O Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta terça-feira (27), pedido do Procon-MA contra a decisão do Banco do Brasil do fechamento de agências bancárias no Maranhão.
No dia 21 de novembro, o Banco do Brasili anunciou o fechamento de cinco agências e de outras oitos que foram transformadas em postos de atendimento.
O Procon entrou com pedido de liminar e em decisão do juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís havia conseguido suspender a medida.
Mas no dia 12 de dezembro, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), em sessão extraordinária, acolheu – por unanimidade – pedido de efeito suspensivo interposto pelo Banco do Brasil contra decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que havia concedido tutela de urgência ajuizado pelo Procon, determinando que fossem mantidas em pleno funcionamento todas as agências da instituição financeira no Estado, abstendo-se o banco de reduzi-las a postos de atendimento.
O Procon foi ao STJ e hoje (27), a ministra Laurita Vaz negou o pedido.
Foram desativadas em São Luís as agências da Deodoro, Hospital Materno Infantil e Anjo da Guarda, além das agências da Praça da Cultura, em Imperatiz e Parque das Nações, em Açailândia e transformadas em postos de atendimento, as agências Alemanha e Anil, em São Luís, além das agências nos municípios de Amarante do Maranhão, Itinga do Maranhão, Lima Campos, Matões e Parnarama.
Suspensa decisão que proibiu substituição de agências do BB por postos de atendimento
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), em sessão extraordinária nesta segunda-feira (12), acolheu – por unanimidade – pedido de efeito suspensivo interposto pelo Banco do Brasil contra decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que havia concedido tutela de urgência ajuizado pelo Procon, determinando que fossem mantidas em pleno funcionamento todas as agências da instituição financeira no Estado, abstendo-se o banco de reduzi-las a postos de atendimento.
O agravo de instrumento ajuizado pelo Banco do Brasil foi julgado no colegiado sob a relatoria do desembargador Jamil Gedeon, que – embora estivesse autorizado a apreciar e decidir monocraticamente o pedido – achou mais coerente submeter, em caráter excepcional, a sua decisão aos desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do TJMA, tendo em vista relevância da matéria e a repercussão da mesma na sociedade.
No entendimento do desembargador, o Banco do Brasil não teve a oportunidade de se manifestar previamente no processo, conforme prevê o novo Código de Processo Civil (CPC), que, em seus artigos 9º e 10º, estabelece que não será proferida decisão contra uma das partes sem que seja a mesma previamente ouvida, não podendo o juiz decidir, em grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado, à parte, oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
Para o desembargador Jamil Gedeon, as providências adotadas na decisão de primeira instância constituem uma intervenção direta do Poder Judiciário no domínio econômico da atividade empresarial e na liberdade de iniciativa própria, impedindo o do Brasil de exercer livremente os seus atos de gestão, guiado pelas regras de mercado e sob a fiscalização dos órgãos de controle a que se submete. Avaliou também que a decisão ingressa no sigilo da atividade desenvolvida pela instituição financeira, visando a produção de um futuro pronunciamento judicial.
A decisão de primeira instância determinou, além da proibição do fechamento das agências, a apresentação de relatório evidenciando a motivação, os impactos econômicos e a adequação das mudanças ao plano de negócios do Banco do Brasil, bem como a estratégia operacional da instituição financeira, apresentação de quantitativos de funcionários dos atendimentos realizados em 2016, número de clientes das agências que serão reestruturadas, entre outras exigências, incluindo a inversão do ônus da prova.
No tocante à inversão do ônus da prova determinado na decisão do juiz de base, Jamil Gedeon ressaltou que ela só pode ser admitida nas relações de consumo quando demonstrada a verossimilhança das alegações do consumidor, a hipossuficiência do mesmo quanto ao grau de dificuldade em obter informações técnicas pertinentes à relação de consumo, o que, no seu entendimento, não seria o caso, uma vez que não se mostram verossímeis às alegações do Procon, que, embora atue em defesa dos direitos do consumidor, com estes não se confunde e não se qualifica como destinatário direto da medida.
Pela decisão da 3ª Câmara Cível, o Procon e o Banco do Brasil serão intimados através do Diário de Justiça Eletrônico para ciência do julgamento. Em caso de recurso, o prazo é de 15 dias a partir da sua publicação.
A Justiça do Maranhão suspendeu nesta terça-feira (29) o fechamento das agências do Banco do Brasil, em todo o Estado. A liminar foi concedida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em julgamento de ação civil pública ajuizada pelo Procon/MA.
Por meio de sua conta pessoal no Twitter, o magistrado afirmou que o objetivo da decisão é “resguardar direitos dos consumidores e o patrimônio do próprio Banco do Brasil”.
A decisão da Justiça, que impedirá o fechamento de 5 agências e a transformação de outras 8 em postos de atendimento bancário, no Maranhão, medida unilateral do Banco do Brasil, que causaria prejuízos sem precedentes aos bancários e à população maranhense.
Para o presidente do Sindicato, Eloy Natan, a decisão judicial fortalece a luta contra a reestruturação do Banco do Brasil. Ele defende a partir de agora, os bancários do BB se mobilizem massivamente, a fim de construir uma greve nacional.
O Procon irá questionar o Banco do Brasil sobre o fechamento de 13 agências em todo o Maranhão. A informação foi dada pelo próprio governador Flávio Dino (PCdoB) no Tweeter.
Segundo o governador, a decisão vai prejudicar milhares de consumidores em todo o estado.
O presidente do Procon, Duarte Júnior dentre as medidas que serão tomaras pelo órgão deve entrar com ação na Justiça contra o fechamento das agências.
O Conselho Administrativo do Banco do Brasil decidiu fechar cinco agências. Serão desativadas, em São Luís, as agências da Deodoro, Hospital Materno Infantil e Anjo da Guarda, além das agências da Praça da Cultura, em Imperatiz e Parque das Nções, em Açailândia.
Outras oito agências transformadas postos de atendimento, as agências Alemanha e Anil, em São Luís, além das agências nos municípios de Amarante do Maranhão, Itinga do Maranhão, Lima Campos, Matões e Parnarama.
Além disso, o Banco do Brasil anunciou que dos 1 mil 892 funcionários no Maranhão, 248 fazem parte do público potencial do Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada, que prevê adesão voluntária.
O Banco do Brasil anunciou o fechamento de agências bancárias em todo o país e um plano de aposentadoria incentivada.
Ao todo, 379 agências serão transformadas em posto de atendimento e 402 serão desativadas em todo o país. Com a medida, o Banco do Brasil estima economizar R$ 750 milhões.
Enquanto isso, o BB acunciou a implantação de 255 unidades de atendimento digital em 2017.
No Maranhão serão fechadas cinco agências e outras oitos serão transformadas em postos de atendimento.
Serão desativadas em São Luís as agências da Deodoro, Hospital Materno Infantil e Anjo da Guarda, além das agências da Praça da Cultura, em Imperatiz e Parque das Nções, em Açailândia.
Serão transformadas em postos de atendimento, as agências Alemanha e Anil, em São Luís, além das agências nos municípios de Amarante do Maranhão, Itinga do Maranhão, Lima Campos, Matões e Parnarama.
O banco também anunciou um plano de aposentadoria incentivada, com período de adesão voluntária até 9 de dezembro. A expectativa é que a medida atinja 18 mil funcionários que já reúnem as condições para se aposentar. O BB possui 1.892 funcionários no Maranhão e 248 fazem parte do público potencial do Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada, que prevê adesão voluntária.
O banco vai oferecer valor correspondente a 12 salários, além de indenização por tempo de serviço, que varia de 1 a 3 salários, dependendo do tempo de empresa.
Além disso, o Banco do Brasil vai oferecer redução de jornada de 8 para 6 horas diárias a 6 mil assessores da direção geral e superintendências, com objetivo de diminuir em 16,25 por cento o salário médio.
Edilazio lembrou que Barreirinhas é a cidade com o maior potencial turístico no Maranhão
O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) sugeriu na sessão de hoje, audiência pública com a presença a Superintendência do Banco do Brasil, na Assembleia Legislativa, para cobrar da instituição financeira a reativação da agência do banco no município de Barreirinhas.
O parlamentar lembrou que desde o ataque criminoso que resultou na explosão da agência, no mês de agosto, as atividades de atendimento a correntistas foi desativado pela gerência do banco.
Ele lembrou que Barreirinhas é a cidade com o maior potencial turístico e que apresenta o maior fluxo anual de visitantes no Maranhão e falou dos prejuízos acumulados paro município e Estado.
“Não estamos falando apenas dos turistas, mas de assalariados, aposentados e pensionistas que todo mês têm de gastar R$ 40,00 de táxi para ir até o município de Tutóia sacar o recurso, que na maioria das vezes já pouco”, afirmou.
Ele disse que o mercado turístico também acaba atingido pelo problema, uma vez que parte das atividades e passeios promovidos por pequenos empreendedores, não oferece ao turista a opção de pagamento por meio de cartão de crédito.
“O turista que chegam àquela cidade, principalmente de maior poder aquisitivo, e precisam pagar os seus passeios de voadeira para ir até Caburé, até o Mandacarú, só podem pagar em espécie. Mas eles não têm onde sacar o dinheiro e ficam surpresos com a situação de uma cidade vitrine do turismo no país. O município está perdendo com isso”, finalizou.
Eduardo Braide defende permanência de agência do Banco do Brasil na Área Itaqui-Bacanga
O deputado Eduardo Braide apresentou, nesta quarta-feira (9), na tribuna da Assembleia Legislativa, o Requerimento de sua autoria em que pede providências para o evitar o fechamento da agência do Banco do Brasil, localizada na Avenida dos Portugueses – Anjo da Guarda.
“Não podemos admitir que uma das áreas mais populosas de São Luís fique sem atendimento bancário. Temos mais de 200 mil pessoas que não podem ser prejudicadas pela falta de uma agência em que serviços bancários presenciais são necessários”, afirmou o deputado em seu pronunciamento.
O deputado Eduardo Braide adiantou ainda que já solicitou uma reunião com o superintendente do Banco do Brasil no Maranhão, Ingo Kobarg Júnior.
“Solicitei a reunião com o superintendente do Banco do Brasil para expor pessoalmente a necessidade da população que vive na área Itaqui-Bacanga. É um direito dos moradores ter uma agência bancária perto de suas casas. É nossa obrigação, como deputado, defender esse direito. É isso que vamos fazer”, finalizou o deputado.
O deputado Max Barros (PRP) se posicionou na Assembleia Legislativa contra o fechamento da Agência do Banco do Brasil da área Itaqui-Bacanga.
Ele protocolou requerimento na Assembleia Legislativa do Maranhão pedindo a convocação do Superintendente Regional do Banco do Brasil Sr. Ingo Kobarg Júnior para participar de uma audiência na Comissão de Economia, que tratará de assuntos referentes à desativação dessa Agência.
“Trata-se da região mais populosa da Ilha de São Luís e a retirada desta Agencia implica em grande prejuízo para aquela população”, destacou o parlamentar.
A agência está localizada na Avenida dos Portugueses e foi inaugurada há menos de dois anos. A previsão para encerramento dos trabalhos é dia 16 de novembro.
Agência do Banco do Brasil ficou totalmente destuída após explosão na madrugada de hoje
Bandidos explodiram na madrugada desta terça-feira (30), a agência do Banco do Brasil, em Caxias a 360 Km de São Luís.
Segundo o sargento Valdenir, do 2º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Caxias, a explosão ocorreu às 3h50, por seis homens armados de fuzis e pistola.
Eles usaram explosivos para destruir toda a agência e os caixas eletrônicos para roubar todo o dinheiro.
Segundo os dados do Sindicatos dos bancários, 48 agências bancárias já foram alvo de bandidos este ano. São 37 casos são de arrombamento ou explosão, nove de assalto e duas saidinhas bancárias.
Segundo os dados do Sindicatos dos bancários, 46 agências bancárias já foram alvo de bandidos este ano. São 38 casos são de arrombamento ou explosão, oito de assalto e duas saidinhas bancárias.
