Ceuma é condenada por assalto em estacionamento

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O Centro Universitário do Maranhão (Uniceuma) foi condenado a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, e por danos materiais, no valor de R$ 12.145,00, a uma vítima de assalto no estacionamento da instituição de ensino superior. O entendimento unânime da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a decisão da juíza Alice Prazeres, da 16ª Vara da Comarca da Ilha de São Luís.

A autora da ação disse que entrou nas dependências da universidade, com o objetivo de efetuar pagamento de um boleto na agência do Banco Santander, localizada no interior da instituição. Afirmou que foi abordada, no estacionamento, por dois homens em uma moto, que a assaltaram e levaram todo o dinheiro.

A juíza de primeira instância atendeu em parte aos pedidos feitos pela autora e condenou o Uniceuma a pagar as indenizações fixadas, em valores corrigidos e com juros.

A instituição apelou ao TJMA, alegando que o roubo, mediante uso de arma de fogo, é fato de terceiro equiparável a força maior, que exclui o dever de indenizar. Entendeu que não houve danos morais e considerou excessivo o valor fixado para este tipo de indenização.

A desembargadora Angela Salazar (relatora) frisou que, embora a parte autora não tenha realizado qualquer contrato com o Uniceuma, tal fato não desnatura a relação de consumo existente entre as partes, pois decorrendo o dano de consumo, a vítima é consumidora por equiparação, nos termos de norma do Código de Defesa do consumidor (CDC), entendimento em harmonia com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Quanto à caracterização da responsabilidade da instituição pelo dano sofrido pela autora, a relatora verificou, ao analisar as provas, como inequívoco nos autos a ocorrência de roubo dos pertences da vítima nas dependências do estabelecimento localizado no interior da universidade, bem como a existência de vigilância com controle de entrada e saída de veículos por meio de guaritas, evidenciando que a instituição assumiu a responsabilidade pelos danos ocorridos em suas dependências.

Angela Salazar destacou o boletim de ocorrência, a mídia contendo imagem e áudio da câmera interna da instituição, na qual está registrado o momento da chegada da autora em seu veículo e, em seguida, a de dois homens numa motocicleta. Considerou também relevantes os depoimentos de testemunhas, que confirmam os fatos alegados.

A desembargadora concluiu que o conjunto de provas não deixa dúvidas quanto à ocorrência do roubo. Em relação à alegação da instituição, de existência de excludente de responsabilidade, a relatora citou nova jurisprudência do STJ, segundo a qual, “o assalto à mão armada ocorrido nas dependências de estacionamento privado não configura caso fortuito apto a afastar a responsabilidade civil da empresa prestadora do serviço”.

Quanto aos prejuízos materiais, verificou que foram comprovados pelo extrato no qual consta que a autora efetuou saque bancário de R$ 12.145,00, no dia, e pela fatura do cartão de crédito com vencimento na mesma data. Também manteve o valor dos danos morais, pela situação de intenso sofrimento à qual foi submetida a vítima.

Os desembargadores Kleber Carvalho e Nelma Sarney acompanharam o voto da relatora, negando provimento ao apelo da universidade.

Foto: Divulgação

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Semana discute futebol e direito esportivo

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São Luís receberá a I Semana de Futebol no Maranhão, de 20 a 22 de novembro, O evento, organizado pelos jornalistas Bruno Alves e Pedro Venâncio, contará com curso tático de futebol e programação com aulas teóricas e práticas de e direito esportivo. A Semana de Futebol será realizada no auditório da Universidade Ceuma, no Renascença.

Além dos cursos, a Semana de Futebol contará com palestras dos jornalistas Pedro Venâncio e Ricardo Porto e um curso paralelo de direito esportivo, ministrado pelo advogado Luciano Brustolini.

“A ideia da Semana de Futebol é integrar todas as áreas que estão envolvidas com o esporte. Teremos conteúdos ministrados por jornalistas, aspectos táticos com treinadores e direito esportivo com um advogado da área. O futebol é o esporte mais praticado do Brasil e envolve muitas áreas, além dos jogadores”, explica Bruno Alves.

O curso voltado para o futebol,será realizado no período da manhã e a tarde, contará com aulas teóricas e práticas sobre preparação para o jogo, trabalhos defensivos e ofensivos. A demonstração prática será realizada com equipes formadas por jogadores sub-20 e sub-17, que serão cedidos pelos times do Sampaio, MAC e Moto, em uma parceria com o intuito de desenvolver os atletas dos clubes do Estado.

“Pensamos na Semana de Futebol para suprir uma carência de conteúdo que não existe no Estado. É um seminário onde iremos compartilhar informações e métodos de treinamentos praticados em grandes clubes do país. Me formei no Maranhão, sou filho do Estado e chegou a hora de dar minha colaboração para o esporte local”, explica Pedro Venâncio, palestrante e idealizador do evento.

Lei Caio Junior e direito esportivo

Em paralelo, o advogado Luciano Brustolini ministrará sobre curso sobre Direito Esportivo em que abordará a Lei Caio Junior, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A lei é voltada para a regulamentação dos treinadores, auxiliares e preparadores de goleiros, solicitando registros na CBF e federações estaduais, cursos de qualificação e que os responsáveis por quebra de vínculo arquem com os custos da rescisão.

O curso sobre direito esportivo será realizado nos dias 20 e 21 de novembro, no auditório da Universidade CEUMA.

A I Semana de Futebol no Maranhão está sendo organizado por Bruno Alves e Pedro Venâncio e conta com co-realização da Rádio Mirante AM e patrocínio da Universidade CEUMA. As inscrições serão realizadas através do hotsite, que será divulgado nos próximos dias, assim como as atrações do evento. O evento conta com vagas limitadas.

Foto: Divulgação

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Pesquisa e lazer

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Uma parceria firmada na semana passada, entre a Universidade Ceuma e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) vai permitir o desenvolvolvimento de projetos de extensão e pesquisa na área da Lagoa da Jansen.

Com a parceria, alunos e pesquisadores do Ceuma em conjunto com a SEMA poderão buscar a resolução de diversas demandas na área da Lagoa. Serão desenvolvidas atividades de revitalização da área para que ela possa realmente representar um importante centro de pesquisa e lazer.

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Segundo o secretário de Meio-Ambiente, Vitor Mendes, a ideia de lançar uma parceria do SEMA com a Universidade Ceuma surgiu em função de ações exitosas promovidas antes. “A Instituição sempre foi parceira da Secretaria de Meio Ambiente. Sempre atendeu ao que era solicitado. E o incentivo que se está fortalecendo pode-se formar algo mais sólido em razão da experiência do passado que nos está motivando a correr atrás de parcerias no futuro, tendo em vista o grande potencial da Universidade, dos alunos, dos cursos oferecidos que conseguem atender hoje a todas transversalidades exigidas pela SEMA. Se precisamos de alunos da área de Educação Física, de Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Direito, Administração, Ciências Contábeis e de qualquer outra que se interessar com a SEMA a Universidade nos disponibiliza”, afirmou.

“A Universidade Ceuma está reforçando a parceria já existente com a SEMA para que os nossos alunos possam desenvolver projetos de extensão e de pesquisa na área da Lagoa. Tanto na área física através dos alunos dos cursos de Engenharia Ambiental e Gestão Ambiental que analisam a questão da poluição da Lagoa, quanto a parte de ações de extensão voltada para as pessoas que residem e passam pela Lagoa”, garante o reitor do Ceuma, Marcos Barros.

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Ribamar celebra parceria com universidades

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gilcutrimO prefeito Gil Cutrim (PMDB) e representantes de instituições de ensino superior assinaram convênios que garantem aos estudantes, em especial os ribamarenses, a oportunidade de realizar o estágio obrigatório (curricular) para conclusão do curso nos órgãos da estrutura administrativa da Prefeitura de São José de Ribamar.

A solenidade foi realizada na sede da prefeitura e contou com as presenças do vice-prefeito Eudes Sampaio (PT do B); dos vereadores Valdo Coelho (PHS), Teté (PV), Marlene Monroe (PTB), Valberlena (PSDC), Djalma (PSL) e Lázaro (PV); além de secretários municipais, dentre eles Nelson Weber, titular da pasta da Juventude, Esporte e Lazer.

Estão aptas, através dos convênios firmados, a encaminhar estudantes para estágio na prefeitura as seguintes instituições de ensino: UEMA, CEST, IESF, UFMA, IFMA, FAMA/ Pitágoras, Ceuma, Estácio de Sá, Nossa Senora das Graças, Anhanguera, Florense Superior, Florense Técnico e Uva.

“Educação é uma das prioridades da nossa administração e através destas parcerias, além de contribuir com a formação acadêmica dos estudantes, poderemos, sim, aproveitar muitos destes futuros profissionais”, afirmou Gil Cutrim.

Para o professor Jorge Leite Campos, pró-reitor de Graduação do Ceuma, a administração municipal de São José de Ribamar, ao contribuir com a formação dos acadêmicos, mostra compromisso com o setor educacional.

Os convênios garantem a parceria entre o município e as instituições para estágios obrigatórios e não obrigatórios para os cursos de nível técnico e superior. Inicialmente serão direcionados aos diversos órgãos municipais os estudantes do estágio obrigatório encaminhados pelas instituições de ensino superior. Num segundo momento, serão encaminhados os estudantes ribamarenses inscritos em 2012 para o estágio não obrigátorio, egressos do Curso Pré-Vestibular Municipal e de instituições de ensino superior público que fazem parte do programa de Bolsa-Estágio, criado pela lei municipal n.º 825 de 15 de maio de 2009, alterada pela lei n.º 863 de 22 de outubro de 2009, bem como decreto regulamentador n.º 465 de 30 de março de 2010.

No programa Bolsa-Estágio o estudante recebe, além da ajuda financeira através de bolsa, seguro contra acidentes pessoais durante todo o período do estágio, que é de seis meses. Durante esse período, o estudante é avaliado pelo supervisor técnico indicado pelo órgão, onde ele realizará o estágio, além do controle de assiduidade e apresentação de relatório de atividades pelo estagiário. O valor da bolsa é de R$ 545,00 para nível superior e R$ 400,00 para nível técnico.

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