Com o objetivo de qualificar e aprofundar o debate acerca da Reforma da Previdência Social, o vereador Honorato Fernandes (PT) promoveu, na noite desta terça-feira (14), uma palestra-debate sobre o tema. Realizada no Hotel Abbeville, a palestra teve início às 18h30 e foi proferida pelo ex-ministro da Previdência Social Carlos Eduardo Gabas.

Durante o evento, os participantes discutiram alguns pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, apresentada pelo governo de Michel Temer e encaminhada ao Congresso Nacional em Dezembro do ano passado. O objetivo da reforma, segundo o Governo Federal, é tentar reequilibrar as contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro. No entanto, a PEC sugere mudanças nas regras previdenciárias, com alterações que afetam de forma danosa a classe trabalhadora, como o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para o contribuinte reivindicar a aposentadoria, revisão das regras para pensões, regras específicas para policiais, bombeiros e militares, etc.

Crítico à reforma proposta pelo Palácio do Planalto, o ex-ministro Carlos Gabas refutou, durante a palestra, o argumento de que as mudanças das regras do sistema previdenciário se fazem necessárias mediante o quadro de crise na arrecadação.

“A sociedade precisa estar ciente de todas as mudanças que a PEC 287 propõe. Não podemos admitir o argumento falacioso de que a Previdência Social Brasileira está quebrada”, destacou o ex-ministro, pontuando ainda que a PEC desestrutura um sistema de proteção previdenciária, que se estruturou a partir da constituinte de 1988.

“Amparado nessa falácia, o governo federal apresenta uma proposta que desmonta todo o arcabouço legal construído a partir da Constituição de 1988, também chamada de Constituição Cidadã. Uma constituição com um conceito de proteção amplo e universal que nos trouxe garantias sociais. Nela, ficou estabelecido o tripé da seguridade social: saúde, previdência e assistência”, explicou Carlos Gabas, ressaltando que o modelo de seguridade social adotado pelo Brasil é tido como referência no mundo.

“Portanto, nós levamos mais de um século para construir e consolidar um sistema de proteção tido como um dos melhores do mundo. Não existe, no mundo, um país com as dimensões territorial e populacional do Brasil, que tenha um sistema de proteção tão eficiente como o nosso. Um sistema de proteção viável, justo, eficiente e solidário, que protege, fundamentalmente, o trabalhador mais pobre”, pontuou.

(mais…)