Após quase quarenta e dois dias de ocupação por estudantes, a Polícia Militar do Maranhão invadiu o prédio do Cintra e apreendeu 16 ocupantes. Ninguém ficou ferido.

Durante a operação realizada na noite desta terça-feira (22), a Polícia encontrou armas e constatou a depredação do prédio. Armários, computadores, ar condicionados foram destruídos. sSalas pichadas com alusões a uma facção criminosa.

O prédio estava ocupado por estudantes secundaristas que protestavam contra a aprovação da PEC 241, que limita os gastos públicos.

Todos os ocupantes aprendidos foram levados para a Seic.

A assessoria da Secretaria de Educação informou que as aulas no Cintra foram retomadas normalmente nesta quarta-feira (23).

Nota Seduc

Sobre a ocupação do Centro Integrado Rio Anil (Cintra), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) esclarece que:

1 – Na noite desta terça-feira (22) foi efetuada a desocupação do Cintra, em cujas dependências se manifestava um pequeno grupo de 16 pessoas, que não contam com apoio das organizações estudantis e comunidade escolar. Os demais que ocuparam a unidade no dia 14 de outubro decidiram pela desocupação e se retiraram após atendimento de reivindicações apresentadas;

2 – A retirada dos ocupantes ocorreu após a constatação de depredação do prédio da escola, de ameaças e de denúncias de que os manifestantes portavam armas, com risco iminente de graves ocorrências. Na noite desta terça-feira a polícia confirmou a existência de armas com o pequeno grupo;

3 – Todas as reivindicações específicas dos manifestantes foram atendidas. Também todas as mediações possíveis foram realizadas pela Seduc, inclusive com participação de instituições públicas independentes e externas, que deixaram as negociações após descumprimento de acordo feito pelos estudantes que previa a desocupação nesta terça;

3 – Reconhecemos e respeitamos o legítimo direito às manifestações pacíficas e continuamos à disposição para o diálogo, mas ressaltamos que é necessário resguardar o direito de todos, bem como assegurar que não haja violência de nenhum tipo.

São Luís, 23 de novembro de 2016.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribunada Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (17) para denunciar possíveis irregularidades e casos de perseguição existentes no Colégio Cintra (Centro Integrado do Rio Anil). O pronunciamento do deputado Wellington é resultado de denúncias e relatos feitos pelos próprios alunos, pais, mães e alguns funcionários.

Quanto ao assunto, Wellington solicitou uma visita pela Comissão de Educação da Assembleia, a fim de que possa, então, ter o conhecimento real do caso.

“Não posso ser inconsequente ao ponto de afirmar que há perseguição. No entanto, também não poderia me omitir dos relatos desses alunos e funcionários. Por isso, trago aqui as solicitações que não são minhas e, aproveito para solicitar que a Comissão de Educação desta Casa realize visita ao Cintra, a fim de que possamos comprovar ou não a veracidade das denúncias apresentadas. E não podemos admitir que professores sejam perseguidos.”, afirmou.

Além dos possíveis casos de perseguição contra funcionários, os alunos solicitam também ações de combate à violência.

“Enquanto professor e educador, frequentei e frequento o Cintra, onde já ministrei até palestras motivacionais. Conheço bem a realidade daquele lugar e as denúncias quanto à violência já são comuns. Infelizmente, não posso implantar medida alguma, mas deixo aqui a minha solicitação à Secretaria de Segurança Pública, a fim de que enfatize as ações de combate à violência, tendo em vista o elevado número de estudantes e demais cidadãos que por ali passam.”, finalizou.

Segundo relatos de alunos, pais, mães e funcionários, várias são as problemáticas enfrentadas pelo Cintra, dentre elas o uso de drogas nas dependências da escola; atos de vandalismo; casos de roubos e furtos na própria escola, além de questões administrativas e estruturais como a alta temperatura de algumas salas de aula e a falta de livros didáticos.

Quanto à perseguição, os funcionários citaram casos de outros colegas que foram retirados de um setor subitamente e não foram direcionados a outro. Além disso, os funcionários denunciam o lançamento aleatório de mais de 15 faltas para um grupo específico de profissionais.

Em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada nesta quarta-feira (7) a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís requer, em pedido liminar, o afastamento temporário de Arnaldo Martinho Costa do cargo de diretor-geral do colégio Cintra (Centro Integrado do Rio Anil). A escola é subordinada à Fundação Nice Lobão e está vinculada à Secretaria de Estado da Educação.

Para o Ministério Público Estadual, o diretor-geral do Cintra, que também dirige a Fundação Nice Lobão, cometeu improbidade administrativa ao promover, de forma arbitrária, a remoção de 22 professores lotados na escola sem justificativa plausível. Para o MP, o ato desrespeita o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Maranhão nos artigos que tratam de penas disciplinares e dos critérios que devem ser adotados para apurar possíveis faltas administrativas praticadas por servidores.

Segundo o teor da Ação Civil, a devolução dos professores para a Secretaria de Educação seria uma represália à atitude dos alunos e profissionais do magistério da instituição que realizaram, no início do ano, manifestação para cobrar melhorias nas condições de ensino e na estrutura física da escola.

O promotor de justiça Paulo Avelar, titular da Promotoria da Educação, avaliou que a devolução dos professores, além de ilegal, por atentar contra os princípios da administração pública, “ocasionou prejuízo ao regular processo de aprendizagem, uma vez que após a adoção dessa medida evidenciou-se o aumento da necessidade de profissionais do magistério nas disciplinas que ministravam”.

O Ministério Público observou que, ainda que os professores tivessem “promovido manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição”, o que é vedado pelo Estatuto do Servidor e foi levantado por Arnaldo Martinho como causa da devolução, a penalidade prevista para o agente infrator não reincidente seria a advertência, mediante realização de sindicância, observado o direito à ampla defesa. Nenhum desses procedimentos que devem integrar o ato administrativo foram seguidos. “Justifica-se a propositura da presente ação com o fito de responsabilizar Arnaldo Martinho Costa e Costa, na condição de agente público, por conduta ensejadora de descumprimento do dever constitucional do respeito à legalidade, à impessoalidade e à moralidade”, argumenta Paulo Avelar, no texto da ação civil.

Pedidos

Além do afastamento temporário de Arnaldo Martinho dos cargos de direção do Colégio Cintra e da Fundação Nice Lobão, o Ministério Público requereu a condenação do gestor, com base na Lei da Improbidade Administrativa (8.425/92), que entre outras penalidades, prevê: ressarcimento integral do dano, caso seja comprovada durante a instrução probatória; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos; multa civil de 100 vezes o valor da remuneração perdida.

Após reunião realizada nesta terça-feira (12) na sede das Promotorias da Capital, o promotor de justiça de Defesa da Educação, Paulo Avelar, avalizou o início do ano letivo no Centro de Ensino Integrado Rio Anil (Cintra), em São Luís. A direção da escola informou que já nesta quarta-feira as aulas serão iniciadas em todos os três turnos.

A decisão foi amparada em análise de relatórios de vistoria técnica realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar, por meio do Grupamento de Atividades Técnicas (GAT) e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, além da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de São Luís e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA).

De acordo com os laudos dos órgãos de inspeção, o prédio da escola já oferece condições de segurança e de salubridade para funcionar e receber os 5.482 alunos matriculados nos turnos matutino, vespertino e noturno.

Algumas pendências verificadas na última inspeção, como a necessidade de reposição de janelas danificadas, estão sendo providenciadas, conforme o diretor-geral do Cintra, Arnaldo Martinho da Costa. Ficou definido o dia 26 de março para que sejam substituídos 36 janelões no prédio. Um representante da empresa responsável pelo serviço presente à reunião confirmou a conclusão para essa data.

Quanto às janelas que estão sem vidros o diretor assegurou que em até 40 dias a questão estará resolvida.

O promotor de justiça informou que até a próxima semana deve ser firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual serão estabelecidos prazos para o cumprimento das pendências. “Caso as obrigações não sejam cumpridas, nós podemos interditar novamente a escola”, garantiuPaulo Avelar.

Foto: Flora Dolores