MP aciona prefeito de Cândido Mendes por nepotismo

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela contra o prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar Araújo (mais conhecido como Mazinho Leite), e a assessora jurídica do Município, a advogada Edna Maria Andrade.

Na manifestação, o promotor de justiça Marcio Antonio Alves de Oliveira requer a exoneração, em 10 dias, de sete parentes da assessora jurídica e do prefeito, contratados sem concurso público, configurando a prática de nepotismo.

Além do nepotismo (que é vetado pelo do STF), o representante do MPMA questiona, ainda, a contratação de servidores sem concessão de benefícios trabalhistas como férias remuneradas, gratificação natalina e adicional por horas extras.

“No município de Cândido Mendes, foram identificados numerosos casos de nepotismo, uma vez que, por possuir poder irrestrito para a contratação de pessoal, a administração vem privilegiando seus parentes e correligionários, em notório detrimento dos princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade”, relata Marcio Antonio Oliveira, na ACP.

Nepotismo

A advogada Edna Maria Andrade trabalha na administração municipal desde 2013 como assessora jurídica e mantém cinco parentes (duas irmãs, um sobrinho e duas tias) no cargo de “assessor comunitário”. Entretanto, o cargo não existe na estrutura do Município.

Segundo o promotor de justiça, além de desnecessários, tais cargos oneram a folha, somente por causa do vínculo familiar com a assessora jurídica.

A situação também atinge o prefeito, que também mantém a cunhada no cargo de “assessor comunitário”.

Pedidos

Ao final do julgamento, se condenados, o prefeito e a assessora jurídica estarão obrigados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O MPMA também solicita a condenação dos réus ao pagamento conjunto de danos morais de R$ 200 mil. O valor deve ser transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

Foto: Divulgação

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MP propõe ação contra prefeito de Cândido Mendes

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O desvio de R$ 424,2 mil, pagos pela Prefeitura de Cândido Mendes à empresa Cristal Serviços e Construções Ltda – ME, para construção de uma estrada vicinal entre a sede do município e o povoado Tatajuba, motivou o Ministério Público do Maranhão a requerer, em 20 de junho, a indisponibilidade dos bens, até o limite do valor, e a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos nas irregularidades.

Os pedidos foram feitos em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP), formulada pelo promotor Márcio Antônio Alves de Oliveira, com base no Inquérito Civil nº 01/2018.

As solicitações referem-se ao prefeito José Ribamar Araújo (mais conhecido como Mazinho Leite), ao empresário Lindomar Sá e à empresa responsável pelas obras da estrada.

Orçada em R$ 424.353,57, a obra foi parte de uma dispensa de licitação, no valor de R$ 1.243.335,79, realizada pelo Município para construção e recuperação de estradas vicinais, que teve a empresa como vencedora.

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Cândido Mendes recebe nova ambulância

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Cândido Mendes é contemplada com a entrega de uma ambulância através do Governo Estadual

O prefeito de Cândido Mendes, Mazinho Leite (PP) participou na segunda-feira (17), da entrega de ambulâncias feitas pelo Governo do Estado a vários municípios maranhenses, a solenidade foi realizada no Palácio dos Leões. O novo veículo entregue ao gestor municipal vai ajudar na melhoria do sistema municipal de Saúde.

O Governo do Estado investiu R$ 160 mil por cada ambulância – adquiridas por meio de emendas parlamentares e recursos do Tesouro Estadual – que são equipadas com duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio – em caso de atendimento fora do veículo, respirador, monitor cardíaco, desfibrilador e medicamentos. Possuem ainda sistema de monitoramento contínuo, para prestar socorro a pacientes potencialmente graves ou com descompensação no sistema orgânico.

Os veículos têm capacidade para socorro no atendimento como Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e semi UTI, podendo se transformar em Unidade de Suporte Avançado (USA).

O prefeito de Cândido Mendes, Mazinho Leite, explicou que o município estava há dois anos sem ambulância, e o transporte dos pacientes era feito de modo precário. “Essa ambulância hoje ela vai dar um impacto muito grande, pois Cândido Mendes estava sem ambulância, passando momentos muito difíceis”, comemorou o gestor.

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Agradecimento de Adriano

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O presidente do Partido Verde (PV) de São Luís, Adriano Sarney Filho postou um agradecimento no Facebook após ser resgatado de uma acidente com um avião avião monotor na manhã deste domingo (29).

Adriano se dirigia a Cândido Mendes em companhia da esposa e um outro passageiro. A aeronave teve que fazer um pouso forçado em Guimarães, a 100 km de São Luís. Ninguém ficou ferido.

adrianosarney

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Bandidos arrombam Fórum de Cândido Mendes

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A Polícia Civil de Cândido Mendes já instaurou inquérito para apurar um arrombamento do Fórum do município, localizado na Rua Professor Caxias, no centro da cidade.

Segundo informações policiais, o crime ocorreu na madrugada de domingo (3), quando o prédio estava sem vigia. A polícia informou, ainda, que os suspeitos pularam o muro do órgão, e conseguiram entrar no prédio, por meio de um buraco na parede usado para adaptar a caixa do ar condicionado.

De acordo com o delegado José Raimundo Batalha, os elementos levaram uma pistola 765; um revólver 38 e 10 kg de maconha. O delegado também informou que estão sendo realizadas diligências em pontos estratégicos da região, a fim de identificar e localizar os suspeitos.

No dia 14 de fevereiro, três homens invadiram o prédio do Fórum de Barra do Corda. Segundo informações da policia, os assaltantes renderam o vigilante e levaram várias armas de fogo, munições e documentos.

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