São Luís lidera ranking de transparência

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A Prefeitura de São Luís recebeu nota máxima em transparência das contas públicas de acordo com o ranking divulgado nesta quinta-feira (11) pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU).

O levantamento levou em consideração o cumprimento das normas da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de acordo com a 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT), a Prefeitura de São Luís obteve variação positiva de 0,42 tirou a nota 10 passando a ocupar a 1ª colocação.

Além de São Luís, outras sete capitais tiraram a nota máxima: Belo Horizonte, Cuiabá, Fortaleza, Recife, São Paulo e Vitória.

Nas redes sociais, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT)  disse que o reconhecimento nacional mostra que a sua gestão está no caminho certo.

“É com enorme alegria que compartilho a notícia de que a Prefeitura de São Luís obteve nota 10 em transparência. No levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU), nossa cidade obteve nota máxima e ocupa o primeiro lugar no ranking. A transparência, controle e acesso à informação são pilares da nossa gestão. Ficamos muito felizes em ver que o nosso trabalho está tendo um bom resultado e o reconhecimento nacional comprova que estamos no caminho certo”, destacou.

No ranking por Estados, o Maranhão também obteve nota 10 e ocupa a 1ª colocação ao lado da Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins.

A EBT analisa 12 quesitos, divididos em regulamentação da LAI, com peso de 25%, e existência e atuação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que corresponde a 75% da nota. Todos os entes avaliados recebem uma avaliação de 0 a 10 pontos, o que permite a geração de rankings.

Foto: Divulgação

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MPF propõe ação contra Soliney Silva

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Prefeito de Coelho Neto Soliney Silva

Prefeito de Coelho Neto Soliney Silva

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação penal pública contra o prefeito do município de Coelho Neto (MA), Soliney de Sousa e Silva, pela locação de quatro imóveis sem o devido procedimento licitatório. Cerca de R$ 128 mil foram utilizados do Programa Brasil Escolarizado do Ministério da Educação.

Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), que apurou as irregularidades, não houve pedido de dispensa para a locação de imóvel, formalidade prévia necessária para verificação da necessidade e da conveniência da contratação e disponibilidade dos recursos públicos. Os dados foram obtidos por meio de notas de empenho assinadas pelo prefeito.

De acordo com o procurador regional da República Ronaldo Albo, o procedimento de dispensa de licitação deve se pautar nas previsões da Lei nº 8.666/93 para a formalização das contratações diretas realizadas pela administração pública.

Em declaração, o prefeito se comprometeu a justificar as irregularidades, no entanto, não apresentou os documentos necessários, apesar de ofício encaminhado pela Polícia Federal.

O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Se condenado, o prefeito poderá cumprir pena de detenção de três a cinco anos mais o pagamento de multa. O prefeito também deve responder por crime de responsabilidade devido ao desvio de recursos em proveito próprio ou alheio.

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Nada transparente

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FlavioDInoEm comemoração aos três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação, no dia 16 de maio, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, na manhã desta sexta-feira (15), em Brasília, índice que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros. É a Escala Brasil Transparente (EBT), metodologia criada pela Controladoria para avaliar o grau de cumprimento às normas de Lei de Acesso (Lei 12.527/2011).

Surpreendentemente e colocando em cheque informações do Governo do Estado que apontam avanços na transparência pública, a CGU deu nota de 2,2 em uma escala de 0 a 10 para regulamentação da Lei de Acesso a Informação (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%) do Maranhão.

Essa pontuação foi dada, após avaliação de solicitações reais de acesso à informação em diversas áreas de governo e a avaliação ocorreu apenas no Poder Executivo, ou seja, total responsabilidade do governador Flávio Dino e o secretário Rodrigo Lago.

A nota do Governo do Maranhão – resultado da avaliação do índice de transparência do Poder Executivo estadual e não sofre influência do resultado dos municípios- foi 2,22. O Maranhão tem a penúltima posição em transparência entre os estados da região Nordeste e é o 25º no ranking nacional.

Antes que se aponte que a baixa avaliação do Governo do Maranhão no cumprimento das regras de transparência pública foi por conta do governo passado, o site da CGU aponta que a avaliação foi feita entre os dias 31/03/2015 a 23/04/2015, ou seja, já na gestão do governador Flávio Dino (PCdoB).

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Investigação da CGU

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flaviodinoA Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou a O Estado, com exclusividade, que a certidão negativa que vem sendo apresentada pelo candidato a governador Flávio Dino (PCdoB), da coligação “Todos pelo Maranhão”, não exclui os efeitos de nenhuma apuração do órgão de controle sobre as contas do comunista enquanto presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).

Desde que se revelou que a CGU apontou superfaturamento de um contrato aditivado por Flávio Dino, o candidato já apresentou duas certidões negativas emitidas pelo órgão para defender-se das denúncias. A mais recente delas diz que “não consta processo aberto no âmbito da CGU ou da existência de parecer técnico pela irregularidade das contas do senhor Flávio Dino”.

Segundo a própria CGU, no entanto, esta certidão “não “torna sem efeito” apuração nenhuma”. Ao responder a questionamentos de O Estado, o órgão que auditou as contas de Dino reforçou que o documento foi emitido a requerimento do próprio comunista e que se refere tão-somente ao objeto do pedido, ou seja: a comprovação de que não existe processo aberto ou parecer pela irregularidade de contas. Mero artifício retórico do candidato diante da constatação de que há suspeitas de malversação do dinheiro público durante sua passagem pelo Governo Federal.

Ressalvas – “Não. Certidão não “torna sem efeito” apuração nenhuma. A certidão foi emitida a requerimento do Sr. Flávio Dino, em atendimento a um direito garantido pela Constituição Brasileira a qualquer cidadão […] e refere-se apenas ao objeto do pedido, atestando, assim, a inexistência “de processo aberto no âmbito da CGU contra o Requerente” ou de “parecer técnico pela irregularidade de suas contas”, disse a CGU.

Ainda na nota, a Controladoria reafirma que o Relatório de Auditoria produzido após a análise das contas da Embratur, no exercício financeiro de 2012, concluiu pela regularidade das contas, “com ressalvas”. Segundo a CGU, a conta já foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU), a quem compete julgá-la.

“O Relatório de Auditoria mencionado pelo jornalista, que, aliás, se encontra publicado no sítio da CGU na internet (como fazemos com todos os relatórios), não é processo contra o Sr. Flávio Dino, nem tampouco conclui pela irregularidade de suas contas, e, sim, pela sua regularidade com ressalvas. O mesmo se aplica à mencionada Nota Técnica. Estas peças de auditoria são, na forma da lei, encaminhadas ao Tribunal de Contas da União, ao qual compete julgar, anualmente, as contas de todos os administradores públicos federais”, completa.

Contrato – Flávio Dino foi presidente da Embratur entre 2011 e 2014 e recebeu da CGU um parecer pela aprovação das contas referentes ao exercício financeiro de 2012 com duas ressalvas, uma delas em virtude de haver assinado um aditivo de contrato com suspeita de superfaturamento – a outra diz respeito à falta de transparência na divulgação dos gastos .

Segundo a Controladoria, Dino autorizou operação “antieconômica” aos cofres públicos ao aditivar o contrato nº 12/2009, com a CPM Braxis Outsorcing S/A, para fornecimento de estrutura “superdimensionada” de tecnologia de informação.

No total, a Embratur pagou R$ 2,9 milhões para atendimento a uma estrutura de 230 estações de trabalho e 40 impressoras, com 5.311 chamadas por ano. No mesmo ano em que o contrato fora aditivado, segundo pesquisa da CGU, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) contratou os mesmos serviços, para estrutura semelhante à da Embratur, por R$ 1 milhão.

“Essa pesquisa obteve preços para mesmo tipo de serviço (Central de Serviços de TI) que variaram de R$ 478.768,08 R$ 1.407.295,56, sendo que todos esses órgãos pesquisados também apresentam parque computacional muito maior do que aquele da Embratur”, diz a nota técnica n° 253/2014 da Secretaria Federal de Controle Interno da CGU.

No relatório encaminhado ao TCU, os auditores da Controladoria opinaram pelo ressarcimento ao erário de R$ 1,7 milhão pagos a mais pela autarquia federal.

CGU rejeitou defesa apresentada pela Embratur na gestão de Dino

A nota técnica da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU) que embasa o Relatório de Auditoria que concluiu pela aprovação com ressalvas das contas de 2012 de Flávio Dino enquanto presidente da Embratur derruba todos os argumentos da autarquia federal, que tentou defender o comunista em nota oficial emitida na semana passada e distribuída no Maranhão pela assessoria do candidato.

De acordo com a assessoria de imprensa da Embratur, a contratação da CPM Braxis Outsourcing S/A – e, consequentemente, o aditivo do contrato – ocorreu como manda a lei, porque precedida de pesquisa de preços.

“A respeito do Contrato nº 12/2009 com a empresa CPM Braxis, a Embratur destaca que a renovação do contrato realizada em 2012 foi precedida de pesquisa de preços de mercado e de análises técnica e jurídica favoráveis”, diz o comunicado formal.

Na nota técnica n° 253/2014, no entanto, os técnicos da Secretaria de Controle Interno do órgão de controle contestaram justamente a pesquisa de preços feita pela Embratur antes da contratação da CPM Braxis.

Ao se reportar à CGU, assessores do então presidente Flávio Dino justificaram haver feito pesquisa de mercado. E ponderaram, contudo, que “apenas duas empresas responderam a suas solicitações de cotação”.

Ao analisar o caso, a CGU rejeitou esse argumento. E sentenciou: “Apesar da dificuldade alegada, a equipe de auditoria fez o levantamento de preços e encontrou vários contratos similares do preço abaixo do valor pago pela Embratur”. Um deles é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, que, no mesmo ano de 2012 em que a Embratur aditivou o contrato de R$ 2,9 milhões com a CPM Braxis, contratou a OER Informática para serviço similar por R$ 566 mil.

O valor é quase cinco vezes menor, mas no TRE a estrutura é formada por 1.259 estações de trabalho (contra apenas 230 da Embratur) e 1.065 impressoras (na Embratur são apenas 40). Além disso, o TRE tinha, então, registro de 12 mil chamadas por ano. A Embratur, 5.311 chamadas.

Foto: Biné Moraes

O Estado

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Hildo desmente

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Hildo Rocha3

Por Robert Lobato

O ex-prefeito de Cantanhede, Hildo Rocha, voltou a negar que tenha alguma pendência com a Controladoria Geral da União (CGU) por conta irregularidades de má aplicação de recursos públicos quando foi prefeito da cidade de Cantanhede.

Nesta semana, blogs da cidade noticiaram que Rocha poderia ficar inelegível por supostas malversações na época que foi prefeito. Até declarações de um magistrado federal foi publicada como se fosse certa a inelegibilidade do ex-prefeito e atual secretário de Estado de Cidades.

Da sua página no Facebook, Hildo Rocha declarou que as informações são inverídicas e questionou a veracidade das declarações do juiz federal. “Esta semana, novamente fui alvo de calúnia praticada por um pseudo jornalista. Ninguém em são consciência pode acreditar que um juiz de direito venha fazer comentários a respeito de processo que irá julgar. Esta com toda a certeza é mais uma mentira perpetrada por aquele pseudo jornalista que se encontra a serviço de alguém incomodado com o meu trabalho em favor dos meus conterrâneos. O relatório da CGU citado por ele é de 2004. Todos os questionamentos apontados naquele relatório foram reconsiderados pelos órgãos federais, que transferiram através de convênios e programas, recursos para a Prefeitura de Cantanhede no período que fui prefeito. Nenhuma prestação de contas foi rejeitada”.

Para provar que é verdade o que diz, Hildo Rocha publicou no seu perfil do Facebook uma certidão do Tribunal de Contas da União (TCU) que comprovaria que realmente o ex-prefeito de Cantanhede não tem qualquer prestação de contas rejeitada por órgão este controle externo, responsável por analisar a utilização de recursos federais por gestores públicos. Veja:

declaracao

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