Governo divulga calendário de pagamento do IPVA

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A Secretaria de Estado da Fazenda lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2019 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 425/18.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro de 2019, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir de 1º janeiro de 2019 no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2019 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos.

Final de placa 1 e 2:
08/02/2019 (1ª Cota); 08/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 08/04/2019 (3ª Cota); 08/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 3 e 4:
11/02/2019 (1ª Cota); 11/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 11/04/2019 (3ª Cota); 11/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 5 e 6:
15/02/2019 (1ª Cota); 15/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 15/04/2019 (3ª Cota); 15/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 7 e 8:
18/02/2019 (1ª Cota); 18/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 18/04/2019 (3ª Cota); 18/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 9 e 0:
26/02/2019 (1ª Cota); 26/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 26/04/2019 (3ª Cota); 26/05/2019 (Início da Fiscalização);

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Roseana vai devolver veículos e motos apreendidos

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A ex-governadora Roseana Sarney, candidata do MDB ao governo do Maranhão em seu programa eleitoral na TV, nesta segunda-feira (10), abordou um tema que mexe com muita gente no estado: IPVA e apreensão de carros e Motos pelo atual governo.

São depoimentos dramáticos de pessoas que sequer não tiveram condições de negociar suas dívidas.

O programa denuncia também a suspensão das blitz que teria ocorrido por conta do período eleitoral.

” Minha primeira moto era um sonho para mim e realizei esse sonho.  Infelizmente o governador acabou com a minha alegria. Não só minha como da minha familia”, diz um motorista.

Roseana Sarney prometeu devolver aos proprietários todos os veículos que ainda não foram leiloados e prometeu renegociar a dívida do IPVA aumentando o parcelamento em até 8 vezes.

Ele disse que o nome de ninguém irá para o Serasa enquanto não for feita a negociação.

Vou devolver todos os veículos que ainda não foram leiloados e renegociar as dívidas do IPVA em até oito vezes, como acontece com o IPTU. O nome de ninguém vai para o Serasa, enquanto a dívida não for renegociada. Isso é respeito com o cidadão, chega de perseguição e perversidade com o povo”, disse Roseana.

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Flávio Dino continua apreendendo carros e motos

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Na propaganda, o governador Flávio Dino deixou de apreender veículos pelo não pagamento de IPVA no Maranhão; já na realidade, o Governo continua apreendendo carros e motos no interior. Foi esse cenário que o deputado estadual Wellington do Curso denunciou na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O fato foi constatado quando o deputado Wellington esteve na cidade de Codó e constatou vários carros e motos sendo apreendidos por conta do não pagamento do IPVA.

“Estivemos na cidade de Codó e esse é o governo Flávio Dino: na propaganda, a apreensão de carros e veículos foi suspensa; mas na realidade, Flávio Dino continua apreendendo carros e motos no interior e arrecadando com leilões. Tomar o bem do cidadão, conquistado com muito suor e trabalho, é inconstitucional. Ninguém tem esse direito! Nosso Projeto de Lei Nº99/2017 tramita na Assembleia Legislativa para proibir a apreensão de veículos por não pagamento de IPVA. Essa maldade com o trabalhador maranhense vai acabar”, disse o deputado Wellington.

Foto: Agência Assembleia

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