A Prefeitura de São José de Ribamar realizou na manhã desta sexta-feira (10), no auditório do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus São José de Ribamar, a posse dos novos conselheiros tutelares, eleitos em pleito realizado no dia 27 de outubro de 2019.

Os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José de Ribamar (CMDCA) atuarão durante o quadriênio 2020/2024, sob a responsabilidade de garantir que o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, realize o trabalho de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Foram empossados dez conselheiros e seus respectivos suplentes, que atuarão nos 02 Conselhos Tutelares existentes no município. Os órgãos integrantes da administração pública local são compostos de cinco membros cada um. Os conselheiros empossados realizarão suas funções até o dia 10 de janeiro de 2024. Durante o pleito para a escolha dos novos conselheiros mais de onze mil e quinhentas pessoas foram às urnas, sendo essa uma das eleições mais organizadas e bem estruturadas já realizada no município.

O prefeito Eudes Sampaio, que deu posse aos membros do conselho, enfatizou a importância do trabalho realizado pelos mesmos em prol do atendimento dos direitos da criança e adolescente.

“Temos a certeza de que todos que votaram nos conselheiros hoje empossados devem conhecer suas propostas e projetos para com a criança e adolescente de acordo com o que preconiza o Estatuto da Criança. Temos o compromisso e a responsabilidade enquanto prefeito de valorizar esse trabalho realizado por eles”, destacou Eudes Sampaio.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 95 e 136) o Conselheiro Tutelar tem funções importantes na Sociedade Civil buscando atender o interesse da população e especialmente garantindo direitos dos que ainda não podem defender-se sozinhos. Através da fiscalização das entidades de atendimento, atendimento de crianças e adolescentes e aplicação de medidas de proteção, aconselhamento dos pais ou responsáveis e aplicação das medidas de proteção entre outras atribuições.

Para a secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda, Sonia Menezes, o trabalho realizado pelo conselho promove um apoio significativo à política de assistência social municipal.

“Hoje é um dia de gratidão, um ciclo que se encerra e outro que se inicia. É nosso dever de fazer, de garantir o direito de crianças e adolescentes. E não posso deixar de destacar que os Conselhos Tutelares de São José de Ribamar sempre foram referência”, afirmou Sonia Menezes.

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Com destacada atuação em prol dos conselheiros tutelares, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) parabenizou os profissionais, nesta segunda-feira (18). “Meus cumprimentos aos homens e mulheres que, apesar das dificuldades e dos riscos, não medem esforços para proteger nossas crianças e nossos jovens, garantindo um futuro melhor para todos nós”, escreveu o parlamentar nas redes sociais, em razão do Dia do Conselheiro Tutelar.

Juscelino Filho também ressaltou o trabalho para assegurar mais recursos e condições para a área. Ele é autor do Projeto de Lei nº 4056/2019, que obriga a União a repassar anualmente a municípios e ao Distrito Federal 1,1% do total arrecadado com loterias de prognósticos numéricos, como a Mega-Sena, a ser destinado para manutenção e apoio aos conselhos. O montante financeiro será proporcional ao número de órgãos na cidade.

“O objetivo dessa proposta é prestar auxílio financeiro no funcionamento dos Conselhos Tutelares, em especial aqueles situados em localidades com verbas escassas”, justificou o deputado, que é coordenador da bancada do Maranhão no Congresso Nacional. Na Câmara, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Juscelino Filho também tem usado suas emendas ao Orçamento para estruturar o setor. No dia 9 de novembro, ele esteve em Feira Nova do Maranhão para entregar um carro 0 Km para o Conselho Tutelar (foto destaque da matéria). No início de julho, os órgãos de 18 municípios maranhenses receberam veículos e kits com computadores, impressora, refrigerador e bebedouro. Tudo adquirido com recursos assegurados por emendas do parlamentar.

“Os Conselhos Tutelares são mais importantes a cada dia, em função das crescentes ameaças às nossas crianças e aos nossos adolescentes. A eleição de 6 de outubro, quando milhares de conselheiros foram escolhidos em todo o país, mostra que esse é o pensamento da sociedade. Continuarei atuando para garantir que eles tenham condições de trabalhar com dignidade, respeito e segurança”, finalizou Juscelino Filho.

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O vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) esteve reunido, na tarde desta sexta-feira (20), juntamente com os candidatos que participaram do processo de seleção para os conselhos tutelares de São Luís. Alguns deles afirmam que houve fraude no procedimento, criticam o atraso na demora do edital, a falta de informações necessárias para eles e a ausência da participação da comunidade no processo.

A reunião realizada no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA), reuniu representantes do legislativo municipal e estadual.

Após o diálogo, ficou definido que o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís realizará uma plenária extraordinária com a Câmara Municipal de São Luís, Assembleia Legislativa, advogados e candidatos para definir como ficará o processo de escolha.

“Desde o momento que recebi as denúncias, conversei com a minha equipe e alguns candidatos para ouvirmos as justificativas da organização do processo e seguirmos em busca de uma solução. Hoje, conseguimos ampliar esse debate, irei continuar atuando para garantir o melhor para nossas crianças e adolescentes”, garantiu Umbelino.

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