O deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) criticou duramente a atuação do Congresso Nacional com relação a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Eu queria só lamentar a performance do Congresso Nacional. Não existe pior do que isso. Não cumpre horário, transfere, aprovou o Orçamento do ano passado neste ano, é responsável pelo atraso de obras, de pagamentos. Isso é de uma irresponsabilidade sem tamanho! Estamos sem aprovar a LDO. Isso é uma vergonha para o povo brasileiro!”, lamentou o parlamentar.

Fernandes chamou atenção, ainda, para o recesso, pois, para o deputado, o Congresso não poderia entrar de folga neste momento.

“Vamos entrar num recesso branco. Nem podíamos entrar em recesso! O certo é ficarmos aqui. Estou há 17 anos aqui. Não estou falando como quem chegou agora. Tenho acompanhado a performance do Congresso, que é péssima para o povo brasileiro. Eu queria deixar esse registro aqui. É lamentável como o Congresso Nacional é tratado, nesta união das Casas, tanto Câmara como Senado, sem nenhuma responsabilidade”, concluiu.

A Polícia Federal gravou várias conversas telefônicas em que deputados federais conversam com o doleiro Fayed Treboulsi, apontado pelos investigadores como chefe da quadrilha que aliciava prefeitos para o desvio de dinheiro de fundos de pensão municipais. O inquérito que investiga o caso vai ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal, por causa do foro privilegiado de parlamentares federais têm.

O Bom Dia Brasil teve acesso a gravações feitas com autorização da Justiça, nas quais o deputado Waldir Maranhão (PP-MA) convida para a casa dele doleiro Fayed. “Marquei com ele terça-feira um outro encontro lá em casa, à noite”, diz o deputado durante conversa com o doleiro.

Fayed questiona: “lá em casa onde, aqui ou lá? Aqui em Brasília?”. E o deputado responde: “É. Aqui no meu apartamento”. O doleiro encerra a conversa dizendo: “então beleza. Tamu junto (sic)”.

Abordado nos corredores do Congresso, o deputado Waldir Maranhão negou qualquer telefone ou relação com o doleiro. “Nunca tive contato. Em absoluto”, disse.

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O Estado

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, deputado André Fufuca (PSD), dsse ontem acreditar que a Câmara Federal deve aprovar, hoje, o Projeto de Lei Complementar nº 416/08, de autoria do Senado, que estabelece regras para a criação, a incorporação e o desmembramento de municípios.

A proposta do Senado Federal regulamenta a Constituição Federal e deve ser aprovada para que seja confirmada a validade da criação de 57 municípios emancipados depois de 1996. O texto estabelece, ainda, que as mudanças na configuração dos municípios dependem da realização de Estudo de Viabilidade Municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações envolvidas.

A matéria tramita há cinco anos no Congresso e poderá ser apreciada hoje, devido à aprovação, há três semanas, de um pedido de tramitação em regime de urgência. O pedido passou em plenário por 399 votos a 19 e uma abstenção. Para Fufuca, o placar da votação do pedido de urgência é um indício de que o mérito da questão também deve passar sem problemas em plenário.

“Eu acredito que será uma votação vitoriosa, já que no pedido de urgência foram 399 a 16, uma votação acachapante favorável ao pedido de urgência para a votação da criação dos municípios. Já existe um acordo entre as lideranças partidárias e vamos esperar a votação amanhã e sendo esta votação favorável, o PL 416 define às Assembleias a prerrogativa de criação dos municípios e aqui nós iremos adaptar de acordo com o projeto a resolução da própria Casa e dar prosseguimento a todo esse processo”, declarou o parlamentar.

Pelas regras apresentadas no Projeto de Lei nº 416/08, a criação de um município depende das assinaturas de pelo menos 10% dos eleitores residentes no povoado que se pretende emancipar, em requerimento dirigido à Assembleia Legislativa estadual. É a devolução dessa prerrogativa às Casas Legislativas estaduais o motivo da euforia de André Fufuca.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA) aprovou por unamidade a extinção do 14º e 15º salário na manhã desta terça-feira (19), em São Luís. A votação foi realizada em sessão extraordinária, após requerimento de urgência feito na segunda (18) pelo deputado e vice-presidente da casa Max Barros (PMDB).

A decisão acontece praticamente um mês após o Congresso Nacional aprovar medida equivalente para deputados federais e senadores. De 2006 a 2012, os 42 deputados estaduais do Maranhão receberam o equivalente a 18 salários por ano. No final destes anos, cada parlamentar estadual recebeu R$ 360 mil.

Em abril do ano passado, a redução de 18 para 15 salários foi aprovada pela assembleia, em sessão extraordinária realizada três dias após o Fantástico exibir reportagem sobre os gastos exorbitantes dos Legislativos do país. A partir da aprovação, os deputados não vão mais receber, em fevereiro e dezembro de cada ano, a ajuda de custo de R$ 50.105,00 a que tinham direito.

Foto: Jr Caledônio/Agência Assembleia

G1

A presidenta Dilma Rousseff promulgou na noite de hoje (14) a nova lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo, após o Congresso Nacional ter derrubado os vetos da presidenta a parte do texto original. A íntegra da nova lei será publicada na edição de amanhã (15) do Diário Oficial da União.

O texto aprovado por deputados e senadores sobre as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo teve origem no Senado e foi relatado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Na votação na Câmara, os deputados rejeitaram substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e aprovaram o texto original do Senado. A proposta recebeu então 142 vetos da presidenta Dilma Rousseff. Os vetos desagradaram os parlamentares dos estados não produtores de petróleo.

Os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram com mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, para reverter a derrubada dos vetos. Os estados produtores também reagiram e anunciaram entrar com ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) no STF assim que a lei fosse promulgada.

Pela lei, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. Os estados produtores terão redução de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes (que fazem divisa com os produtores) sofrerão a seguinte redução: de 26,25% passam para 17% e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, o percentual a ser recebido pelos estados e municípios não produtores saltará de 8,75% para 40%.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Gil Cutrim (PMDB), comemorou nesta quinta-feira (7) a derrubada, pelo Congresso Nacional, dos vetos da presidente Dilma Roussef (PT) ao projeto de redistribuição igualitária dos royalties do petróleo a todos os estados e municípios brasileiros.

Para Gil Cutrim, o resultado da votação prova que a mobilização, iniciada ainda no ano passado, surtiu efeito. Ele destacou o papel da Famem na articulação com a bancada federal maranhense. O próprio presidente passou os últimos três dias em Brasília, com os representantes do estado.

“Há que se destacar essa integração da Famem com a nossa bancada federal e, também, o empenho dos nossos deputados. Todos participaram da sessão conjunta do Congresso e todos votaram pela derrubada dos vetos, o que mostra, ainda, que toda essa mobilização dos prefeitos surtiu efeito”, pontuou.

O peemedebista ressaltou, ainda, o incremento orçamentário que todos os municípios maranhense terão assim  que começar a vigorar o novo modelo de redistribuição dos royalties do petróleo. Segundo ele, a medida “fortalecerá o municipalismo”.

“Essa derrubada dos vetos fortalece e valoriza os municípios, em especial os do Maranhão”, completou.

No total, os municípios maranhenses receberão em 2013, R$ 200,4 milhões – seriam apenas R$ 35,7 pela fórmula antiga. O rateio entre as prefeituras atende ao critério de divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A lista completa de quanto cada município do Maranhão receberá pode ser acessada no site da Famem (www.famem.org.br)

Depois de uma sessão tumultuada que entrou pela madrugada, o Congresso Nacional derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties do Petróleo.

Na Câmara dos Deputados o placar foi de 350 a 45 pela derrubada dos vetos, e no Senado o placar foi de 54 a 7 também pela derrubada dos vetos. A informação foi repassada pelo deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB), a rádio Mirante AM.

O deputado acompanhou toda a votação e ficou até o fim da contagem dos votos. Com a derrubada dos vetos os parlamentares dos estados produtores de petróleo anunciaram que vão recorrer da decisão.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Em sessão tumultuada, Congresso conclui votação de vetos a royalties. Resultado da votação, contudo, será conhecido somente nesta quinta (7). Parlamentares de estados produtores advertem que irão recorrer à Justiça. Parlamentares de estados não produtores protestam contra veto à Lei dos Royalties no Congresso (Foto: Agência Brasil)

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O prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Gil Cutrim (PMDB), cumpre, a partir desta segunda-feira, uma vasta agenda de trabalho na cidade de Brasília.

Na programação, estão incluídas reuniões com a bancada federal maranhense para tratar de assuntos de interesses dos municípios; visita ao ex-presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP); inspeção ao escritório da Famem na capital federal; além de participação no movimento dos prefeitos e prefeitas brasileiras que irão cobrar a derrubada dos vetos à lei dos royalties do petróleo.

A agenda de trabalho tem início no fim da manhã de segunda-feira, ocasião na qual Gil Cutrim será recebido pelo senador José Sarney. Ele pedirá o apoio do ex-presidente do Senado no sentido de reverter, junto ao Governo Federal, a situação de crise pela qual passam os municípios maranhenses, assim como a derrubada dos vetos à lei dos royalties que, na avaliação de Cutrim, deve ser igualitária e benéfica para todas as cidades brasileiras, em especial as localizadas na Região Nordeste. No período da tarde, Gil Cutrim visitará o escritório da FAMEM. Ele conversará com os servidores e, de imediato, adotará algumas providências no sentido de tornar o núcleo mais eficiente na missão de assessorar os prefeitos e prefeitas maranhenses que estiverem na capital federal.

Na terça-feira pela manhã, Gil Cutrim estará reunido com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkosk. No período da tarde, ele e dezenas de outros prefeitos e prefeitas do Brasil seguem para o Congresso Nacional para acompanhar a votação da lei dos royalties do petróleo e reivindicar no sentido de que os vetos sejam derrubados sob pena de prejudicarem os municípios do Maranhão.

Já na quarta-feira, o presidente da Famem estará reunido com senadores e deputados federais do Maranhão. Ele solicitará total empenho dos parlamentares com o objetivo de viabilizar projetos importantes que irão fortalecer as cidades maranhenses.