos em investimentos diretos ao estado. E mais, quem irá fiscalizar? Como será feita essa fiscalização? Eu voto contra o projeto e oriento a bancada de oposição a fazer o mesmo até que se reveja um estudo detalhado das empresas que realmente precisam ser beneficiadas, os demais pontos sobre a conversão desses benefícios para o estado e como isso será fiscalizado. E claro, a reformulação do projeto para que beneficie o segmento como um todo e não uma ou duas empresas”, discursou Andrea.
Deputado Edilázio cobra na Assembleia Legislativa isonomia a grandes e pequenos atacadistas
O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) cobrou hoje, na Assembleia Legislativa, incentivos a grandes e pequenos atacadistas no Maranhão. O posicionamento do deputado ocorreu durante a discussão do Projeto de Lei 224/2016, de autoria do Poder Executivo, que beneficia apenas grandes varejistas no estado.
Pelo projeto, apenas estão aptos a receber incentivos no Maranhão, empresas que possuem capital social mínimo de R$ 100 milhões ou que possuam em seus quadros pelo menos 500 empregos diretos.
Edilázio apontou incoerência do governador Flávio Dino (PCdoB), que aumentou o ICMS no estado, medida que também atinge a população carente, e questionou a não inclusão dos pequenos varejistas como beneficiários no novo projeto.
“A cada dia que passa e que viemos para cá para esta Casa trabalhar, nos deparamos com uma novidade da incoerência desse governador. Quando foi para ter o aumento do ICMS, para aqueles mais humildes, para aqueles mais necessitados, que tiveram onerado seu combustível e a sua conta de luz, o discurso do governo era de que o Estado precisava fazer aquilo para não quebrar. […] E agora ele encaminha para cá um projeto de lei que vai beneficiar apenas uma, talvez duas empresas em todo o estado do Maranhão”, salientou.
Edilázio lembrou que enquanto deputado federal, Flávio Dino apresentou uma Adin no Supremo Tribunal Federal (STF) que sugeria cobrança de taxa sobre grandes fortunas.
“O discurso dele sempre foi de taxar as grandes fortunas, mas o que ele faz agora? Manda o projeto de lei para esta Casa para dar benefícios para as grandes fortunas e onera aqueles que mais precisam: um mototaxista, o taxista, aquele agricultor rural que tem sua bomba d’água, esses ele onera, mas aquele que tem R$ 100 milhões no social da empresa ele desonera”, completou.
O projeto de lei não foi votado hoje por falta de quórum, após a oposição obstruir a votação. A matéria está na Ordem do Dia de amanhã.
Adriano Sarney desaprova o governo e defende igualdade de benefícios aos atacadistas
O deputado estadual Adriano Sarney (PV) acirrou os debates em torno do Projeto de Lei nº 224/2016, de autoria do governo Flávio Dino (PCdoB), que cria um suposto Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição do Maranhão, em trâmite na Assembleia Legislativa. A proposta do governo concede benefícios a empresas grandes, com capital social acima de R$ 100 milhões e mais de 500 funcionários, prejudicando assim a grande maioria, que são os pequenos atacadistas.
O Projeto de Lei também deixa de cobrar a taxa de contribuição para o Fundo de Desenvolvimento Industrial, que é de 0,05% sobre o faturamento dos grandes atacadistas. Já os pequenos atacadistas continuam sendo cobrados. “O governo comunista defende os interesses dos grandes em detrimento dos pequenos. Mais uma incoerência do discurso político e da prática efetivamente do governo,” disse o deputado.
O parlamentar chegou a apresentar uma emenda ao PL 224, que visava abolir do texto as exigências de capital social mínimo de R$ 100 milhões. A bancada governista, que é maioria no plenário, se mobilizou para rejeitar a proposta de Adriano.
O PL 224 deveria ter sido votado nesta terça-feira (28), mas isso não ocorreu graças a uma manobra da oposição, que pediu a contagem de quórum e verificou-se que não havia parlamentares o suficiente para dar prosseguimento. O projeto voltará à pauta da próxima sessão ordinária da Assembleia, programada para esta quarta-feira (29).
O deputado Eduardo Braide apresentou, na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), emenda ao Projeto de Lei 224/16, de autoria do Governo do Estado, que prevê o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição do Maranhão.
“O artigo 2° do Projeto de Lei, de autoria do Governo do Estado, diz que somente serão considerados Centros de Distribuição os atacadistas que tenham capital social mínimo de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), o que restringe de forma considerável o número de comerciantes com acesso ao benefício”, afirmou o deputado.
Ao justificar a apresentação da emenda, o deputado assegurou que é preciso tratar os atacadistas maranhenses de forma igualitária.
“A emenda de nossa autoria será apreciada por esta Casa e merece ser aprovada pois é preciso estabelecer a igualdade entre os atacadistas. Para isso, nosso entendimento é de que deve ser considerado Centro de Distribuição, o estabelecimento comercial atacadista credenciado pela Sefaz”, argumentou o parlamentar.
O deputado Eduardo Braide fez um alerta sobre o risco de aprovar o Projeto 224/2016, da forma como foi encaminhado pelo Governo do Estado.
“É temeroso aprovar um Projeto que diferencia poucos Centros de Distribuição dos milhares de atacadista existentes em nosso Estado. Para que se tenha ideia, o Decreto 31.287/15, do governo do estado e a Portaria 489/16, da Sefaz fazem uma série de exigências aos pequenos atacadistas para que eles tenham direito ao regime diferenciado de ICMS. Em contrapartida, aos grandes centros de distribuição, a serem beneficiados não é feita nenhuma dessas mesmas exigências. É justamente essa diferença de tratamento que a nossa emenda vem corrigir. Caso contrário, o Governo do Estado irá patrocinar uma concorrência desleal entre os grandes e pequenos atacadistas”, finalizou.
O Projeto de Lei 224/16 está previsto para ser votado nesta terça-feira (28).
