Thaiza reforça projeto de lei de Neto Evangelista

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Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o PL 182/2019 de autoria do deputado Neto Evangelista (DEM), recebeu o reforço do PL 230/2019 da dep. Dra. Thaiza Hortegal (PP), ambos tratam sobre a nomeação em cargos públicos.

O projeto mais recente apresentado na casa foi incorporado ao do democrata, aprovando uma só proposição na forma de substitutivo, que “altera e acrescenta dispositivo à Lei 9.881, de 30 julho de 2013, que disciplina as nomeações para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Estadual e dá outras providências”.

“Nosso projeto ampliava as vedações, além do feminicídio abordado no objeto do Neto Evangelista. Incluímos os casos de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, e crimes de intolerância e preconceito por causa do sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Então, fico muito feliz que, de forma unânime, o PL do Neto Evangelista foi aprovado com a inclusão do objeto do nosso projeto”, declarou a deputada Dra. Thaiza.

Autor do projeto, o deputado estadual Neto Evangelista, disse que embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ainda assim, são contabilizados números muito altos de violência contra a mulher. “Portanto a nossa proposta somada com a da deputada Thaiza, amplia ainda mais o enfrentamento deste problema, por meio de mais uma ação coercitiva aos agressores”, disse.

O PL 182/2019, se aprovado e sancionado, os condenados por estes crimes, com decisão transitada em julgado até o cumprimento da pena, não poderão assumir cargos públicos nos poderes Executivo e Legislativo do Maranhão.

Foto: Agência Assembleia

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Além do discurso

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Gastospublicos

Os prefeitos assumiram cargo no último domingo (1º) com o discurso que o momento de crise exige cortes, sacrifício, redução de secretarias e trabalho todos os dias.

Mas será que eles realmente estão dispostos a isso ou é apenas um discurso de quem está chegando e que precisa impressionar os eleitores?

Digo isso porque em alguns casos que já foram anunciados, o prefeito até chegou a reduzir o número de secretarias, mas transformou algumas em departamentos o que na pratica significa dizer que tudo vai continuar como está. Na prática o que adianta, por exemplo fundir Esporte, Cultura, Turismo e Juventude e ter uma estrutura para cada área, com orçamento e cargos?

Não é nada razoável, por exemplo, um prefeito neste momento dificuldade criar uma nova secretaria ou departamento apenas para acomodar aliados políticos.

Lembro ainda, que em muitos casos, secretários que são demitidos geralmente viram assessores especiais e permanecem com o mesmo salário.

Porque não reduzir cargos comissionados, gastos com telefones, carros oficiais, enfim… Mas isso precisa ser feito e de modo transparente deve ser levado ao conhecimento de todos.

A população precisa ficar de olho nos prefeitos que de fato estão reduzindo custos ou estão apenas utilizando o discurso para fazer de conta que estão sentindo a crise que atinge a todos.

É necessário que os prefeitos eleitos e reeleitos mostrem que estão dispostos a ir além do discurso.

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