A comissão especial que analisa o projeto de lei do Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte – PL 6753/13) realizou nesta quarta-feira (4) audiência pública com representantes dos clubes de futebol das séries B, C e D. Para os deputados integrantes da comissão, esses clubes são os principais prejudicados com a má gestão financeira de entidades desportivas.

O Proforte prevê incentivos para entidades esportivas atuarem na formação de atletas olímpicos. Entre as medidas previstas estão a recuperação de créditos tributários com a União e o parcelamento em até 240 prestações das dívidas tributárias federais das entidades que aderirem ao programa, com redução de multas e encargos.

Oficialmente, a dívida tributária dos clubes chega a R$ 3,5 bilhões, a maior parte com o INSS e a Receita Federal. Quando incluídos outros passivos trabalhistas, como FGTS, a estimativa é de que a dívida total suba para quase R$ 5 bilhões.

A troca de 90% de parte da dívida dos clubes de futebol pela formação de atletas foi um dos destaques da reunião. Depois de consolidada a dívida, a proposta concede um desconto de 40% sobre multas e juros. O restante poderá ser parcelado da seguinte forma: 10% deverão ser pagos em dinheiro, em 240 meses; e os demais 90% pagos com certificados do Tesouro. São esses certificados que os clubes podem obter por meio do oferecimento de bolsas de formação de atletas ou por meio de investimentos em infraestrutura.

O deputado Romário (PSB/RJ) discorda dessa troca da dívida por formação de atletas e sugeriu que a comissão encontre outros caminhos para ajudar os clubes.

“Eu sou totalmente contra qualquer tipo de anistia, de perdão. Eu acredito que nós aqui dessa comissão, junto com o governo federal, temos que encontrar fórmulas. Por exemplo, Timemania e, quem sabe, também a própria Mega-Sena, e que eles possam cumprir aquilo que está dentro da lei em relação aos seus clubes e através desse recebimento possa a vir a ser uma forma de esses clubes pagarem 100% das suas dívidas.”

Já o presidente do Botafogo de Ribeirão Preto, Gustavo Assed, defende a manutenção do abatimento de 90% da dívida.

“Para que o clube invista o dinheiro dele, que já é parco, que já é restrito, em formação de atletas olímpicos, ele precisa de uma contrapartida. Pelo menos conseguindo abater um débito que ele agora tem. Então, se você deixar 100% de refinanciamento para o clube pagar, o clube não vai ter saúde financeira alguma para poder investir em esporte olímpico.”

Além da reestruturação das dívidas, os representantes dos clubes da séries B, C e D defenderam a discussão de pontos como a revisão da Timemania que, conforme sustentam, não cumpriu seu papel de ajudar o futebol. Os dirigentes também sugeriram uma regulamentação para a atuação dos empresários dos atletas e reclamaram das ações trabalhistas e do calendário.

Segundo o representante do Paraná Clube, Giovani Linke, muitos times do interior do estado têm calendário de apenas três meses, deixando a estrutura ociosa durante o resto do ano.

O deputado Vicente Cândido (PT/SP) participou ativamente da elaboração do Proforte e é autor do requerimento para a audiência. Ele observa que novos encontros com dirigentes dos clubes estão previstos e avalia que o País não pode perder o momento de reformular o futebol.

“Passar pela Copa do Mundo, passar pelas Olimpíadas e não deixar legados e materiais, nós podemos pagar muito caro por isso depois. Essa é uma primeira etapa do debate, tem que entrar televisão, tem que entrar Lei Pelé e um monte de outros debates, mas vamos aqui um por vez para que a gente possa dar conta de pelos menos algumas tarefas que, neste momento, são mais prioritárias.”

A Comissão Especial do Proforte tem nova reunião marcada para a próxima terça-feira (10). Foram convidados para o debate representantes do movimento Bom Senso FC, que conta com a participação de mais de mil jogadores e defende, entre outras coisas, a diminuição da quantidade de jogos por temporada.

Gardênia Maciel, com informações da Agência Câmara

A partir de 2014, clube que atrasar salários ou o pagamento de impostos deverá ser punido com perda de pontos no caso do Campeonato Brasileiro e até com eliminação na Copa do Brasil. A ideia foi discutida nesta semana em reunião realizada em São Paulo e já tem a aprovação da CBF e de uma comissão de clubes formada pelos presidentes de Flamengo, Corinthians, Vitória, Coritiba e Internacional.

As punições fazem parte de um pacote para tentar sanear os clubes, que terão 20 anos para pagar as dívidas atuais, estimadas em R$ 3 bilhões no caso das principais agremiações. Essa conta seria paga com um percentual das receitas de TV e patrocínio, que seria retido na fonte – antes portanto que os clubes possam escolher o que vão pagar.

O prazo de 20 anos será o mesmo para todos. O que muda é o percentual do faturamento de cada um que será retido para a quitação de dívidas. Quem deve mais, perderá uma fatia maior de seu faturamento. Uma vez equacionadas as contas do passado, a CBF e os clubes se encarregariam de evitar que novas dívidas sejam criadas. Aí é que entram as punições esportivas.

O plano é que antes de cada competição, os clubes apresentem certidões negativas de débito. E que as reapresentem regularmente ao longo da competição – a cada 90 dias, por exemplo. O mesmo com os salários de atletas e funcionários. O Ministério do Esporte já tinha um plano de oferecer prazo de 20 anos e juros baixos para os clubes acertarem suas dívidas. O atraso nos salários também faz parte da pauta de reivindicações do movimento Bom Senso F.C. Faltava a CBF e os clubes concordarem.

O pacote todo deverá constar de Medida Provisória a ser editada pela presidente Dilma Rousseff ainda neste ano.

Folha.com

Não resta a menor dúvida sobre a importância do programa Viva Nota para o governo do Maranhão e para os clubes de futebol. Ele contribuiu com o aumento da arrecadação do governo e em troca garante o acesso do torcedor aos jogos de futebol.

Mas nem de longe o Viva Nota consegue repetir o sucesso de público alcançado na época do Nota na Mão. Mas o que existe de diferente? O que mudou? Ficou pior?

O primeiro objetivo que é aumentar a arrecadação de ICMS já foi alcançado, mas o programa poderia estar sendo mais útil ao futebol tivesse o governo e os clubes de futebol o mínimo de preocupação com a divulgação.

Não existe nenhuma divulgação, a não ser as chamadas que são feitas pelas emissoras de rádio AM e aqui no blog. Mas isto ainda é pouco para o que se pretende atingir. Será que os nossos clubes não tem mais público? Não acredito….

O sucesso deste programa, na minha opinião está em dois fatores: aumento da arrecadação e os estádios cheios. Como os estádios estão vazios, pior para os clubes que não atingem a meta para a liberação dos recursos e ficam sem condições de arcar com compromissos financeiros.

Acho que já está mais do que na hora do governo e clubes discutirem o assunto. Do jeito que está é que não pode ficar mais.

A divulgação é enorme, mas alguma coisa continua errada com o Programa Viva Nota que ainda não decolou. Lançado pela governadora Roseana Sarney, no dia 1º de setembro, o Viva Nota ainda não consegue despertar o interesse do contribuinte.

Mesmo assim, a Secretaria de Fazenda está anunciando o primeiro sorteio de prêmios em dinheiro para o dia 31 de outubro, mas até aqui, o número de usuários cadastrados do programa ainda não é nem de longe o esperado: pouco mais de 22 mil.  Efeito do cadastro burocrático, que até mesmo aqueles que dominam a informática encontram dificuldade.

O efeito do Programa Viva Nota também é pequeno nos estádios de futebol. Até aqui não chega a 2 mil e 500, o número de torcedores que trocaram ingressos para os jogos da Copa União. Este é o dado que mais chama atenção e é o retrato do amadorismo que ainda impera nos nossos clubes, afinal são eles os responsáveis pela execução do programa.

O governo deveria ter maior preocupação em relação a esses números decepcionantes. Os clubes mais ainda. O que seria deles sem este incentivo do governo?

Tenho sido insistente nesta tecla porque percebo que o governo parece não se importar com o início ruim do Viva Nota e os clubes já se dão por satisfeitos com o dinheirinho que estão recebendo.

Ninguém tem dúvida da importância do Viva Nota para que o governo possa aumentar a sua arrecadação, como também incentivar o retorno do torcedor aos estádios, mas do jeito que está, se nada for feito, mais adiante irão dizer que o problema é o futebol que não presta mesmo.