Camarão participa de audiência no MP

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O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, participou, nesta quinta-feira (31), da audiência pública “Por uma educação pública efetiva”, promovida pelo Ministério Público do Maranhão com o objetivo de ouvir a opinião de setores da sociedade com em relação à educação pública em São Luís, discutir ações e encontrar soluções para os problemas encontrados.  Participaram da audiência educadores, estudantes, pais e representantes de entidades sociais e sindicais.

Felipe Camarão destacou a importância da discussão do tema, por acreditar que a educação é uma construção coletiva e que merece a união de esforços.

 “Considero muito importante essa iniciativa do Ministério Público do Maranhão, por meio da promotoria especializada em educação, em organizar um debate tão valioso como este, por meio do qual podemos ouvir os anseios de pais e alunos e as demandas dos educadores que no dia a dia vivenciam o chão da escola”, afirmou. “Não temos como falar em educação pública de qualidade e efetiva, sem ouvir os diversos atores envolvidos. Essa é uma construção coletiva e que requer transparência. E a audiência pública é mais um espaço que temos para demonstrar para a sociedade aquilo que estamos executando na gestão pública”, declarou o secretário.

O promotor de Justiça de Defesa da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva, ressaltou que a audiência atingiu parte dos objetivos propostos e informou que a próxima etapa é encaminhar as soluções propostas.

“Eu achei muito positiva, em razão do grande número de participação popular, de docentes, pais e setor público. Acho que as explicações da Seduc e Semed deverão ser avaliadas para extrairmos o que de melhor a gente pode trabalhar para melhorar a educação. Não fazemos educação de portas fechadas; o processo é dinâmico à proporção que são envolvidos os segmentos da sociedade, todos os órgãos de controle social; assim, naturalmente, vamos começar a ter um horizonte bem melhor”, pontuou o promotor que destacou os avanços na educação pública estadual nos últimos anos.

Foto: Divulgação

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Braide convoca Governo para audiência

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Braide convoca Governo para audiência que discutirá aumento de ICMS na Construção Civil

O deputado Eduardo Braide convocou para esta terça-feira (21), uma Audiência Pública para que seja discutido o Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Governo do Estado, que pode aumentar em até 80% o ICMS na área da construção civil do Maranhão.

“Queremos ouvir representantes da Sefaz, Sinduscon, Fiema, OAB e Sindicato dos Trabalhadores da Construção para avaliar o projeto do Governo encaminhado à Assembleia Legislativa, que pode onerar as obras no Maranhão em até 80% e gerar desemprego. Isso é grave e preocupante”, alertou o deputado.

De acordo com Braide, a audiência marcada para as 15h de amanhã, no Plenarinho da Assembleia, vai promover o entendimento de todos os envolvidos sobre o Projeto de Lei, que está na Comissão de Constituição e Justiça e só não foi para votação porque o deputado pediu vistas da proposta. “A Assembleia não pode aprovar às cegas um projeto como esse sem ouvir os interessados. Já basta de aumento sem justificativa plausível, ainda mais com o Sinduscon já tendo se posicionado com uma nota de repúdio sobre a revogação da referida lei”, afirmou o parlamentar.

O Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Governo do Estado, revoga a Lei nº 9094/2009, que estabelece a cobrança simplificada de ICMS no Maranhão.

“Ao analisar o projeto do Governo fica evidente o fim da cobrança simplificada de ICMS. Para que se tenha ideia, se esse projeto for aprovado, as empresas pagarão a diferença de alíquota de cada estado de onde for comprado insumos para a construção civil – que varia de 7% a 12% – em relação a alíquota maranhense, que é de 18%, o que pode gerar o aumento de impostos de até 80% em relação ao que é hoje. Além de absurdo pelo momento por qual o país passa, vai trazer desemprego, como já bem alertou o Sinduscon em sua nota. De antemão, sou completamente contra toda e qualquer ação do Governo do Estado que aumenta impostos”, explicou Eduardo Braide.

Foto: Agência Assembleia

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