Câmara debate Plano Diretor e moradias na Zona Rural

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A Câmara Municipal de São Luís, por meio de proposição do vereador Honorato Fernandes (PT), realizou uma audiência pública na última sexta-feira (7), que retomou a discussão em torno da Lei do Plano Diretor. Dessa vez, os aspectos abordados no debate foram os Impactos e Desafios dos Empreendimentos Populares de Moradia na Zona Rural.

Compondo a mesa da audiência estavam: o vereador Estevão Aragão (PSDB), como presidente e primeiro secretário; vereador Honorato Fernandes (PT), autor do requerimento que originou a audiência; o secretário de Projetos Especiais e conselheiro da Cidade, Gustavo Marques; José Marcelo do Espírito Santo, presidente do Instituto da Cidade de São Luís (INCID), Beto do Taim, membro da COFREM Brasil; Gabriela Melo, representando o secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Mádison Leonardo Andrade; Alessandra Pajama, membro do Fórum Maranhense de Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologias.; Ângela Medeirros, conselheira da Cidade, representando os Movimentos de Defesa da Ilha.

Dando início às discussões, o vereador Honorato Fernandes destacou que os empreendimentos populares de moradia situados na zona rural, devido à ausência de políticas de habitação, têm se traduzido em uma política higienista, termo utilizado pela sociologia para se referir a um processo de eliminação de elementos sociais “indesejáveis”.

“Os empreendimentos populares de moradia situados na zona rural de São Luís, que deveriam ser a realização de um sonho, têm se tornado um pesadelo, pois é alarmante a falta de planejamento de políticas e a total desatenção do Poder Público com estas regiões. Estes empreendimentos, devido a negligência do Executivo Municipal, têm se tornado pontos de depósito e abandono da população pobre da ilha de São Luís. Isoladas há quilômetros de distância do centro da cidade, sem infraestrutura, sem iluminação, sem serviços de saúde, segurança e educação, essa população padece diariamente relegadas a falta de assistência do Executivo”, destacou o parlamentar.

O papel da municipalidade no Programa Minha Casa Minha Vida foi destacado pelo presidente do Instituto da Cidade de São Luís (INCID), José Marcelo do Espírito Santo que o apontou como uma fragilidade do programa, uma vez que a proposta pouco de se integra aos desafios impostos pelas realidades dos municípios. Tal fato, segundo o presidente do INCID, abriu margem para atuação da iniciativa privada, que focou tais construções na zona rural, pelo baixo valor de mercado dos terrenos da região.

“Precisamos destacar que o Minha Casa Minha Vida é um programa federal, mas cujo planejamento e gestão da implantação cabe aos municípios, cabendo assim aos entes municipais as concessões fundiárias, ou seja, a oferta dos terrenos para estes empreendimentos. No entanto, eis aí um ponto falho do programa, as prefeituras não dispõem de terrenos para a construção destes empreendimentos. Este fato abriu uma brecha para apresentação de áreas para a construção destes empreendimentos pela iniciativa privada”, explicou.

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Câmara de Grajaú concede título a Juscelino Filho

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O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) é o mais novo cidadão grajauense. Nesta segunda-feira (29), data em que a cidade de Grajaú completou 208 anos de emancipação política, o parlamentar maranhense foi agraciado com a homenagem, concedida pela Câmara Municipal de Grajaú por meio do Decreto nº 015/2019, de autoria dos vereadores Dr. Eduardo Ribeiro, Elielson do Caboco, Neto Carvalho e Roldão Benício.

Ao receber o título de cidadão grajauense, Juscelino Filho disse sentir-se honrado pela homenagem e lembrou das fortes raízes que sua família possui com Grajaú. Eleito nas eleições de 2018 para seu segundo mandato como deputado federal, o democrata aproveitou sua ida ao município para agradecer os mais de 3.600 votos que recebeu no pleito do ano passado.

“Hoje tive a alegria de receber o título de cidadão grajauense. Para mim é uma grande honra esta homenagem uma vez que sou bisneto de grajauense e meu pai é filho da cidade. Nossa família tem raízes muito fortes na região e me orgulha muito ser cidadão grajauense de fato e de direito. Aproveito para agradecer à votação expressiva que tive em Grajaú com a ajuda de vereadores, suplentes e lideranças do município que estiveram nos prestigiando durante a sessão solene na Câmara Municipal”, afirmou o deputado.

Em seu discurso na tribuna da Câmara, Juscelino Filho fez questão de reforçar seu compromisso para com a população grajauense. O parlamentar lembrou de emendas destinadas ao município e garantiu empenho em atender outras demandas de Grajaú, principalmente nas áreas de saúde e educação.

“Quero reiterar o nosso compromisso com o município de Grajaú. Iremos retribuir essa expressiva votação com muito trabalho e dedicação tentando viabilizar recursos, obras para atender as demandas da cidade. Já estamos contribuindo de alguma forma. Destinamos uma emenda impositiva minha para a aquisição de uma caminhonete 4×4 e duas motocicletas para equipar a Guarda Municipal, uma emenda para uma patrulha mecanizada para o povoado Alto Brasil que irá servir todos os pequenos agricultores que vivem do campo, da agricultura familiar de toda aquela região”, disse.

E completou: “Iremos lutar para que tenhamos avanços também na saúde do município, trazendo uma UTI, um banco de sangue, um centro de hemodiálise porque entendemos que isso é importante para a cidade. Vamos também tentar trazer um Instituto de Educação do Maranhão (Iema) e uma escola em tempo integral para Grajaú, o que dará mais oportunidade para os nossos jovens”, concluiu o deputado Juscelino Filho.

Foto: Divulgação

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Osmar Filho promulga lei que regulamenta Food Truck

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), promulgou, nesta sexta-feira (22), a lei nº 6.459/2019, que dispõe sobre a regulamentação da venda de alimentos realizada de forma itinerante em veículos como trailers e furgões — os chamados Food Truck. 

A legislação que foi enviada para publicação no Diário Oficial do Município (DOM) conta com seis artigos e trás disposições gerais, regularização, fiscalização e orientação aos comerciantes.

O texto, de autoria do vereador Sá Marques (PHS) e que contou com a colaboração do Ministério Público Estadual, foi aprovado pela Casa Legislativa em novembro do ano passado.

Para Osmar Filho, a nova lei colabora com o impulsionamento da economia local, gerando emprego e renda com a comercialização de alimentos em diversos pontos da capital maranhense.

“É uma iniciativa louvável do vereador professor Sá Marques que a Casa aprovou por unanimidade e hoje estou tendo a oportunidade de promulgar uma lei que regulamenta um segmento que contribui com o impulsionamento da nossa economia, gerando emprego e renda com comercialização de alimentos em diversos pontos da cidade”, destacou o presidente.

Em suas disposições gerais, a lei que entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, determina que o comércio de alimentos em vias e áreas públicas em caráter móvel será exercido mediante autorização expedida pela prefeitura.

“Para efeitos desta Lei, considera atividade de ‘veículo de alimento’, o comercio de alimentos em vias e áreas públicas que compreendam venda de comidas por caminhonetes, veículos automotores, rebocáveis, montados sobre veículos de caráter eventual, devendo ser recolhidos no final do expediente”, diz o artigo 2º.

Sá Marques (PHS) destacou a importância da promulgação da medida que, segundo ele, foi colocada em prática a partir de uma sugestão do promotor Cláudio Cabral Marques, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada do Controle Externo da Atividade Policial de São Luís.

“Foi uma ideia do promotor Cláudio Cabral que virou lei. Com a promulgação da norma, agora é partir para padronização e da higiene para não gerar uma situação de insalubridade e não melindrar a saúde pública”, destacou Sá Marques.

Para o promotor Cláudio Cabral Marques, a lei vai possibilitar novas iniciativas na área de alimento e bebida num momento de grave crise econômica.

“Eu considero de grande importância a promulgação dessa lei que vai possibilitar novas iniciativas nessa área de alimento e bebida num momento de grave crise econômica que o país passa. Então, tanto a fiscalização, mas principalmente as opções para população e segurança para as pessoas que vão ingressar ou estão nessa atividade”, disse o promotor.

Também participaram da solenidade de promulgação os vereadores César Bombeiro (PSD), Pavão Filho (PDT), Genival Alves (PRTB), Marquinhos (DEM); o secretário municipal de Relações Parlamentares, Ivaldo Rodrigues; além de representantes da Bliz Urbana.

Principais normas da lei:

Localização – Não serão admitidos aos ‘veículos de alimentos’ estacionar em frente a estabelecimentos de ensino, hospitais, farmácias, portões de acesso a edifícios ou repartições públicas respeitando todas as disposições do artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro.

Distância – O ‘veículo de alimento’ conterá até 6,3 metros de comprimento e oferecer no mínimo um espaço de 3 metros de calçadas livre para pedestres.

Limites para atuação

Não serão emitidas licenças para:

 1. A comercialização de produtos ou alimentos perecíveis só será permitida se estiver garantida as condições de conservação dos alimentos resfriados, congelados ou aquecidos.

2. A instalação de equipamentos em passeios públicos respeitará a legislação urbanística em vigor.

Foto: Divulgação

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Câmara vota projeto que regulamenta o Uber

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Dois anos após o início das discussões sobre a regulamentação do transporte individual de passageiros por meio de aplicativos na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que regulamenta o serviço no município será colocado para votação na pauta da sessão plenária da próxima segunda-feira (25).

O texto que foi protocolado na Câmara, no dia 23 de janeiro de 2017, além de revogar a Lei 119/2015, promulgada em abril daquele ano, pela Mesa Diretora da Casa e, que veta o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas, trás novos pontos que tratam da regularização da atividade na capital maranhense.

O projeto está de acordo com a Lei Federal nº 13.640/2018 que determina a regulamentação do serviço pelas prefeituras. Desde o início da tramitação, ao todo foram apresentadas 7 emendas pelos vereadores. A matéria passou pelas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU) e foi objeto de discussão em duas audiências públicas, uma delas no auditório da OAB-MA.

Algumas destas emendas foram apresentadas pelos vereadores Genival Alves (PRTB), Beto Castro (PROS) e Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM). O vereador Genival Alves, por exemplo, apresentou emenda para que a circulação dos veículos que prestam esse tipo de serviço seja considerada com base no atual contingente populacional da cidade. Segundo a proposta, somente seria autorizada a circulação de um motorista de aplicativo para cada 3,5% da população ludovicense.

“Queremos o equilíbrio desta atividade. Por isso, a minha emenda foi apresentada nesse sentido. Queremos que o mesmo critério usado para liberar placas de táxi seja usado no cadastro de motoristas de aplicativos”, declarou Genival.

Já o vereador Beto Castro propõe limitar o número total de carros dos aplicativos de transporte à mesma quantidade da frota de táxis da cidade de São Luís. De acordo com ele, a cidade tem, atualmente, pouco mais de 3 mil táxis cadastrados. Esse, segundo o parlamentar, seria o número ideal de veículos cadastrados nas operadoras de transporte. “Acredito que a minha proposta seja justa, pois iguala a quantidade de veículos para cada serviço”, explicou Beto.

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Osmar promulga lei e beneficia agentes da saúde

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT) promulgou, durante solenidade realizada nesta sexta-feira (22), a lei municipal nº 6.543/19, que altera o regime trabalhista dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias da capital.

O dispositivo é fruto de projeto de lei apresentado pelo vereador Pavão Filho, também do PDT, que vinha, desde 2013, empreendendo esforços ao lado das entidades representativas de classe para obter o benefício para os profissionais.

A nova lei modifica de celetista para estatutário o regime trabalhista dos ACS e ACE.

Corrige, é importante destacar, um equivoco que ocorreu em 2001, no edital do seletivo para a contratação dos profissionais, que classificou o certame de Seletivo Simplificado ao invés de Seletivo Público, como seria o apropriado para que a categoria possa migrar para cargo público.

“Trata-se de uma reivindicação antiga da categoria, responsável pela saúde preventiva dos moradores de São Luís. Hoje, o que era sonho, tornou-se realidade”, afirmou Osmar Filho.

Pavão Filho comemorou a promulgação da matéria. Ele elogiou a iniciativa do presidente da Câmara. O parlamentar disse não ter dúvidas de que, a partir de agora, o governo municipal providenciará a alteração prevista na lei.

“Não tenho dúvida de que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, comprometido que é com os interesses da população, fará esta alteração”.

A presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Flor de Lis Penha, comemorou a promulgação da lei. “É o nosso desejo desde quando fizemos o seletivo, em 2001, e esta é uma grande conquista para alcançarmos o nosso objetivo”, comentou ressaltando que a modificação beneficiará 796 Agentes Comunitários de Saúde e 561 Agentes de Combate a Endemias. .  

O referido projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal na última pessão ordinária de 2018, autorizando a Prefeitura de São Luís a proceder a alteração do regime, desde que preencham os requisitos da legislação vigente e de acordo com parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

O texto reconhece o edital nº 001/ 2001, publicado no Diário Oficial do Município nº 193, de 8 de outubro de 2001, como seletivo público, considerando o estabelecido pela Lei Federal nº 11.350/06, que define as atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, bem como pela Emenda Constitucional nº 51/06, que trata sobre forma de contratação destes profissionais pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

Também participaram da cerimônia os vereadores César Bombeiro (PSD) , Honorato Fernandes (PT), Genival Alves (PRTB).

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Osmar diz que é cedo para discutir eleição de 2020

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O novo presidente da Câmara de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT) foi o entrevistado desta sexta-feira (28), no Abrindo o Verbo, com Jorge  Aragão, na Rádio Mirante AM. Reeleito para mais um mandato, Osmar Filho disse que se sente capacitado para comandar o Legislativo a partir de 1º de janeiro e destacou que representa a nova geração na política.

“Para mim foi um ano de desafio e também de satisfação, pois fomos escolhidos pelos meus colegas para comandar a Câmara de São Luís. Nós representamos uma geração, um sentimento. A gente observa que essa geração está querendo a resolutividade das coisas, mas ela também quer participar das decisões. Esse é um novo momento na política e nós precisamos acompanhar a velocidade como as coisas acontecem, principalmente com o advento das redes sociais ou ficamos para trás. Neste sentido, nós nos sentimos capacitados para conduzir o Legislativo e também representar o povo de São Luís”.

Osmar destacou a isenção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior que respeitou a autonomia da do Legislativo e não se envolveu na eleição para a presidência da Câmara.

“O prefeito Edivaldo iniciou a sua carreira política na Câmara e ao longo da sua gestão ele sempre respeitou a autonomia do Legislativo e agora se manteve isento no processo e aguardando o resultado que foi decidido dentro da própria Câmara”, disse.

Osmar apontou avanços na atual gestão da Câmara e disse que a Câmara olhará com prioridade as política públicas em especial a geração de emprego e renda.

“Vários avanços foram registrados na Câmara Municipal na gestão do presidente Astro, sobretudo as rádio com as transmissões ao vivo e ao final da sua gestão a implantação da TV online por meio do Youtube. O nosso desafio será aproximar ainda mais o cidadão da Câmara Municipal e discutir na Câmara os problemas da cidade. Vamos levar a Câmara Municipal para as ruas e discutir com o cidadão os problemas das comunidades por meio dos projetos Câmara Itinerante e Parlamento Metropolitano. Vamos pautar políticas públicas e fazer as discussões dos mais variados temas. A Câmara também pode contribuir com a geração de mais emprego e renda em São Luís e isso será tratado com prioridade”, destacou.

O vereador também falou sobre a polêmica dos aplicativos e disse que a Câmara aguarda o posicionamento do Congresso Nacional.

“O projeto foi amplamente discutido durante o ano de 2018, chegou a ser pautado, mas houve uma pausa para aguardar a decisão do Congresso Nacional, onde também a regulamentação dos aplicativos é discutido. E decidimos esperar a decisão até para que não fóssemos atropelados por uma decisão nacional”.

Osmar disse achar cedo a discussão sobre a eleição de 2020, até porque o prefeito Edivaldo Holanda Júnior ainda não chegou nem na metade do seu mandato.

“Eu tenho evitado esse debate por um simples razão até porque nós temos um prefeito que está na completando a metade do mandato e seria uma descortesia minha falar sobre a eleição. A minha prioridade agora é fazer um bom mandato e a eleição de 2020, acho que devemos tratar no momento oportuno juntamente com o prefeito Edivaldo, com o governador Flávio Dino, pois essa discussão não pode ser feita de forma isolada. Eu me sinto feliz por ter o meu nome lembrado, mas vamos tratar deste assunto no momento oportuno dentro do nosso grupo, pois eu tenho um grupo político e devemos discutir o assunto no momento oportuno”, finalizou.

Foto: Zeca Soares

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Bárbara Soeiro encerra ano com balanço positivo

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>Os trabalhos legislativos de 2018 encerraram com saldo positivo para a vereadora Bárbara Soeiro (PSC). Durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal de São Luís, nesta quarta-feira (19), foram aprovados mais dois projetos da parlamentar: o Projeto de Resolução nº 013/17, que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Casa; e a importante Emenda para o Orçamento Anual 2019 no valor de R$ 1 milhão, que será destinada para a Implantação do Hospital  Público Veterinário em São Luís.

Segundo o projeto de resolução nº 013/17, a Procuradoria Especial da Mulher será um órgão independente que contará com o suporte técnico de toda a estrutura do Parlamento ludovicense, com o objetivo de zelar pela defesa dos direitos das mulheres.

Para a vereadora, a proposição busca garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política. Além disso, tem como principal objetivo combater a violência e a discriminação contra as mulheres na sociedade, qualificar os debates de gênero, receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias e anseios da população.

Suprindo uma demanda estarrecedora em nossa cidade, no tocante aos cuidados com a saúde animal e humana, Também foi aprovada a emenda de autoria da parlamentar para o Orçamento Anual 2019, que repassa para a Pasta da Saúde a importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a implantação de um Hospital Público Veterinário em São Luís.

Ao fazer referência sobre o ano parlamentar, Bárbara Soeiro destacou suas principais lutas e reafirmou que a luta pela garantia de políticas públicas continuará.

“Me sinto muito satisfeita em continuar um trabalho conduzido com  responsabilidade, empenho e foco. Este foi um ano em que tiveram votações importantes, maior representatividade na Câmara Municipal e também transformações sociais que modificaram o cenário político. Enquanto a tribuna da Câmara me der a oportunidade de clamar que política também é espaço para mulher, eu estarei lá para ser ‘a voz’ das mulheres, pois é através desta garantia de oportunidades e direitos que progredimos no tocante aos grandes avanços”, declarou Bárbara.

Foto: Divulgação

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Osmar Filho agradece parcerias de trabalho

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O próximo presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Osmar Filho (PDT), organizou nesta quinta-feira (20), um almoço de confraternização para os  colegas de parlamento, lideranças políticas e amigos do poder executivo municipal.

O objetivo do encontro foi celebrar as vitórias do ano de 2018, e agradecer as vereanças e parlamentares pela parceria de trabalho em prol dos ludovicenses.

“Um momento de agradecer e externar a gratidão pela parceria e o trabalho conjunto pela nossa população. Que o ano vindouro seja de conquistas e luta pela nossa São Luís”, declarou Osmar Filho.

Estiveram presentes, os vereadores de São Luís, entre eles, o atual presidente da Câmara Municipal da cidade, o vereador Astro de Ogum; o prefeito Edivaldo Holanda Júnior; o presidente da Assembleia, Othelino Neto; os deputados estaduais Neto Evangelista e Glaubert Cutrim; o deputado federal eleito, Gil Cutrim; os secretários munucipais; Pablo Rebouças, Leonardo Andrade e Ivaldo Rodrigues; além do procurador geral do município, Marcos Braid.

Foto: Divulgação

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Umbelino entra no combate à depressão em São Luís

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Foi aprovado em redação final na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei Nº 91/2018 de autoria do vereador Umbelino Junior (PPS), que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate a Depressão. Segundo prevê o projeto, a “Semana Municipal de Prevenção e Combate a Depressão” deverá ser realizada na primeira semana do mês de outubro, com o intuito de ampliar a informação sobre a depressão, suas causas, sintomas, meios de prevenção, incentivar a busca pelo diagnóstico, tratamento dos pacientes e combater o preconceito que cerca a depressão.

Durante a “Semana Municipal de Prevenção e Combate a Depressão”, será dada ampla divulgação ao assunto, principalmente no meio estudantil, além de ações educativas, fóruns, campanhas, simpósios e outras medidas necessárias.

Segundo os especialistas, a depressão é caracterizada pela perda ou diminuição de interesse, gerando angústia, algumas vezes sem motivo evidente. O transtorno psiquiátrico necessita de avaliação e tratamento de um profissional.

Dados

De acordo com os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a depressão afeta 322 milhões de pessoas no mundo. Em 10 anos, de 2005 a 2015, esse número cresceu 18,4%. O Brasil é o país com maior prevalência de depressão da América Latina e o segundo com maior prevalência nas Américas, ficando atrás somente dos Estados Unidos, que têm 5,9% de depressivos. No total, 5,8% da população tem depressão, um total de 11,5 milhões de brasileiros.

Durante a análise da proposta, o vereador Umbelino Junior destacou que o projeto irá contribuir com uma atuação mais eficaz do poder público que poderá firmar convênios com entidades da sociedade civil organizada e de iniciativa privada, com a finalidade de promover ações relacionadas ao assunto. “Infelizmente, vários jovens recorrem ao suicídio por conta da depressão, uma doença que antes muitos não davam a devida atenção e seriedade. Acreditamos que a Semana Municipal de Prevenção e Combate a Depressão vai trazer mais informações à sociedade e assim estaremos colaborando na educação dos nossos jovens e salvando vidas”, concluiu o parlamentar.

Foto: Divulgação

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Honorato aprova projeto que beneficia autistas

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Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (21), no Plenário da Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT) que dispõe sobre a Criação do Programa de Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O censo vai permitir ao executivo conhecer a realidade e quantidade de Autistas na cidade de São Luís, subsidiando a implementação de políticas públicas para garantia de direitos aos Autistas e suas famílias.

“Fomos procurados pela presidente da entidade Ilha Azul e familiares de pessoas com autismo que buscaram apoio junto ao mandato que representamos para elaborarmos este projeto. Esta é uma vitória dos autistas, familiares  e de toda a sociedade que se organiza na busca e garantia de direitos”, disse o vereador Honorato Fernandes.

Também é de autoria do vereador Honorato Fernandes o Projeto de Lei que tramita na casa legislativa que dispõe sobre a Criação da Carteira de Identificação do Autista(CIA), no âmbito do município de São Luís.

“Com este projeto fica instituída a CIA destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passando a ser legalmente considerada pessoa autista, garantido mais direitos e reconhecimento formal por parte do poder público”, explica o vereador Honorato Fernandes.

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