Ministro diz que governo não vai tolerar ‘calote’

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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, está no Maranhão para vistoriar as obras de duplicação de parte da BR-135. As obras não forma concluídas e ao trecho que já foi duplicado apresenta uma série de problemas. O ministro falou que o Governo Federal não vai tolerar mais obras não concluídas por empresas que ganham contratos, como é o caso nesta rodovia federal.

Para Tarcísio Freitas, uma ação importante que pode ser tomada é o maior controle dessas empresas por força de lei.

“Vamos cobrar muito das empresas que cumpram o contrato e apresentem serviço de qualidade. Não vamos admitir mais que ganham o contrato e não executam o serviço. As empresas vão ter o tratamento que a lei determina”, disse o ministro.

A agenda de Tarcísio Freitas, nesta sexta-feira (9) no Maranhão, tem além da visita a BR-135, uma reunião na a bancada federal do Maranhão, às 14h30, no auditório da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

“Há um apelo da bancada que verbaliza para nós em Brasília. Então viemos ver de perto no Maranhão a situação da BR-135. Vou ver a situação de onde já houve a duplicação no trecho de Bacabeira e também as obras de Bacabeira até Miranda do Norte. Já temos uma série de medidas pensadas para que a obra comece a andar e a população pode ter certeza que vamos resolver o problema”, concluiu.

A BR-135 teve o trecho da Estiva, em São Luís, até Bacabeira duplicado, mas ultimamente a má qualidade do asfalto aliado ao período chuvoso prejudicaram a pista. Outro trecho, ainda em obras, segue de Bacabeira até Miranda do Norte. Mais de R$ 500 milhões já foram investidos nesta obra.

Foto: Igor Almeida

G1 Maranhão

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Adriano vê queda do PIB como reflexo de calote

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O deputado estadual Adriano Sarney (PV) apontou, em discurso durante a sessão de ontem no plenário da Assembleia Legislativa, que a suspensão no pagamento de fornecedores com vínculos com o Governo do Maranhão foi um dos fatores responsáveis pela queda em dois anos consecutivos (2015 e 2016) do Produto Interno Bruto (PIB).

De acordo com o parlamentar, além deste fator, a elevação da carga tributária e a falta de incentivos para que empresas se instalem no estado também foi uma das causas da retração econômica.

Segundo Adriano Sarney, o chamado “calote” do governo atingiu empresas que prestam serviços considerados essenciais e se refletiu, por exemplo, na ausência de insumos em hospitais públicos e precariedade na oferta de outros serviços. Sem citar valores, o deputado armou que, diante da gravidade do quadro das finanças estaduais, a dificuldade no repasse de verbas aos fornecedores deverá se agravar.

“O governo está quebrado e está atrasando o pagamento de fornecedores. A demora no pagamento destes prestadores de produtos ou serviços gera queda na arrecadação e, principalmente, diminuição na atividade econômica”, disse Adriano.

Descompromisso – Ainda de acordo com o deputado, o descompromisso do governo em arcar com os gastos dos fornecedores se soma a um levantamento divulgado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que aponta queda na capacidade de investimentos na saúde. Segundo o órgão, o Maranhão aplicou no ano passado R$ 750,45 por cidadão, valor 40% inferior à média nacional.

“Estamos tratando desta questão financeira há muito tempo nesta Casa. O tempo mostrou que a oposição esteve sempre certa”, armou.

Para o parlamentar, o cenário recessivo na economia também se explica pela mudança na carga de impostos que inflaciona as despesas populacionais e afasta investimentos privados.

“A economia terá reflexos ainda mais negativos, como demissão de funcionários, atrasos em salários de servidores e repasse das aposentadorias pela dilapidação das finanças previdenciárias”, finalizou.

Aposentadorias – Passadas duas semanas após o Governo do Maranhão revelar um déficit previdenciário de aproximadamente R$ 2 bilhões nas finanças, a cúpula da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) ainda não se pronunciou sobre como fará para bancar o pagamento dos aposentados e pensionistas a partir do ano que vem. O rombo nas contas públicas foi revelado no início deste mês durante audiência convocada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Durante a audiência, o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Marcelo Duailibe, e o secretário adjunto da Seplan, Roberto Matos, informaram que a Previdência estadual conta com apenas R$ 200 milhões em caixa e, que no entanto, a previsão de gastos com pensões e aposentadorias para o ano que vem é de R$ 2,4 bilhões. Apesar da comprovação do rombo, em nota, o governo informou que a razão do encontro foi somente “tratar de assuntos relacionados ao Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre, e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária de 2018 referente ao 4º bimestre”.

Para tentar contornar a crise, o governo espera compensar a dilapidação do fundo previdenciário com a alienação de bens do Estado. Com a venda de terrenos e prédios públicos, por exemplo, a gestão comunista estima arrecadar R$ 502 milhões.

Foto: JR Lisboa

O Estado

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Andrea denuncia calote do governo Flávio Dino

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Adriano investiga denúncia de calote de Dino

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O deputado estadual Adriano Sarney (PV) está apurando denúncias de que a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento do Maranhão (SEPLAN) estaria mobilizando as demais secretarias estaduais, no intuito de cancelar todos restos a pagar empenhados de 2017, o que seria uma forma de forçar um superávit e disfarçar o rombo orçamentário de R$ 1,1 bilhão, denunciado pelo deputado recentemente.

“Essa denúncia circula por redes sociais e deve ser apurada com todo o rigor. Se constatada, considero que esta atitude só vem a confirmar o que eu já havia denunciado na Assembleia. Entretanto, vai ser muito difícil o governo reverter o déficit bilionário no orçamento de 2017. O que estão tentando fazer agora é liquidar empenhos para que o resultado da economia no trimestre não pareça ser tão crítico. Precisamos saber que empenhos são esses, se são de obras em execução ou de obras que ainda não foram executadas”, avalia Adriano.

O deputado exige transparência do governo. “Vamos ingressar com um pedido de informações à Seplan, com base na Lei de Acesso à Informação, para saber que contratos são esses que serão cancelados. Precisamos dar transparência a todo esse processo e posteriormente levar o fato ao Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos fiscalizadores para apurar o caso”, declara Adriano.

Foto: Agência Assembleia

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Andrea denuncia calote da Biosaúde

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Não foi por falta de aviso, a deputada Andrea Murad sempre denunciou o caos na gestão de funcionários que trabalham nos hospitais de competência do Estado. Ano passado, por exemplo, em maio de 2017 mais especificamente, tratou da Biosaúde e da EMSERH, e que no decorrer do ano vêm dando constantes calotes nos trabalhadores com salários reduzidos, atrasados e praticando várias outras ilegalidades trabalhistas como o não recolhimento do FGTS e INSS.

“Ano passado nós denunciamos o calote de R$ 100 Milhões que Flávio Dino deu nos profissionais da saúde que antes faziam parte da CORPORE e ICN, que foram demitidos e que deveriam ser contratados pela EMSERH, Empresa Maranhese de Serviços Hospitalares. Na época, por 18 meses sem nenhum vínculo empregatício, esses funcionários ficaram sem receber seus direitos trabalhistas, sendo contratados depois pela quarteirizada Biosaúde, instituto que ficou responsável pelos profissionais da saúde no lugar da EMSERH, dando calote em mais de 7 mil empregados”, explicou Andrea através das redes sociais. Reveja a denúncia da deputada aqui: goo.gl/BLjXd9.

Agora, com a decisão da Vara de Direitos Difusos, a justiça confirma o que a líder da oposição vem denunciando por meses. Foram bloqueados no último dia 10 quase R$ 40 MILHÕES para garantir o pagamento de salários e direitos trabalhistas de milhares desses funcionários.

“Estamos denunciando há 8 meses, quase que initerruptamente, cobrando do governador Flávio Dino atitudes enérgicas para resolver a desordem que está nas unidades com os pagamentos indevidos e salários atrasados. E mais, situação que poderia ter sido evitada se a EMSERH tomasse à frente e fizesse sua tarefa para a qual foi criada, portanto não poderia quarteirizar os serviços para a Biosaúde”, destacou a parlamentar.

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