Bancada do MA analisa acordo para uso do CLA

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O G1 Maranhão ouviu opinião dos deputados federais e senadores do Maranhão sobre o acordo do Governo Federal com os Estados Unidos para o uso comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), situado no município de Alcântara, na região metropolitana de São Luís.

Pelo acordo, os Estados Unidos poderão lançar satélites, foguetes e mísseis do local, mas o território de Alcântara continuará sendo espaço de jurisdição brasileira. O documento está sendo revisado e deverá ser anunciado na visita de Jair Bolsonaro ao presidente Donald Trump, que ocorrerá na próxima terça-feira (19), nos EUA.

Os deputados tendem a ser a favor do acordo, mas alguns possuem ressalvas, como a troca de tecnologia e o impacto nos povos quilombolas de Alcântara. O G1 entrou em contato com todos os deputados federais e senadores do Maranhão. Confira a posição dos parlamentares que responderam até a última atualização dessa reportagem.

Pedro Lucas Fernandes (PTB)

“O acordo do Brasil com o governo americano é um acordo muito importante, um acordo que vai potencializar o Brasil no mercado tecnológico, aeroespacial. Um acordo que trás um investimento de mais de R$ 1,5 bilhão de dólares. É um acordo que vem sendo discutido há mais de 20 anos no Congresso Nacional e que agora tem um fechamento positivo para o Brasil, e lembrando que nós temos que proteger com esse valor significativo as comunidades que vivem em volta de Alcântara, uma região composta com muitos quilombolas e é por isso, que apresentamos o projeto de lei pedindo a criação do Fundo de Amparo aos Quilombolas da região de Alcântara”

Edilázio Júnior (PSD)

“Na verdade eu só acompanhei pela imprensa o acordo e pelo que eu li, já foi praticamente selado faltando apenas alguns detalhes e o presidente deve levar ao Trump agora dia 19 desse mês. Mas pelo que vi e li, é benéfico para o país uma vez que vai garantir a soberania nacional e nós vamos herdar o lucro do uso comercial, já que o uso é estritamente comercial da base de Alcântara. Então esse recurso já vai servir para aumentar as nossas tecnologias e as divergências que haviam a quase 20 anos nessas conversas, parece que conseguiram chegar a um denominador comum, a ser praticamente sanadas no texto original desde 2000. Então, pelo que vi, creio eu, que é benéfico, melhor do que deixar nossa base de Alcântara obsoleta e apenas consumindo recursos da União. Porque não fazer dela algo lucrativo para a União. Então, ao meu ver, é algo benéfico para o nosso estado e para nosso país”

Eduardo Braide (PMN)

“Sou a favor. O acordo, nos termos propostos, mantém a soberania brasileira o que é de extrema importância. Porém, as comunidades alcantarenses devem necessariamente estar incluídas nesse projeto de desenvolvimento, assim como espero que seja concretizada a expansão do CLA para um Centro Espacial Aéreo (CEA), gerando recursos para Alcântara e região por meio do turismo e inovação tecnológica”

Márcio Jerry (PCdoB)

“Propus hoje à bancada federal do Maranhão uma ação conjunta e firme para que possamos garantir a efetivação de um acordo que preserve a soberania nacional, favoreça o desenvolvimento da política aeroespacial e da tecnologia em nosso país e possa se reverter também em benefícios concretos para políticas públicas no Maranhão, muito especialmente em Alcântara”

Bira do Pindaré (PSB)

“Ingressei com um requerimento de convocação imediata de dois ministros, o ministro das Relações Exteriores, o senhor Ernesto Araújo e o ministro de Ciência e Tecnologia, senhor Marcos Pontes. Nós queremos saber em que bases foi estabelecido esse acordo com os americanos, nós temos que lembrar que Alcântara fica no Maranhão, que Alcântara tem uma história, Alcântara tem um povo, sobretudo comunidades quilombolas que foram agredidas nos seus direitos quando houve a implantação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Nós não podemos imaginar e nem aceitar que a política em relação a Alcântara seja continência para a bandeira americana, é por isso que eu peço a convocação dos ministros, eles tem que vir aqui [a tribuna] e esclarecer em que bases foram firmadas esse acordo com o governo americano. Defendemos o CLA, mas queremos que nosso povo seja respeitado”

João Marcelo (MDB)

Eu sou completamente a favor do desenvolvimento da base. No ano passado, eu e outros deputados colocamos uma emenda de bancada de 50 milhões para a base de Alcântara e o governo vai realizar obra de implementos para a modernização da base. Agora quanto ao pacto com os Estados Unidos, é claro que a gente quer a conversa com os EUA, mas o que não pode é eles virem de lá, chupar a manga e deixar o caroço para a gente. Esse é o problema. Usar a base e não deixar tecnologia. Eles tem muito mais recursos que a gente, tem muito mais a contribuir. A gente está cedendo um dos espaços de lançamento de satélite do mundo. A economia de combustível é de 30% e o que interessa para o lançamento é o combustível. Então nós temos uma base maravilhosa. Temos que ver qual é o ganho. Outra coisa, temos que ver a questão social, que é a questão dos quilombolas porque a área é deles. Tem que ter uma recompensa social”

Pastor Gildenemyr (PMN)

“Precisamos aguardar o texto final que está sendo revisado para poder avaliar e compreender quais serão os benefícios concretos desse acordo para o nosso Estado do Maranhão; pois as contrapartidas precisam ser reais para os cidadãos de Alcântara. Mas pelo que foi divulgado pela imprensa, o acordo deve permitir uma troca de conhecimento entre os países. Vamos analisar e, claro, buscar o melhor para o nosso país”

Simplício Araújo (Solidariedade)

“Acredito que sim, o centro possui características muito especiais para a operação e pesquisa e o acordo viabiliza o uso”

Zé Carlos (PT)

“Na condição de deputado federal, jamais aprovarei um cordo que se mostre como uma repetição do Acordo que foi rejeitado em 2000, pelo Congresso Nacional, por ferir a nossa soberania. Não podemos aceitar, por exemplo, cláusulas que transformem a área da Base em um território americano, que impeça o Brasil de qualquer fiscalização sobre as pessoas ou os equipamentos tecnológicos para lá levados pelos americano ou, ainda, cláusulas que determinem como o Brasil deve utilizar os recursos obtidos pela permissão de uso da Base”

Juscelino Filho (DEM)

“Reconhecidamente, os EUA são a maior potência aéreo-espacial e dominam a quase totalidade das atuais tecnologias de lançamento de satélites de variados tipos. Temos muito a aprender com eles, sobretudo se conseguirmos construir um modelo ganha-ganha, para além do simples e restrito viés comercial ou do mero e limitante aproveitamento da vantagem comparativa geográfica que barateia os custos dos lançamentos na plataforma. Embora ainda não se conheça o inteiro teor do acordo (que falaria de manutenção do espaço de jurisdição brasileira), defendo que a parceria precisa ter sólido lastro constitucional e legal (homologado pelo congresso brasileiro), possua salvaguardas institucionais, preserve a soberania, garanta a segurança nacional e sob nenhuma hipótese possa viabilizar qualquer enclave em nosso território. Sobretudo diante da tendência mundial para a chamada guerra espacial, é impositivo que se assegure a predominância da finalidade científica e o desenvolvimento saudável da tecnologia de vanguarda no lançamento de satélites, preservando o uso pacífico do espaço aéreo, um ideal da nossa tradição anti-belicista, uma salvaguarda que evita desconfiança e estresse nas relações com países vizinhos. Para o Maranhão, é desejável que a celebração do acordo com os EUA oportunize a retomada da ideia original de criação do centro espacial do Brasil em Alcântara, a recuperação do atraso logístico e tecnológico (agravado pelo desastre de 15 anos atrás que destruiu partes importantes das instalações do CLA) e os avanços científicos independentes do país, a partir da absorção de experiência prática, da transferência de tecnologia e da emulação de conhecimento. É certo que a intensificação das atividades do Centro de Lançamento de Alcântara trará impactos positivos à economia estadual, provavelmente até na criação de uma extensa cadeia produtiva de suporte logístico. Acreditamos e apostamos que a Universidade Federal do Maranhão será diretamente beneficiada neste acordo com os EUA, em particular na formação de jovens nos cursos de graduação e de pós-graduação em engenharia espacial, um mercado de trabalho de promissor futuro no mundo todo”

Hildo Rocha (MDB)

“Hoje a base de lançamento de Alcântara não tem serventia. Tivemos uma parceria com a Ucrânia desastrosa. Penso que essa parceria com os EUA será benéfica ao Maranhão, desde que o acordo de salvaguarda seja bem desenhado. Os EUA tem tecnologia de ponta e experiência no segmento”

Júnior Marreca Filho (Patri)

“Sou completamente à favor. É um acordo muito importante para o Brasil e, em especial, para o Maranhão e para a cidade de Alcântara. O município é o lugar mais bem posicionado, geograficamente, no mundo para o lançamento de foguetes, e isso possibilita um custo mais barato de combustível em até 30% para essa operação a partir da Base de Alcântara. Então, é uma parceria muito importante, além de fomentar a economia na cidade, no estado e no Brasil e, consequentemente, trazer desenvolvimento. Acredito que todos têm a ganhar, pois será benéfico para os dois lados. Inclusive, essa perspectiva de parceria é muito antiga e, logo depois da eleição, já com o novo governo empossado, a Bancada do Maranhão teve uma reunião com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, onde, inclusive, tive a oportunidade de frisar isso com ele, pedindo prioridade nesse trabalho de parceria do Brasil com os Estados Unidos em relação ao uso da Base de Alcântara. E o ministro disse também que era um grande sonho dele idealizar isso, porque nunca havia saído do papel”

Gil Cutrim (PDT)

“O pacto entre os dois governos fomentará o nosso mercado e elevará nossas tecnologias aeroespaciais, através de um investimento de 1,5 bilhão de dólares, dando fim a um período de mais de 20 anos de conversa. Sou a favor do compartilhamento de tecnologias entre as duas nações e não somente o uso do nosso território, e da proteção das comunidades no entorno da base, em especial os quilombolas, povo nativo daquela região, com a criação de um fundo especial para que possam estar amparados. Que se possa manter no acordo o controle do território de Alcântara sob a jurisdição brasileira, mantendo assim a soberania de nosso país”

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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Bancada federal atende pleito da Famem

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“Nós, prefeitos, só temos é que agradecer o empenho, à boa vontade e à disposição dos nossos senadores e deputados federais, na aprovação dessas emendas, que trarão benefícios nas mais diversificadas áreas para os municípios maranhenses. Foi uma demonstração de que os nossos congressistas estão sintonizados num mesmo propósito, independentemente de cores partidárias ou ideológicas”.

A afirmação foi feita pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do  Maranhão (Famem), Cleomar Tema, ao anunciar o resultado de uma reunião da Bancada Maranhense, ocorrida no último dia 16 de outubro, em Brasília, sob a coordenação da deputada Luana Costa, quando foram  escolhidas as emendas  impositivas que foram inclusas no Projeto de Lei 27/2018, do Orçamento do Governo Federal para 2019.

As emendas foram distribuídas da seguinte forma: R$ 1 milhão para serem utilizados em Policiamento Ostensivo nas rodovias federais e para aquisição de viaturas para a Polícia Rodoviária Federal.

Outra emenda, no valor de R$ 10 milhões, está destinada para a reestruturação e modernização de hospitais federais  (Hospital Presidente Dutra.

Uma  emenda no total de R$ 17.312.493,00 será alocada para apoio a projetos de desenvolvimento sustentável  local integrado, através da Codevasf.

A maior emenda,  no valor de R$ 105.369.608,00, será direcionada para incremento temporário ao custeios da Atenção Básica na área de saúde, através do sistema fundo a fundo.

Também no sistema fundo a fundo, foi estipulada emenda no total de R$ 31.139.268,00 a ser aplicada no incremento ao custeio ao  custeio dos serviços  de assistência hospitalar e ambulatorial na área de saúde.

Para a aquisição de veículos para o transporte escolar da educação básica , foi destinada emenda no valor de R$ 4.807.152,00.

De acordo com  Cleomar Tema, somente para a área de saúde foram alocados R$ 163.821,369,00, o que representa 96,6% da totalidade das  emendas.

Participaram da reunião da Bancado os senadores Edison Lobão, João Alberto de Sousa e Roberto Rocha, além dos deputados federais Luana Costa (coordenadora), Aluísio Mendes; André Fufuca; Cleber Verde; Eliziane Gama; Hildo Rocha; Julião Amin; João Marcelo; José Reinaldo; Júnior Marreca; Juscelino Filho; Pedro Fernandes; Sarney Filho; Rubens Pereira Júnior; Victor Mendes; Waldir Maranhão; Weverton Rocha e Zé Carlos.

Foto: Divulgação

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Alexandre Almeida busca apoio em Brasília

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Alexandre Almeida busca apoio com bancada federal maranhense para asfaltamento da MA 040

Em viagem à Brasília, o deputado Alexandre Almeida (PSD) foi buscar apoio da bancada federal maranhense para a execução do asfaltamento da MA 040, no trecho que liga os municípios de Timon e Matões.

“A minha intenção é conseguir uma emenda de bancada para a execução dessa obra via Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)”, informou o deputado.

Nesse sentido, Alexandre Almeida reuniu-se com os deputados Pedro Fernandes (PTB), na quarta-feira (5), e nesta quinta-feira (6), conversou com a deputada Eliziane Gama (PPS). Segundo Almeida, o deputado Pedro Fernandes foi receptivo à proposta e, inclusive sugeriu que, tão logo seja conseguido o orçamento, os trabalhos sejam feitos por homens do Exército Brasileiro, em razão da excelente experiência que o Maranhão vem tendo com algumas obras que estão sendo executadas através dessa parceria.

Ainda segundo Alexandre Almeida, a deputada Eliziane Gama também foi bastante receptiva, e se prontificou a participar da indicação da emenda, bem como marcar uma audiência com o Ministro da Defesa, para viabilizar a parceria com o Exército para a realização dos trabalhos.

“Faço uma avaliação muito positiva das duas reuniões com os nossos representantes da Câmara Federal. Estou confiante na sensibilidade dos mesmos, assim como dos representantes do Senado, para conseguirmos asfaltar esse trecho da MA 040, uma obra estratégica para a Região Leste maranhense”, concluiu Almeida.

Foto: Divulgação

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Reunião em Imperatriz

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ReuniaoImperatrizO presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), esteve reunido, esta semana, com a Bancada Maranhense em Brasília, oportunidade na qual foram definidos os detalhes do encontro entre prefeitos, deputados federais e senadores que acontecerá no próximo dia 27, na cidade de Imperatriz.

Participaram da reunião de trabalho os deputados federais Pedro Fernandes (PTB – coordenador da Bancada), Deoclides Macedo (PDT), Júnior Marreca (PEN) e Hildo Rocha (PMDB).

O encontro na Região Tocantina acontecerá no Aracati Officer e será a primeira atividade da versão 2015 do Município em Foco, projeto desenvolvido pela entidade municipalista que visa congregar os gestores públicos maranhenses para discutir e elaborar políticas públicas eficientes e adequadas para cada uma das regiões do estado.

Também integra um rol de ações da Famem e da Bancada Federal que visam manter um canal permanente de diálogo entre os agentes da classe política no sentido de discutir e acompanhar permanentemente as proposições de interesse dos municípios que estão tramitando no Congresso Nacional.

Além de prefeitos e os membros da Bancada, a reunião em Imperatriz deverá contar com a participação massiva de membros da classe política maranhense – dentre eles o governador Flávio Dino (PC do B) e deputados estaduais. Também estão sendo aguardados representantes do primeiro escalão do Governo Federal, como o ministro das Cidades e ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e diretores da Caixa Econômica Federal e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

De acordo com Gil Cutrim, o encontro, além de discutir assuntos de interesse da municipalidade, servirá como um amplo fórum de debates políticos. “Iremos promover essa iniciativa em outras regiões do estado objetivando congregar todos os agentes da política maranhense em favor do fortalecimento do municipalismo no Maranhão”,
afirmou.

Pedro Fernandes disse ter certeza que a reunião de trabalho surtirá efeitos positivos, sendo um deles unir forças em favor do desenvolvimento do Maranhão e de suas cidades.

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